sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Novo teto para a aposentadoria pode ser de R$ 5.579,06

Orçamento do governo para 2017 prevê reajuste de 7,5%

O teto para aposentadoria no país pode pular para R$ 5.579,06 em 2017, uma alta de 7,5%. Relatório preliminar da peça orçamentária para o ano que vem, aprovado nessa quinta-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), prevê esse reajuste nos benefícios previdenciários para o próximo ano, incluindo aqueles que correspondem ao piso (salário mínimo) e também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O percentual de 7,5% corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para correção dos valores em 2017. Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. Já o teto do INSS, ou seja, o valor máximo do benefício pago pela Previdência e que hoje está R$ 5.189,82, passaria para R$ 5.579,06.

Esses valores, porém, são preliminares e podem sofrer alterações. Pelas regras, o governo só é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo valor efetivo do INPC do ano anterior. O índice de 2016, porém, só será conhecido no começo de 2017. Na última pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada na última segunda-feira, o mercado estimava o INPC em 7,38% no fechamento deste ano.

Com aprovação da proposta orçamentária pela CMO nessa quinta-feira (24), haverá, agora, apreciação de 17 destaques apresentados. O documento já inclui o espaço de R$ 9 bilhões referente ao aumento do teto de gastos para 2017, que foi possível pela arrecadação extra do governo neste ano com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

O relator da peça, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que foram cortados R$ 6 bilhões em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. Os recursos foram remanejados principalmente para que a Saúde alcance o patamar de 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do teto dos gastos. Foram R$ 9,9 bilhões adicionais para o Orçamento da área – dos quais R$ 3,2 bilhões serão atendidos por emendas individuais e de bancadas. Para a Educação e Cultura foi adicionado R$ 1,2 bilhão; R$ 1,6 bilhão foi destinado para atender emendas de bancadas e R$ 2,7 bilhões para emendas não impositivas.


NÚMEROS

R$ 139 bi é o déficit previsto nas contas do governo em 2017
1% é a previsão para a alta do PIB do ano que vem


INSS paga a segunda parte do 13º


Brasília. Os aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber nessa quinta-feira (24) a última parcela do 13º salário. Quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 880, foram os primeiros a receber os benefícios. Já os que têm direito a um valor maior, a previsão de pagamento é a partir do dia 1º de dezembro. Segundo o INSS, quem tem direito a bonificação do 13º salário são os aposentados e pensionistas  que recebem pensão por morte, auxílio- doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e quem está recebendo o salário maternidade. A primeira parcela do benefício foi paga em setembro.

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Minas Gerais teve 5.889 vagas fechadas em outubro

             Com o fechamento de 5.889 vagas de trabalho em outubro, Minas Gerais acumula uma redução de postos da ordem de 140.777 em 12 meses. O maior número de demissão do que de contratação às vésperas do Natal mostra que a data não aqueceu o setor industrial e já sinaliza um “Papai Noel” magro para o comércio mineiro.
Os dados compõem o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulado entre janeiro e outubro, o estado perdeu 55.180 vagas de emprego referentes à demissão de 1,475 milhão de pessoas e a contratação de 1,419 milhão. Dessa forma, o número de vagas totais em Minas Gerais caiu 1,36% no ano e 3,40% em 12 meses.
Comércio
Somente o comércio deixou de gerar 36.614 oportunidades de trabalho entre janeiro e outubro. A construção civil, que já foi um dos maiores geradores de empregos no passado recente, fechou 16.795 vagas no mesmo período. Para a indústria de transformação a situação não é diferente, com uma retração de 9.071 nos postos de trabalho.
A agropecuária é a única que mantém um saldo expressivamente positivo de 10.208 vagas no acumulado do ano. O outro setor que teve bom desempenho, mas em menor proporção, foi a administração pública, com aumento do efetivo em 630 no ano.
“Olhando os dados de outubro, quando as indústrias tinham que estar a pleno vapor para atender as encomendas do comércio, podemos dizer que teremos o Natal da crise”, afirma o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Pettersen.
Para o economista, o número de vagas deverá continuar em baixa até, pelo menos, o segundo semestre de 2017. Levando em conta que as projeções indicam melhora do cenário econômico apenas no próximo ano e que o reflexo sobre o mercado de trabalho tende a ser mais lento, esse seria um quadro mais otimista.
Brasil
Nacionalmente, foram fechadas 74.748 postos de trabalho em outubro. No acumulado do ano, o país apresentou 751.816 postos a menos. E em 12 meses, foram suprimidos 1,5 milhão de postos de trabalho.
Dentre os setores analisados, o que teve o pior desempenho no mês foi o da construção civil, com redução de 33.316 postos, seguido por serviços (30.316) e agricultura (12.508).
As perdas mais significativas em outubro foram apresentadas por São Paulo (-21.995 postos) e Rio de Janeiro (-20.563). Já as unidades da Federação que, na outra ponta, mais geraram empregos foram Alagoas (5.832), Rio Grande do Sul (2.386), Sergipe (1.932 postos) e Santa Catarina (1.267 vagas).

