sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

PASSAGEM DE ÔNIBUS EM SJDR SOFRERÁ REAJUSTE.

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As passagens de ônibus de São João del-Rei passarão a custar R$3,50. Este reajuste foi aprovado pelo conselho de transporte de São João Del Rei.O aumento na tarifa do ônibus coletivo deverá acontecer ainda este mês.




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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ESCLARECE SITUAÇÃO DA EMPRESA ZONA AZUL

Nessa terça feira, durante a reunião da Câmara Municipal, o Secretário Municipal de Finanças, Paulo Cesar da Silva, atendendo ao convite do legislativo, esteve presente para esclarecer as dúvidas dos vereadores referente a Empresa Zona Azul.
Durante o esclarecimento do Secretário, todos ficaram atentos para saber o correto sobre o assunto e logo após ter os questionamentos pertinentes.
O Vereador Geraldo Terço dos Homens, na sua fala, questionou o Secretário Municipal de Finanças, se a Empresa Zona Azul, que está prestando serviços ao Município não possui o Alvará, e porque as taxas e impostos da mesma estão em atraso?
O Secretário na sua fala, explicou todos os tramites legais que são necessários, mas que a Empresa deve ao Município um valor aproximado de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), sem contar os impostos como ISS e multas, que não estão sendo pagos.
Durante a reunião, a maioria dos vereadores solicitaram que o Prefeito Nivaldo de Andrade, encerre o contrato imediatamente com a Empresa, já que está demonstrando muito incompetência na administração e execução dos serviços realizados em nossa cidade.
Os usuários da Zona Azul estão insatisfeitos, devido os serviços não estarem sendo prestados de acordo com as normas estabelecidas no Contrato. 

AGRICULTURA FAMILIAR DEVERA FAZER PARTE DA MERENDA ESCOLAR EM SÃO JOÃO DEL REI
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A Prefeitura de são João del-Rei divulgou uma chamada para produtores locais ligados à Agricultura Familiar,que desejam fornecer alimentos para o cardápio de merenda escolar do município.
Qualquer agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, que possua declaração de aptidão ao Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar, pode ser fornecedor. São aceitas inscrições em grupo ou individuais. Esses produtores devem -se adequar aos critérios do setor de alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação ,priorizando alimentos orgânicos.ou agroecológicos. Esses produtos irão fazer parte da merenda dos alunos, de creches filantrópicas ou das escolas municipais de são joão del rei ,entre o período de março a julho de 2019.
O envio das propostas está previsto para o dia 20 de março, a partir de 9 horas. Interessados em participar do programa ou que queiram conhecer os detalhes desta seleção , devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, que fica na Rua Salomão Batista de Sousa,no terceiro andar do número 10,no bairro Matosinhos.
O horário de atendimento é de 7h ás 15h. Mas,as informações também estão no site da Prefeitura de São João Del Rei, na aba educação.

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VEREADOR PROFESSOR LEONARDO COBRA REPASSE DO RECURSO DO FUNDEB
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O atraso no repasse do recurso do FUNDEB tem gerado inúmeros transtornos para as instituições que o recebem todos os anos. Creches como a Celina Viegas, por exemplo, contam com a verba para custear boa parte das suas ações e se encontram em dificuldade. Ciente disso, o vereador professor Leonardo solicitou - através de indicação lida na Reunião Ordinária da Câmara Municipal no dia 19 de fevereiro - que a Prefeitura Municipal regularize esta situação.
" É impossível que as instituições continuem sofrendo com esta situação. O Executivo precisa sanar este enorme problema. Entrei em contato com a Secretária de Educação, Cíntia Leite e creio que em breve teremos a solução" informa o vereador

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JEMG/2019: 70% DOS MUNICÍPIOS MINEIROS JÁ SE INSCREVERAM
Nenhuma descrição de foto disponível.Os Jogos Escolares de Minas Gerais já têm 70% dos 853 municípios mineiros inscritos. As inscrições vão até o dia 11 de março. Para se inscrever, o representante municipal deve acessar o site jogosescolares.esportes.mg.gov.br.
O JEMG é o maior programa esportivo-social do Governo de Minas Gerais. A execução é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG. Participam jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do Estado. Em 2018, 835 municípios participaram da maior competição escolar de Minas Gerais.
Modalidades
As modalidades disponíveis no JEMG/2019 são: atletismo, atletismo PCD, badminton, basquete, bocha, ciclismo, futsal, futebol de 5, futebol de 7 (masculino), ginástica rítmica (feminino), goalball, handebol, judô, judô PCD, luta olímpica, natação, natação PCD, peteca, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol, vôlei de praia, voleibol sentado e xadrez, nos naipes masculino e feminino.
Os Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG/2019 indica os representantes do Estado para os Jogos Escolares da Juventude e para as Paralimpíadas Escolares.
Informações (31) 2512-7336 / (31) 99546-2287 - jogosescolares.esportes.mg.gov.br
Jornalista Philippe Hipólito - imprensa@feemg.com.br
Escola de Arte Cantábile

