O IMPOSTO DE RENDA VAI EXIGIR O CPF DE TODOS OS DEPENDENTES JÁ ESTE ANO.

A partir deste ano, os contribuintes precisarão informar o CPF de todos os dependentes no Imposto de Renda. O período de prestação de contas ao Leão ainda não começou, porém, é recomendado que o contribuinte já corra atrás do documento para ter mais facilidade em preencher a declaração.

A medida da Receita Federal é para tentar evitar fraude, explica o diretor executivo da consultoria Confirp, Richard Domingos. Declarar dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto são algumas das formas de burlar o Fisco que podem ser evitadas com a medida.

O cadastro de menores de 16 anos pode ser feito no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios, sob o custo de 7 reais. Não existe idade mínima para inscrição no CPF, e o número é emitido imediatamente.

Os documentos necessários são certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais ou responsável pela guarda).

Até 2017, só crianças a partir de 12 anos precisavam estar registradas no CPF, em 2018 essa idade diminuiu para 8 anos. Em 2018, foram emitidas 10.367.021 inscrições de CPF, das quais 6.069.609 foram para menores de 8 anos de acordo com o órgão.

Malha fina

Segundo a Receita, entre 2017 e 2018 houve a redução de 863 mil dependentes declarados com idades entre 8 e 12 anos.

Richard Domingos explica que a Receita tem um prazo de até cinco anos para rever as declarações e pode pedir para que o contribuinte preste contas de porque em um ano havia relacionado dependentes e no outro ano não. “A Receita não tem como fazer um cruzamento automático de dependentes porque declará-los é facultativo. No entanto, caso seja detectada alguma anormalidade, a declaração pode ser revista”.

A penalidade por incluir informações erradas varia de 20% a 75%. Caso fique claro que houve tentativa de sonegação, a multa pode chegar a 150% do imposto devido. É possível também que seja aberto um processo criminal contra o contribuinte. A pena para crime contra ordem tributária é de dois a cinco anos.

Declaração

O prazo para começar a declaração inicia em março e vai até o final de abril. Os contribuintes já devem começar a separar os papéis necessários para que não falte nenhum tipo de documentação. O site da Receita Federal tem todas as explicações de como os contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Nesta tarde de quarta feira 06 de Fevereiro de 2019, o Prefeito
Nivaldo de Andrade, acaba de assinar um convênio em Belo Horizonte de uma Retroescavadeira tração 4x4 , equipamento novo de fabricação ano 2018. O Prefeito Nivaldo agradece ao Deputado Federal Aécio Neves pela liberação da Retroescavadeira.

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GOVERNO DE MINAS GERAIS DIVULGA ESCALAS DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO E MARÇO.

Os servidores receberão em duas datas, mas com valores diferentes. Para os da segurança e saúde a 1ª parcela é de R$ 3 mil e, para os demais, de R$ 2 mil.

O governo de Minas Gerais divulgou nesta quarta-feira (6), por meio de vídeo nas redes sociais do governador Romeu Zema (Novo), a escala de pagamento dos servidores públicos para os meses de fevereiro e março.
Nos dois meses, os pagamentos serão feitos em duas datas, sendo que as categorias da saúde e da segurança pública terão um valor maior na primeira parcela do que os da educação e demais funcionários.
O salário relativo ao mês trabalhado em janeiro será pago nos dias 13 e 25 de fevereiro. Na primeira data os servidores da segurança e saúde recebem uma parcela de até R$ 3 mil. Os demais terão depositados R$ 2 mil. No dia 25, todos recebem o complemento do salário.

Em março (salários de fevereiro), os vencimentos serão pagos nos dias 13 e 26.
13º salário

Em todos os meses vai haver uma data adicional para o pagamento da parcela relativa ao 13º salário de 2018 que não foi pago pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). Conforme já anunciado por Zema, cada uma das 11 partes será paga no primeiro dia útil após o dia 20 do mês.

Os demonstrativos com os valores do benefício natalino foram disponibilizados pelo estado somente nessa terça-feira (5), conforme mostrou o Estado de Minas.

As escalas de fevereiro e março foram anunciadas pelo governador Romeu Zema, que divulgou vídeo nas redes sociais do secretário da Fazenda Gustavo Barbosa explicando as datas. “Seguimos trabalhando incessantemente para encontrar alternativas para os sérios problemas deixados no estado. Com muito esforço já temos a definição da escala de pagamento dos salários do funcionalismo de fevereiro e março”, anunciou Zema.

Segundo o secretário da Fazenda, houve uma determinação do governador para que a Secretaria tente passar as escalas com mais antecedência, dando previsibilidade ao funcionalismo.

Confira as escalas

FEVEREIRO

13 de fevereiro:
Serão pagos até R$ 2 mil para todas as categorias de servidores e até R$ 3 mil para os servidores da Saúde e da Segurança Pública.

