PLANO DIRETOR VOLTA A SER DISCUTIDO EM JANEIRO
A
primeira audiência pública do Plano Diretor aconteceu na noite de
segunda-feira, 17 de dezembro, na Câmara Municipal
Em
meados de janeiro de 2019, será realizada a segunda audiência
pública para discutir o novo Plano Diretor do município de São
João del-Rei. Na noite de segunda-feira, 17 de dezembro, no plenário
da Câmara Municipal, foi realizada a primeira audiência presidida
pela secretária de Governo e Gabinete, Adriana Rodrigues.
Ela
considerou “satisfatória a representatividade da sociedade”.
Participaram representantes de instituições públicas e privadas,
de entidades da sociedade civil e da população em geral.
A
última mudança aconteceu em 2006 e, pela orientação do Ministério
das Cidades, a revisão do Plano Diretor deve acontecer de 10 em 10
anos. Em 2016, na gestão passada, não ocorreu essa
reformulação. O prazo de desenvolvimento dos trabalhos é de até
dois anos.
Os
objetivos das audiências são a discussão da Mobilidade Urbana,
Código de Posturas, Código de Obras e o próprio Plano Diretor da
cidade. Em janeiro, deverão ser montadas as comissões técnicas,
além do Conselho da Cidade.
“Queremos
um plano participativo e transparente. O município cresceu muito,
problemas surgem e vamos solucionar”, declarou a secretária
Adriana Rodrigues. Nos últimos 10 anos, sete novos bairros foram
criados na cidade.
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CEM ENTRA EM RECESSO NESTA
QUINTA-FEIRA
O
recesso de Natal e Ano-Novo no CEM (Centro de Especialidades Médicas)
começa nesta quinta-feira, 20 de dezembro, e vai até 18 de janeiro
de 2019. A unidade de saúde ficará fechada, durante esse período,
por causa das férias escolares do Uniptan – Centro Universitário
Presidente Tancredo Neves.
Uma
parceria entre a Prefeitura de São João del-Rei e o Uniptan, o CEM
voltará às suas atividades no dia 21 de janeiro, segunda-feira, de
7 às
17h. O setor administrativo funciona normalmente durante esse
recesso
escolar de professores e alunos da área de Saúde: Medicina,
Enfermagem e Odontologia.
VENDAS
DE NATAL REGISTRA ALTA ESTE ANO
De
acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, e a
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as vendas no
Natal deste ano apresentaram o melhor resultado desde 2014.
Comparando com o mesmo período de 2017 as vendas cresceram 2,66%. O
cálculo de vendas foi realizado nos 21 dias anteriores ao Natal, ou
seja, entre os dias 04 e 24 de dezembro. Segundo a pesquisa, o gasto
médio do brasileiro com o total de presentes de Natal foi estimado
em R$ 115,90. De acordo com a Associação Brasileira de Lojistas de
Shopping, entre os presentes mais procurados por segmento estão moda
masculina e feminina (55%), calçados (32%), perfumes e cosméticos
(31%), brinquedos (30%), acessórios de moda (19%), livros (14%),
celular e smartphone (12%), joias e bijuterias (9%) e eletrônicos e
eletrodomésticos (6%).
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O
IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor – Semanal) variou 0,10% na
terceira semana de dezembro. O resultado foi 0,13 ponto percentual
superior ao registrado na semana anterior, de acordo com dados
divulgados nesta quarta-feira (26) pela FGV (Fundação Getulio
Vargas).Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa
componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de
variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação
(-0,36% para -0,13%). Nessa classe de despesa, cabe mencionar o
comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa
passou de -3,51% para -2,37%.Também registraram acréscimo em suas
taxas de variação os grupos Alimentação (0,42% para 0,60%), Saúde
e Cuidados Pessoais (0,10% para 0,29%), Transportes (-0,98% para
-0,92%) e Vestuário (0,21% para 0,24%). Nessas classes de despesa,
vale destacar o comportamento dos itens restaurantes (0,17% para
0,27%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-1,02% para -0,04%),
serviços de oficina (0,16% para 0,37%) e calçados (-0,46% para
-0,29%).Em contrapartida, os grupos Educação, Leitura e Recreação
(1,09% para 0,98%), Comunicação (0,11% para 0,05%) e Despesas
Diversas (0,25% para 0,19%) apresentaram recuo em suas taxas de
variação. Nessas classes de despesa, vale citar os itens passeios e
férias (6,48% para 5,55%), pacotes de telefonia fixa e internet
(0,47% para 0,24%) e tarifa postal (4,45% para 3,11%).