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VEREADOR JOÃO HEITOR RECEBE ESTUDANTES EM SEU GABINETE E MOSTRA OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA
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O vereador João Heitor recebeu em seu gabinete a visita de três alunas do nono ano do Colégio Instituto Auxiliadora para uma conversa sobre políticas públicas.
Durante a conversa, elas conheceram um pouco mais sobre como funcionam os trabalhos dentro da Casa Legislativa, como a elaboração de projetos, votações, a parte de fiscalização do vereador e demais atividades.
“Foi uma conversa muito produtivas e de troca de conhecimento. Temos muitas coisas para mostrar à população e as portas estarão sempre abertas para todos. Desde já, parabenizo essas estudantes que estiveram aqui, isso é sinal de que desde novas elas já se interessam com o processo político e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou João Heitor.

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PROGRAMAÇÃO CARNAVAL DE RUA - SÃO JOÃO DEL-REI - 2019
"UM PORTAL PARA A FOLIA, UMA PASSAGEM PARA A HISTÓRIA"
Foto: Orlando de Paiva Barros
Sexta-feira - 15 de fevereiro
Del Rave - 20h - Largo do São Francisco
Sábado - 16 de fevereiro
Cachaça com Mel, Chora Borel - 18h - Largo do São Francisco
Bloquinho Fuzuê - 21h - Largo do São Francisco
Domingo - 17 de fevereiro
Portal do Carmo - 16h - Largo do Carmo
Sexta-feira - 22 de fevereiro
Bloco dos Maskaretti - 19h - Praça Dr. Salatiel/Rua da Cachaça
Bloco Meg Folia - 19h - Largo do São Francisco
Sábado - 23 de fevereiro
Bloco Pérolas Matinê ded Rua - 12h - Várzea do Faria
Bloco Bandalheira - 15h - Kibon
Bloco Trincação - 17h - Senhor dos Montes
Carnavitória - 16h - Parque de Exposição/Distrito de São Sebastião da Vitória
Bloco Zero Hora - 20h - Largo do São Francisco
Bloco Trem Bão - 20h - Praça Guilherme Milward
Domingo - 24 de fevereiro
Bloco do Fusquinha - 13h - Guarda-Mor
Bloco Unidos do Aragê - 15h - Araçá
Bloco do Fusca - 15h - Guarda-Mor
Blocão - 16h - Largo do São Francisco
Bloco d'Omar - 17h - Largo do Carmo
Segunda-feira - 25 de fevereiro
Bloco da Esquina - 19h - Kibon
Terça-feira - 26 de fevereiro
Bloco PSF-Saúde - 19h - Largo do Carmo
Bloco Se Mamãe Deixar - 20h - Largo do Rosário
Quarta-feira - 27 de fevereiro
Bloco Unidos da Beira - 17h - Campo do São Sebastião/Matosinhos
Bloco Santa Casa - 17h - Largo do Rosário
Bloco Arroz Docê - 18h - Praça Dr. Salatiel
Bloco Lesma Lerda - 19h - Avenida 8 de Dezembro
Quinta-feira - 28 de fevereiro
Bloco do Pirulito - 19h - Largo do Carmo
Bloco das Domésticas - 19h - Terminal Turítico
Bloco Gato de Botas - 19h - Largo do São Francisco
Sexta-feira - 1º de março
Bloco Morulsa Lis - 19h - Praça do São Geraldo
Bloco Os Malas - 19h - Rua Santa Madalena/Vila Santa Terezinha
Bloco Arrasta o Resto - 19h - Largo do Tamandaré
Bloco Largo do Carmo - 20h - Largo do Carmo
Bloco Deixe o Mundo Girar - 21h - Praça Guilherme Milward
Bloco Só Leitão - 19h - Distrito de Rio das Mortes
Rio Folia - 20h - Distrito de Rio das Mortes
Sábado - 2 de março
Bloco Gala na Praia - 12h - Praça do São Geraldo
Bloco Estação Intergaláctica - 12h - Estação Chagas Dória/Matosinhos
Bloco Raposão - 13h - Largo do Carmo
Bloco Unidos do Cambalhota - 14h - Largo do São Francisco
Bloco RDC - 16h - Distrito de Rio das Mortes
Rio Folia - 20h - Distrito de Rio das Mortes
Domingo - 3 de março
Bloco Leva Noiz Matinê - 11h - Largo do São Francisco
Bloco Matinê Super Heróis - 11h - Araçá
Bloco Coração Rubro-Negro - 13h - Largo do Carmo
Bloco do Bambú - 13h - Distrito do Caquende
Bloco das Piranhas - 13h - Águas Férreas/Tijuco
Bloco Banda Mola Amigos da Rua Paulo Freitas - 16h - Praça Afonso Dalle/Fábricas
Bloco Flamengo - 18h - Distrito de Rio das Mortes
Bloco Turma do Chacará - 18h - Chacará
Rio Folia - 20h - Distrito de Rio das Mortes
Segunda-feira - 4 de março
Bloco Curimbada - 14h - Distrito do Caquende
Bloco Vamos a La Playa - 15h - Avenida 8 de Dezembro
Rancho Bloco da Boa Zona - 18h - Rua da Cachaça
Bloco DMC - 18h - Distrito de Rio das Mortes
Rio Folia - 20h - Distrito de Rio das Mortes
Terça-feira - 5 de março
Bloco Só Alegria - 12h - Distrito do Caquende
Bloco Aqui é Galo - 12h - Largo do Rosário
Bloco da Caixinha - 13h - Senhor dos Montes
Bloco do Pantanal - 15h - Bico de Lacre/Centro
Bloquinho Sambalele Matinê - 14h - Praça do São Geraldo
Bloco Santo e Profano - 18h - Rua da Cachaça
Bloco Arrastão - 18h - Distrito de Rio das Mortes
Rio Folia - 20h - Distrito de Rio das Mortes
Realização
ABBC del-Rei
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Prefeitura Municipal de São João del-Rei