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Unidades prisionais da Zona da Mata e Vertentes vão receber ambulâncias

Novos veículos vão atender detentos e servidores de quatro cidades.
Cerimônia de entrega foi feita nesta quarta-feira (23), em Belo Horizonte.

Unidades prisionais de cidades da Zona da Mata e Vertentes vão receber novas ambulâncias para atender detentos e servidores. A entrega dos veículos para a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi feita nesta quarta-feira (23), em Belo Horizonte.
O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, em Muriaé, e a Penitenciária de São João del Rei receberão uma ambulância. Em Juiz de Fora, três unidades vão receber um veículo cada: o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).
As ambulâncias serão usadas para atender às demandas dos núcleos de saúde de unidades prisionais de 34 municípios, no nível da atenção básica. O investimento do governo de Minas Gerais é de R$ 4,2 milhões, por meio do Fundo Estadual de Saúde.
A Seap é responsável por administrar 184 unidades prisionais em Minas Gerais que, somadas, contam com 92 ambulâncias. Com a entrega das 50 unidades nesta quarta-feira, o número passa para 142 veículos e 134 unidades atendidas. Ao todo, serão contempladas 20 unidades prisionais de 17 municípios com 20 ambulâncias de grande porte. As outras 30 ambulâncias serão distribuídas entre 30 unidades de 24 municípios.
Os critérios utilizados pela secretaria para a distribuição dos veículos levam em conta o número de escoltas de saúde realizadas pelas unidades prisionais; o número de privados de liberdade por unidade contemplada; e os municípios sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).


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Menos de 2% da população doa sangue regularmente, diz Ministério da Saúde
Resultado de imagem para imagens doar sangueUma pessoa, um gesto, três vidas salvas. Essa equação simples representa o ato de doar sangue, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O professor de física Thiago Ferreira Gomes, que doa sangue desde os 18 anos, entende a importância desse gesto. Ontem (24), véspera do Dia Nacional do Doador de Sangue, ele enfrentou a chuva forte que atingiu Brasília para salvar vidas.
"Estou com 25 anos e fiz a primeira doação quando tinha 18. Já tinha idade para doar e achei que era importante poder ajudar as pessoas, poder salvar vidas de uma forma indireta", disse à Agência Brasil
"Sempre tive vontade de poder fazer algo para as pessoas. Como não me formei na área da saúde, não tem nada a ver com a minha profissão, pensei: vou fazer isso [ajudar as pessoas] pela doação de sangue", acrescentou Gomes.
Hoje (25), Thiago e todos aqueles que deixam por alguns instantes de pensar apenas em si para ajudar o próximo têm o dia dedicado dedicado a eles. Em todo o país, os hemocentros prepararam atividades para homenagens os doadores. Essa homenagem é um reconhecimento, mas também uma forma de incentivar mais pessoas a doarem sangue porque os estoques, segundo o Ministério da Saúde, estão no limite.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população doa sangue com regularidade. O percentual fica um pouco abaixo do ideal estimado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), de 2% da população, como necessário para suprir as necessidades de sangue e outros componentes sanguíneos de um país. Em média, os países da América Latina e do Caribe coletam sangue equivalente a 1,5% de sua população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, pelo menos, 1% da população seja doadora de sangue.
De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado cerca de 1 milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez, o que representa 38% do total das doações. Mais 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do total, retornaram para doar. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões.
Apesar desses número, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Hemorrede Pública Nacional encontram-se com os estoques no limite e com dificuldade na manutenção dos estoques estratégicos. Por isso, é importante a conscientização sobre a importância da doação.
Para doar no Brasil é preciso ter idade entre 16 e 69 anos. Para os menores (entre 16 e 18 anos) é necessário o consentimento dos responsáveis. Entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já tiver feito alguma doação antes dos 60. Também é preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde.
Além disso, o doador tem que estar descansado, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação, não fumar e não estar em jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto. No Brasil, a doação é voluntária e beneficia qualquer pessoa, independentemente de parentesco.
De acordo com o Ministério da Saúde, 32 hemocentros coordenam os 530 serviços de coleta distribuídos por todo o país.