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NOVO
BISPO ASSUMIRÁ CARGO EM FEVEREIRO
A
posse do novo bispo diocesano de São João del-Rei, Dom José Eudes
Campos do Nascimento, vai acontecer no dia 2 de fevereiro. A
celebração será na Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar em
horário ainda a ser definido.
A
diocese de São João del-Rei esteve com o cargo vago desde o dia 19
de janeiro deste ano, quando Dom Célio de Oliveira Goulart faleceu.
Nesse
período, até dia 2 de fevereiro, o administrador da Diocese, padre
Dirceu de Oliveira Medeiros, continua exercendo a função de
administrador diocesano.
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MOTORISTAS
DE MINAS BATEM RECORDE DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE
O
número de multas de trânsito subiu em setembro em comparação com
os outros meses do ano. Foram 18.855 mil infrações registradas
pelos radares e agentes de trânsito. Até então, o mês de janeiro
tinha registrado o maior número de multas, quando foram 18.093
infrações.
Do
total de multas de setembro, 15.081 mil foram por causa do excesso de
velocidade e destas, 13 mil a velocidade foi acima dos 20% a mais do
permitido. Outras 1,9 mil multas foram de motoristas que passaram de
20% até 50% da velocidade permitida. E outros 92 motoristas foram
multados por estarem acima dos 50% da velocidade permitida.
Outra
infração campeã de multas é falar ou manusear o celular. De
janeiro a setembro, 2,5 mil motoristas foram multados ao dirigirem
segurando o celular. Outras 1,4 mil multas foram aplicadas por
manusear o celular e mais 1,2 mil multas por falar ao celular. No
total, os celulares foram responsáveis por 5.213 mil multas.
“O
nosso motorista, que comete infração, ele só respeita após ser
multado. A sinalização no local é muito acima do que é
regulamentado pela lei. O principal fator no setor é segurança, tem
duas escolas próximas ao radar e a velocidade tinha de ser diminuída
mesmo”,
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CÁLCULO
DE VALOR PREVIDENCIÁRIO VAI MUDAR A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO
A
partir de 31 de dezembro, o trabalhador que pedir para se aposentar
por tempo de contribuição terá que observar o novo cálculo para
garantir o benefício. Isso é porque o fator previdenciário terá
um aumento de um ponto, tanto para homens quanto para mulheres. Com a
mudança, os beneficiários deverão contribuir com o INSS por mais
seis meses. O fator é utilizado para calcular o valor das
aposentadorias por tempo de contribuição. No novo cálculo, a soma
da idade da pessoa mais o tempo de contribuição para os homens
devem ser 96 anos e da mulheres 86 anos. O cálculo se deve ao
aumento na expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 75,8
anos, em 2016, para 76 anos no ano passado, segundo o Ministério da
Fazenda. A mudança não interfere no período obrigatório de
contribuição para se aposentar sem idade mínima, continua sendo de
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aumento na expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 75,8
anos, em 2016, para 76 anos no ano passado, segundo o Ministério da
Fazenda. A mudança não interfere no período obrigatório de
contribuição para se aposentar sem idade mínima, continua sendo de
30 anos para mulheres e de 35 anos para homens.
Apenas
20% da população de baixa renda com acesso à água tratada e rede
de esgoto no Brasil se beneficia da chamada tarifa social. É o que
aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira (26) pela ABAR
(Associação Brasileira de Agências de Regulação).
Segundo
o levantamento, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento
familiar per capita de até 0,5 salário mínimo abastecidos com
água, só 9,6 milhões pagam a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3
milhões na mesma situação econômica com acesso à rede de esgoto,
5,6 milhões têm o benefício (19,7%).
A
tarifa social é uma ferramenta para facilitar o acesso de pessoas
socioeconomicamente vulneráveis a serviços básicos, adotada em
diversos países. Parte da cobrança é subsidiada, e o consumidor de
baixa renda paga um valor abaixo do convencional, que não comprometa
seu orçamento.