25 de fevereiro:
Será paga a segunda parcela, quitando os salários de todos os servidores

MARÇO

13 de março:
Serão pagos até R$ 2 mil para todas as categorias de servidores e até R$ 3 mil para os servidores da Saúde e da Segurança Pública

26 de fevereiro:
Será paga a segunda parcela, quitando os salários de todos os servidores

13º salário de 2018

Será pago em 11 parcelas a partir de fevereiro, sempre no primeiro dia útil depois do dia 20.

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DOUTOR FREDERICO DESTINA PARA SÃO JOÃO DEL-REI UMA NOVA MOTONIVELADORA PATROL PARA TRABALHAR NA MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS

Após reunião com representantes da zona rural de São João del-Rei, o deputado federal Doutor Frederico se sensibilizou com a necessidade de melhoria das estradas rurais, questão que afeta diretamente três matérias fundamentais: o acesso das crianças à escola, o transporte de leite e outros produtos e o deslocamento de pacientes para os hospitais da cidade.

Como parte essencial da solução para o problema, Doutor Frederico destinou para São João del-Rei uma nova motoniveladora Patrol, máquina de alta tecnologia e eficiência para o trabalho de melhoria de estradas rurais. Essa grande conquista só foi possível com o apoio do Sr. Luiz Fernando, do senador Rodrigo Pacheco e do Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais, Marcio Luiz Murta Kangussu. Vale destacar a reivindicação ativa dos apoiadores e representantes do setor rural, Braguinha e Careca do Januário, que incentivaram a busca por uma solução, e a colaboração dos vereadores Altamir Zanetti e Rodrigo Deusdedit da Silva, que intermediaram junto ao prefeito Nivaldo Andrade para a consolidação desse acordo que atende a uma das principais demandas do município. O convênio para aquisição da Patrol foi assinado neste dia 5 de fevereiro de 2019, em Belo Horizonte, pelo prefeito Nivaldo e a chefe do gabinete regional do Doutor Frederico, Wanda Barbosa, representando o deputado que cumpre compromissos em Brasília.

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FEIRA NO CORETO: AGRICULTORES FAMILIARES PODEM SE CADASTRAR.

Segundo a Secretaria de Agricultura De São João Del Rei, a feira de AGRICULTURA FAMILIAR que acontece no coreto aos sábados está sendo recuperada. Está sendo providenciada a troca das barracas e o transporte para maior número de produtos.
Todos os produtores rurais que desejarem participar da feira, podem fazer seus cadastros na Secretaria. Localizada na Rua Santa Elias, número 90 no Largo do Carmo

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GOVERNO PROTOCOLA PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA ASSEMBLEIA

O Projeto de Lei 367/2019, que trata sobre a reforma administrativa do Estado, foi protocolado na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Anunciada nessa terça-feira (5) pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a redução de 47% dos gastos com as secretarias e uma economia de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos.

Ainda que o PL tramite em regime de urgência, como solicitado pelo governador, a previsão é que a reforma administrativa seja votada em um prazo de, no mínimo, duas semanas. Pelas normas da Casa, no entanto, os deputados têm até 45 dias para analisar a proposta em Plenário. Ou seja, a depender do ritmo e da vontade política dos deputados, o PL pode ser analisado apenas em março.

Pelo rito da Assembleia, a reforma administrativa irá passar por três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após análise nas comissões, o PL é encaminhado ao Plenário para apreciação em primeiro turno. Nesta fase, é necessário quórum de 26 deputados para a reforma administrativa ser discutida e 39 parlamentares para que o projeto seja votado. Para aprovação, basta maioria simples

INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

COMUNICADO IMPORTANTE A POPULAÇÃO SÃO JOANENSE!

DEVIDO A DETERMINAÇÃO DO PREFEITO NIVALDO DE ANDRADE A VIAÇÃO PRESIDENTE RETORNARÁ AS TABELAS ANTERIORES DE HORÁRIOS.

PREFEITURA GANHA PATROL PARA MELHORAR ESTRADAS RURAIS

Nos próximos dias, chega a São João del-Rei a Patrol Motoniveladora, modelo 2018, equipada com escarificador/ripper e ar condicionado, para melhorar os 700 km de estradas rurais do município. Essa máquina será operada por funcionários da Prefeitura que já estão em treinamento. A aquisição foi feita por indicação do deputado federal Frederico Escaleira (‘Doutor Frederico’), através de um termo de doação assinado entre o prefeito Nivaldo Andrade e o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas, Márcio Kangussu.
O nivelamento das estradas vai facilitar o acesso às escolas rurais, o transporte de leite e de produtos agrícolas, além de deslocamento dos fazendeiros e sitiantes para a cidade. A bacia leiteira do município produz 51 milhões de litros por ano (IBGE-2017). Na agricultura, a produção alcançou, em 2017, 98 mil toneladas de milho, batata, soja, trigo e feijão que gerou cerca de R$ 86 milhões e milhares de empregos.
Foto: Agnelo Dias