Quase 60% das cidades de Minas em situação de alerta ou risco contra o Aedes

Quase 60% dos municípios mineiros analisados no âmbito do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Isso significa que esses locais apresentam altos índices de criadouros do mosquito, vetor das três doenças. 
Resultado de imagem para aedes aegyptiDas 138 cidades pesquisadas, 80 estavam com taxas de infestação acima do que é considerado satisfatório. Sete municípios estão em situação mais grave, sendo que Mutum, no Vale do Rio Doce, é a que apresenta o pior resultado, com 10,2. Ou seja, para cem locais pesquisados, dez estão infestados.
O percentual de cidades mineiras que encontram-se em estado de alerta e risco é maior que a quantia em mesma situação em todo o país. No Brasil, 37% das localidades pesquisadas se enquadram nessas categorias. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério, que anunciou a possibilidade de que o LIRAa passe a ser obrigatório para municípios com mais de 2 mil imóveis a partir de 2017.
Atualmente, o levantamento é feito a partir da adesão voluntária das prefeituras. Das 3.704 cidades que estavam aptas a realizar o estudo, 62,6% (2.284) participaram da edição deste ano. 
Vinte e duas capitais foram inseridas na pesquisa, entre elas Belo Horizonte, que foi enquadrada em situação satisfatória com relação aos índices de infestação do mosquito. Durante a divulgação dos dados, o Ministério da Saúde ainda anunciou a campanha deste ano para combate ao Aedes aegypti. 
Prevenção
O foco, desta vez, serão as possíveis sequelas em caso de chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do vetor para diminuir as chances de contrair tais doenças. 
O depósito domiciliar, categoria em que se enquadram vasos de plantas, garrafas, piscinas e calhas, foi o principal tipo de criadouro encontrado na região Sudeste. O alerta é importante porque a expectativa é que haja um aumento dos casos de chikungunya. 
“Para este ano, esperamos uma estabilidade nos casos de dengue e zika. Como chikungunya é uma doença nova, e muitas pessoas ainda estão suscetíveis, pode ocorrer aumento de casos ainda este ano. Porém, para o próximo, também esperamos estabilização dos casos” afirmou o ministro Ricardo Barros.
Além do conhecido Dia “D”, que será realizado em 2 de dezembro, quando há mobilização nacional, serão realizadas ações para lembrar que toda sexta-feira é dia de eliminar criadouros do Aedes. A campanha traz como foco “Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de combate”.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as ações de controle das doenças são permanentes, ocorrendo durante todo o ano, com mobilizações e oficinas nas escolas. Uma nova campanha no Estado está em fase de elaboração e será lançada nas próximas semanas.

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.
O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.
Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.
Quando o acidente nessas circunstâncias não resultar em morte, mas o motorista for enquadrado por lesão corporal culposa, a pena será aumentada para de dois a cinco anos de reclusão se a lesão for considerada grave ou gravíssima. No entanto, as penas restritivas de liberdade poderão ser transformadas em restritivas de direitos se o motorista for condenado a até quatro anos de prisão.
O projeto também estabelece a tipificação penal para “a conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”.
“Tal providência é salutar, tendo em vista a ocorrência, cada vez mais divulgada pela mídia, de veículos fazendo exibições não autorizadas, como cavalos-de-pau por exemplo, sendo que a referida conduta não se encaixa perfeitamente no tipo atualmente existente de participação em 'corrida, disputa ou competição automobilística'”, explica o relator.
Outra emenda do senador Antônio Anastasia também incluiu no texto a previsão de que o motorista poderá ser detido de um a três anos por dirigir tendo ingerido álcool ou qualquer substância que altere a consciência, independente da quantidade. Atualmente, o motorista só é preso a partir de uma determinada quantidade de álcool por litro de sangue.