Ela
pode ser financiada diretamente pelo governo municipal (como acontece
em Portugal e no Chile, por exemplo) ou por subsídio cruzado, pelo
qual algumas categorias de usuários, como comercial e industrial,
pagam mais para garantir a inclusão de outras (tipo mais comum no
Brasil e também na Argentina e Itália). No País, fica a critério
das companhias de saneamento oferecer ou não o benefício.
O
acesso ao saneamento básico está longe de ser democrático no
Brasil. Em 2016 (apuração mais recente), 100 milhões de
brasileiros (48,1%) ainda não tinham coleta de esgoto em casa e 35
milhões (16,7%) não tinham água tratada, de acordo com números do
Ministério das Cidades. Dados da Cepal (Comissão Econômica para
América Latina e o Caribe) cedidos pela ABAR indicam que o acesso à
água e esgoto no País é 18% maior entre os 20% mais ricos do que
entre os 20% mais pobres.
“Tem
muitas pessoas que não se interligam à rede de esgoto por uma
questão cultural, porque há uma subvalorização do serviço. Mas
tem muito lugar em que a estrutura não chega e também muitos casos
em que as pessoas não têm capacidade de pagamento (pelo serviço).
Obviamente, se houver uma ampliação da tarifa social, você acaba
diminuindo esse déficit”, disse Alceu Galvão, doutor em saúde
pública e coordenador da pesquisa pela ABAR.
Essa
é a primeira vez que a associação realiza o estudo. Ele leva em
conta informações do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, referentes a 2016, e estimativas para 2017 calculadas a
partir de dados colhidos junto a 14 companhias estaduais de
saneamento básico.
Na
média, em 2017, a tarifa social custou aos beneficiários das
companhias estaduais que responderam a pesquisa R$ 14,40 para os
serviços de água e R$ 11,94 para os de esgoto ao mês. Os valores
são para um consumo mensal de até 10 m³ de água por residência.
O
Marco zero da Estrada Real é um monumento localizado no km 1 da AMG
430, no municipio de Santa Cruz de Minas. O Marco Zero fica ao lado
da Cachoeira de Bom Despacho, entre Tiradentes e São João del Rei.
O
monumento deve receber imvestimentos em 2019.Isso porque Santa Cruz
de Minas foi contemplada com ICMS Turístico do ano base de 2017.
Para receber esse recurso financeiro, o município teve que cumprir
algumas exigências, como uma política de turismo e um circuito
turístico reconhecido pela Secretária de estado de Turismo.
A
Prefeita de Santa Cruz , Sinara Campos, comentou sobre essa
conquista: “O ICMS é um trabalho a longo prazo e um dos
investimentos que vamos fazer é na nossa cachoeira, porque além de
um marco turístico,é um marco para nossa população no
verão”,disse.
O
Marco comemorativo foi feito em homenagem a parceria que foi feita
com Ministério do Turismo para a sinalização turística do Eixo
principal da Estrada Real.
O
STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar no ano que vem se é
constitucional ou não a apreensão da CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) ou do passaporte para pressionar um réu inadimplente
a regularizar as suas pendências financeiras. Quando se reunirem
para se posicionar sobre o assunto, os ministros irão responder se
medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, um
direito garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988.
Em
caráter extraoficial, fontes ligadas à Corte máxima indicam que o
ministro Luiz Fux, relator do tema na Casa, pretende liberar o
processo para julgamento em 2019. Caberá ao presidente do STF, Dias
Toffoli, marcar uma data para que o Plenário analise a questão.
No
último dia 19, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
opinou ao Supremo sobre o assunto, posicionando-se contra apreensão
de qualquer um dos dois documentos pessoais para essa finalidade.
Para ela, decisões de recolhimento nesses moldes devem ser
consideradas inconstitucionais. “Patrimônio e propriedade de bens
não se podem confundir com a liberdade de uma pessoa”, argumentou.
Para
Raquel, as medidas destinadas a quitar dívidas devem ser tomadas
estritamente no campo financeiro e/ou material: “A liberdade do
indivíduo não está disponível nem ao credor e nem ao Estado-juiz
no momento em que atua para efetivar direitos patrimoniais. Esta é,
precisamente, a função dos direitos fundamentais, a de estabelecer
limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em
jogo”.