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa no dia 7 de março e se estende até 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caírem na malha fina.
Quem deve declarar?
Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do tributo do ano passado.
Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018; quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Novidades na declaração
Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPFs para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.
A partir deste ano, o Fisco também solicitará, de forma obrigatória, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os novos dados que serão pedidos na declaração de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo em 2018, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do imposto em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%. A correção da tabela beneficiaria principalmente as classes média e alta.

CEMIG DA DICAS DE SEGURANÇA PARA FESTAS DE CARNAVAL

Muitas cidades do Campo das Vertentes já estão em clima de folia com os ensaios dos blocos e as festas de pré-carnaval. Por isso, a Cemig preparou algumas dicas para que o evento não ofereça riscos a população. Existem orientações quanto a instalação de iluminação, enfeites e alegorias, tráfego de trios elétricos e carros alegóricos, montagem de palcos e palanques. Em caso de acidentes com a rede elétrica, fios partidos na rua ou danos em postes, a Cemig deve ser acionada imediatamente, pelo telefone 116, para que uma equipe seja designada ao local para realizar os procedimentos necessários. A empresa disponibiliza no seu site www.cemig.com.br todas as dicas fundamentais para evitarem no carnaval.

CANTA DEL REI ABRE INSCRIÇÕES

Estão abertas as inscrições para o 10° Canta del-Rei, o festival se inicia no dia 7 de junho e se encerra no dia 9 do mesmo mês. O encerramento acontece com a apresentação de todos os corais na escadaria da Igreja Nossa Senhora das Mercês. O regulamento e mais informações sobre o evento estão disponíveis em cantadelrei.com.br. As inscrições podem ser feitas em 

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto na reforma da Previdência. As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência, com regras mais duras para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, foi apresentada na quarta-feira (20). Na quinta-feira (21), lobbies já começaram no Congresso Nacional, com visitas de representantes de servidores aos parlamentares. Associações de juízes, procuradores e auditores fiscais consideram as taxas abusivas.Se elas não forem alteradas no Congresso, as entidades dizem que irão recorrer aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil). “Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo”, afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.O termo confisco foi usado em 1999, quando o STF derrubou atos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para cobrar alíquotas maiores de servidores. A ideia de confisco se refere ao peso da contribuição à Previdência e do IR (Imposto de Renda), que chega a 27,5%. Juntos, esses tributos podem se aproximar da metade dos salários dos servidores com alta remuneração.
No julgamento daquele ano, os ministros, por maioria, entenderam que a carga tributária não poderia ser tão alta e reverteram um dos pilares do programa de ajuste fiscal do tucano. Na reforma de Bolsonaro, no entanto, apenas os mais ricos pagarão alíquotas mais altas. Além disso, em muitos casos, servidores como magistrados e procuradores recebem auxílios e benefícios que não são incorporados aos rendimentos tributáveis.Os servidores com salários mais altos do que o teto do INSS (R$ 5.839,45) e que têm direito a receber aposentadorias superiores a esse patamar pagarão mais. Hoje, eles contribuem com percentual único de 11%. Com a reforma, incidirão alíquotas de 11,68% a 22%.Na quinta, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, esteve no Congresso e apresentou a deputados as críticas à reforma. Para ele, incluir essas alíquotas na Constituição representa ainda “uma perda brutal”, pois as faixas salariais não seriam reajustadas de acordo com a inflação. A entidade reúne 31 sindicatos e associações, de auditores fiscais a delegados da Polícia Federal, e representa cerca de 200 mil servidores.Com uma reforma da Previdência dura com servidores, as entidades ligadas a esses trabalhadores se manifestaram contra a proposta, afirmando, por exemplo, que a medida veio para “demonizar” os funcionários públicos. “É necessária uma reforma previdenciária no País. Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

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