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Gasto com folha pode extrapolar Lei de Responsabilidade Fiscal em MG

Despesa já corresponde a 47% da receita; limite é de 49%, segundo a LRF.
Mais de 8 mil funcionários recebem mais de 16 salários mínimos.

Os gastos com folha de pagamento do Poder Executivo do governo de Minas Gerais estão próximos de extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a outubro deste ano, as despesas com pessoal somaram mais de R$ 30 bilhões, sendo que a receita bruta estava em pouco mais de R$ 60 bilhões, segundo o Portal da Transparência. De acordo com a LRF, os estados podem comprometer até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o funcionalismo público.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre (de janeiro a agosto), publicado no fim de setembro, os gastos com a folha de pagamento já alcançavam 47,37%. O índice ultrapassou o limite prudencial - imposição de uma margem de segurança da qual o Estado deve se valer para não ir além do que determina a legislação - da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%. Caso haja infração, o estado pode ficar impedido de fazer contratações e até de receber transferências por parte da União.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2015, Minas Gerais comprometeu 78% da sua receita com a folha de pagamento, maior índice do país. Este valor se refere ao pagamento de todo o funcionalismo público do estado, incluindo os poderes Judiciário e Legislativo. Neste caso, a LRF diz que o limite do gasto deve ser 60% da receita. Os 18% pagos além do permitido representam R$ 8,8 bilhões. Com este dinheiro seria possível sustentar 36 hospitais do porte do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, o maior de Minas Gerais, por ano.
A previsão é que o estado arrecade mais de R$ 84,4 bilhões em 2016. A lei orçamentária do estado previu mais de R$ 92 bilhões para 2016, sendo que 90% deste valor ficaram comprometidos com folha de pagamento, precatórios e cumprimento constitucional em saúde e educação. No início do ano, o governador disse que o déficit total no estado chegaria a R$ 8,9 bilhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que há um alerta sobre o limite da LRF a ser enviado para o plenário da entidade, mas ainda não há deliberação sobre o assunto. O último a ser emitido foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril  de 2016, referente ao 3° quadrimestre de 2015.
O Executivo estadual atingiu 47,91% da Receita Corrente Líquida na despesa  com pessoal ultrapassando o limite prudencial de 95%,o que corresponderia a 46,55%. Com relação a 2016, há um alerta a ser levado para o Plenário, mas ainda não há deliberação sobre o assunto.
Super salários
O governo de Minas Gerais irá gastar em 2016 mais de R$1,4 bilhão com remunerações de servidores que superam os R$ 14 mil por mês, maior faixa salarial estabelecida no funcionalismo do Poder Executivo. De acordo com o Portal da Transparência, há delegados e coronéis da Polícia Militar que ganham mais de R$ 35 mil. Há salários que chegam a R$ 43 mil.
A Constituição Federal afirma que o teto do funcionalismo estadual deve ser o salário do governador.  Fernando Pimentel (PT) recebe R$ 10,5 mil por mês. Porém, o texto diz que os estados podem escolher se os vencimentos devem seguir a remuneração do governador ou o vencimento de um desembargador de Justiça. Minas Gerais ficou com a segunda opção. O teto é R$ 30.471,10, o que corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. 
Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos, sendo que 377.447 do total são do Poder Executivo. A folha de pagamento consome R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do poder do estado. De acordo com o Portal da Transparência, 8.317 destes funcionários recebem mais de 16 salários mínimos.