Origem
A
ação foi apresentada pela direção do PT em maio deste ano,
questionando um trecho do novo CPC (Código de Processo Civil) que
autoriza os juízes a determinarem medidas indutivas e coercitivas
“necessárias para assegurar o devido cumprimento de ordem
judicial”.
Com
base nesse ponto específico, juízes têm determinado a apreensão
da carteira de motorista e do passaporte, por exemplo, como forma de
pressionar os devedores a saldarem os seus débitos. O advogado
Rodrigo Mudrovitsch, que assina a ação do partido, chama a atenção
para o fato de que o trecho em questão dá ampla margem para
interpretações que ferem direitos como a liberdade de locomoção.
Em
junho, a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou
o caso específico de um homem que teve a sua carteira de motorista e
o seu passaporte apreendidos por estar devendo cerca de R$ 17 mil a
uma escola. O colegiado entendeu que era possível o recolhimento da
CNH mas não o passaporte, ao considerar que a medida seria
desproporcional e violava o direito de ir e vir.
Outro
caso semelhante que ganhou repercussão envolve o ex-jogador de
futebol Ronaldinho Gaúcho. Em novembro, o TJ-RS (Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul) determinou as apreensões dos passaportes dele
e de e seu irmão, o empresário e também ex-atleta Assis Moreira. O
motivo foi a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 8,5
milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. Eles
haviam sido condenados pela Justiça em 2015.
Em
entrevista à imprensa, o advogado Sérgio Queiroz, que representa os
irmãos Assis, qualificou a decisão como “arbitrária, por
afrontar o direito de ir e vir, garantido na Constituição”. Ele
entrou com recurso contra a medida.
O
ministro relator da ação movida pelo PT no STF, Luiz Fux, entende
que, em razão da relevância, o tema deve ser julgado diretamente no
plenário do tribunal. “A matéria versada na presente ação
direta se reveste de grande relevância, apresentando especial
significado para a ordem social e a segurança jurídica”, afirmou
o ministro.
Segundo
a Pesquisa de Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção
para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico) 2017, elaborada
pelo Ministério da Saúde, a quantidade de atletas corredores
aumentou 194% no País, entre os anos de 2006 e 2017.
No
mesmo período, o estudo, divulgado esta semana, também revela uma
maior procura pelas modalidades de luta, incluindo artes marciais,
como o judô, o karatê e o kung fu. Nesse caso, o aumento foi
109%.Ao mesmo tempo, o futebol vem perdendo espaço nas capitais
brasileiras. Durante o intervalo analisado, o total de praticantes da
categoria desportiva caiu quase pela metade (43,5%).De acordo com a
pasta, a caminhada é o exercício físico mais comum, sendo
praticado por 33,6% da população. Na sequência, aparecem a
musculação (17,7%), o futebol (11,7%) e as lutas e artes marciais
(2,3%).Além disso, estima-se que 37% da população das capitais
brasileiras façam, ao menos, 150 minutos de atividade física por
semana, mínimo recomendado pela OMS (Organização Mundial da
Saúde). Fragmentada nos sete dias da semana, a duração é de,
aproximadamente, 22 minutos diários. O índice é motivo de
comemoração, já que cresceu 24,1%, de 2006 até o ano passado.No
Vigitel, o nível de atividade física dos adultos pode ser avaliado
em quatro domínios: no tempo livre (lazer), na atividade
ocupacional, no deslocamento e no âmbito das atividades domésticas.
São considerados ativos os adultos que praticam atividades físicas
por pelo menos 150 minutos de exercícios de intensidade moderada por
semana ou pelo menos 75 minutos semanais de atividade física de
intensidade vigorosa. Caminhada, caminhada em esteira, musculação,
hidroginástica, ginástica em geral, natação, artes marciais e
luta, ciclismo e voleibol/futevôlei e dança foram classificados
como práticas de intensidade moderada. Já corrida, corrida em
esteira, ginástica aeróbica, futebol/futsal, basquetebol e tênis
compõem o grupo de práticas de intensidade vigorosa.
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