 “Talvez um dos grandes problemas deste país, no que toca à despesa com pessoal, não seja o valor do subsídio ou do vencimento, mas as formas - todas legais, diga-se - de se ultrapassar o teto. Deste modo, antes de se pensar em limitações ao investimento em saúde e educação, por exemplo, talvez seja mais importante restabelecer aquilo que está claro no texto constitucional, atenção ao teto remuneratório dos cargos públicos”, disse o advogado especialista em direito público, Flávio Boson.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), considerando-se apenas o pessoal civil da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Poder Executivo de Minas Gerais, são 31 os servidores que recebem remuneração superior ao teto, amparados por determinação judicial. O órgão ainda informou que o governo "contingenciou o orçamento, cortando R$ 2 bilhões de despesas operacionais e de custeio da máquina pública, entretanto, sem afetar a prestação de serviços à população. Houve também uma reestruturação administrativa, que incluiu a extinção e fusão de órgãos, redução de cargos vagos e estruturas".
Já a Polícia Militar, cuja remuneração é administrada pela própria corporação, informou em nota que “toda e qualquer remuneração que ultrapasse o contido no contexto legal é descontado automaticamente no próprio contracheque. Não há recebimentos que ultrapassem o contido na legislação. Exceções feitas a algumas questões em que há determinações judiciais para tal (liminares)”.
Escalonamento
Para conseguir cumprir com os compromissos, o governo estadual tem parcelado o pagamento dos salários. Segundo a assessoria do governo, desde fevereiro deste ano os funcionários públicos com vencimento superior a R$ 3 mil recebem a remuneração em três datas. A medida, de acordo com a assessoria, impacta 25% dos trabalhadores.
Segundo o executivo estadual, a arrecadação do estado até o 5º dia útil não tem sido suficiente para o pagamento integral dos salários em 2016. O governo garantiu que, apesar do parcelamento, todos os salários estão em dia.
 PM e educação
A Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Educação (SEE), pastas que têm os maiores gastos com folha de pagamento do Poder Executivo do governo de Minas Gerais, possuem dados discrepantes. Enquanto um coronel pode chegar a ganhar R$ 43 mil por mês, o maior salário pago pela SEE é para o cargo de procurador: R$ 17,7 mil.
Segundo o Portal da Transparência, 26% dos R$ 30 bilhões gastos de janeiro a outubro com pessoal no Poder Executivo do Governo de Minas Gerais foram destinados à Polícia Militar. A corporação só perde para o Fundo Financeiro de Previdência, cuja fatia representa 27%. Em terceiro lugar vem a Secretaria de Estado de Educação com 19%.
Em dez meses, R$ 7,89 bilhões foram gastos com a folha de pagamento de mais de 43 mil policiais militares em Minas Gerais, segundo o Portal da Transparência. Já as despesas com os cerca de 240 mil servidores da SEE totalizaram R$5,84 bilhões no mesmo período.
Os policiais militares representam 34,76% dos servidores que recebem mais de 16 salários mínimos (R$ 14 mil). Já 96% dos servidores que recebem até um salário mínimo (R$880) são da pasta da educação.
“Professores bem remunerados, que tem carreira, que estão satisfeitos, são professores que buscarão formação, que conseguirão dar boas aulas, apesar dos currículos escolares ruins. Fora isso será o caos e a barbárie. A reprodução do pensamento da nossa sociedade de que investimentos em segurança são suficientes para que nos tornemos mais seguros não se provou eficaz. São necessárias mudanças e práticas que diminuam o abismo da desigualdade em que vivemos”, disse o professor de história da educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Mendes de Faria Filho.
Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que os altos salários são permitidos graças ao plano de carreira. “O militar faz jus a sua remuneração, acrescida dos quinquênios equivalentes (que geralmente podem chegar a seis) aos postos e graduações galgados. Somente no final desta jornada (30 anos) é que o militar pode perceber salários que atinjam a tais patamares”.

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    • NOVEMBRO AZUL NO GIAROLA

    • Novembro Azul é uma campanha dirigida em especial  aos homens para conscientização a respeito de doenças masculinas. Dia 26, no Salão Comunitário do Giarola, às 19h, com Dr. Frederico Escaleira.

      Você que mora no Giarola ou nas imediações não perca, nesse sábado, dia 26, às 19h no Salão Comunitário do Giarola a palestra do Dr. Frederico Escaleira sobre o câncer de próstata e a sua prevenção.
      No Brasil, o Novembro Azul foi criado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque, e obteve ampla divulgação.
      Prevenir é o melhor remédio!
    • SJDR PROMOVE 19ª CAMPANHA CONTRA A DIABETES

    • Acontece, entre os dias 14 e 18 de novembro, a 19ª Campanha Nacional Gratuita em Diabetes. Promovido pela Prefeitura Municipal de São João del-Rei, UFSJ, Associação de Portadores de Diabetes e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o evento traz palestras, rodas de conversa e tem como um dos destaques o lançamento do livro “Doce Vida”, que apresenta receitas diet/light.

      No dia 16, às 15h, Roda de Conversa no ESF São Geraldo/Bela Vista com o tema, Cuidado e Prevenção em diabetes. Às 19h, roda de conversa com o tema “Os cuidados com Diabetes em SJDR”, na sede da Associação de Portadores de Diabetes (APD - rua Alfredo Luís Ratton, 22, Centro, São João del-Rei). Já na quinta-feira (17), às 15h, a nutricionista Luciana Cotta Vale falará sobre os “Mitos e Verdades sobre a diabetes”, na Associação de Portadores de Diabetes. No início da noite, ás 19h, o lançamento do livro “Doce Vida”, no Solar da Baronesa – Centro Cultural da UFSJ (Largo do Carmo, 17 – Centro). No dia 18, Roda de Conversa “Atenção Psicológica em Diabetes, com psicólogos e enfermeiros.
      Conhecendo a diabetes
      A Diabetes é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas responsável por transformar a glicose em energia. Ela pode ser de vários de tipos, sendo as mais comuns a I, que aparece normalmente na infância e adolescência e a de tipo II, que atinge principalmente adultos acima de 40 anos. Estima-se que mais de 380 milhões de pessoas sejam acometidas por essa enfermidade em todo o mundo. As fases iniciais são normalmente silenciosas o que dificulta o seu diagnóstico precoce, por isso a importância de se consultar com um médico regularmente. 
      Veja a programação completa aqui: https://goo.gl/87Y4c5
    • Relatório do orçamento prevê mais R$ 11 bi para saúde e educação
      As novas despesas com as pastas serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bi no teto das receitas de 2017, informada pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bi em subvenções econômicas
      O relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou, nesta terça-feira (22), à imprensa, o relatório preliminar que prevê R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação, totalizando R$ 11,1 bilhões.
      No caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida conforme determinado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.
      As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017, informada pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.
      Prazo para emendas
      O relatório preliminar poderá ser alterado por sugestões dos integrantes da CMO. O prazo para apresentação de emendas está aberto, com expectativa de votação para a próxima quinta-feira (24).
      Uma vez aprovado o parecer preliminar, começa a fase dos relatores setoriais. Votados os setoriais, é elaborado o documento final que, aprovado pela CMO, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.
      Eduardo Braga disse, ainda, que espera votar o relatório preliminar na comissão na próxima quinta (24). “Estamos esperando que a comissão encerre esse processo de emendas para apresentarmos o relatório final para levarmos à votação. Se tudo transcorrer como estabelecido, devemos votar na quinta-feira o relatório”, finalizou.
    • Com repatriação, governo terá R$ 16,2 bi para cobrir gastos

      O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.
      "Ainda não estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar", disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.
      "Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados", informou. O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.
      Os R$ 16,2 bilhões já descontam a atualização da previsão de receitas e despesas, transferências a estados e municípios e depósito judicial para cumprir possível decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da divisão da multa da repatriação (a princípio, o governo dividiria apenas os recursos do Imposto de Renda, mas alguns estados obtiveram liminares para ter acesso à multa).
      Dyogo de Oliveira frisou que a margem permite manter "com segurança" a meta fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2016, que é déficit primário de R$ 170,5 bilhões. "Tanto a meta do Governo Central quando do setor público consolidado serão cumpridas fielmente, conforme o previsto", declarou o ministro.
      Ao todo, a repatriação de recursos possibilitou a arrecadação de R$ 46,8 bilhões, descontada a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas que, após aderirem ao programa, não recolheram os valores devidos em Imposto de Renda e Multa.
      Para calcular a sobra fiscal, o Planejamento descontou, além da atualização de receitas e despesas e dos repasses e depósitos judiciais, R$ 6,2 bilhões da repatriação que já haviam sido incorporados ao Relatório de Receitas e Despesas do 4º bimestre. Além disso, separou R$ 3,8 bilhões prevendo uma possível frustração do resultado primário das empresas estatais, estados e municípios, que, junto ao Governo Central, compõem o setor público consolidado. A meta do setor público como um todo para 2016 é déficit primário de cerca de R$ 163,9 bilhões.
      O governo encaminhará o relatório do 5º bimestre ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira. O documento, que faz uma atualização dos gastos e receitas do governo federal, é divulgado a cada dois meses. Ele pode conter também a revisão dos parâmetros macroeconômicos previstos para o ano.
      O relatório confirmou revisão na projeção do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país) para 2016 já adiantada, ontem (21), pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuc. A contração do PIB este ano, de acordo com o governo, será de 3,5%. A estimativa anterior era de queda de 3%. A previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 7,2% para 6,8%.
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