Governo vê irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

"O elevado tempo de espera para realizac a o da peri cia me dica, ale m de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em deciso es do Judicia rio, em ac o es civis pu blicas ajuizadas pelo Ministe rio Pu blico determinando a concessa o proviso ria do benefi cio sem a necessidade de atestar a incapacidade”,  destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

Revisão

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

Beneficiários mortos

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

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Entidade faz alerta sobre óleos

Associações divulgam aviso contra o uso do óleo de coco até mesmo na cozinha

O óleo de coco é apenas um entre os vários tipos de “gordura” que tiveram, nos últimos anos, propriedades emagrecedoras divulgadas como quase milagrosas. Uma rápida pesquisa na internet permite comprovar que o produto caiu nas graças da povo, especialmente das mulheres. Porém, basta também uma rápida busca para perceber que a pílula não é tão dourada como pintam.

Preocupada com o consumo cada vez maior da iguaria, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) divulgaram um alerta para que as pessoas não consumam o óleo de coco com objetivo de emagrecer. As duas entidades também recomendam que o produto não seja utilizado para cozinhar, em substituição aos óleos convencionais de soja, canola e oliva, por exemplo.

“Considerando que não há qualquer evidência nem mecanismo fisiológico de que o óleo de coco leve à perda de peso; e considerando que o uso do óleo de coco pode ser deletério para os pacientes devido à sua elevada concentração de ácidos graxos saturados, como ácido láurico e mirístico, a SBEM e a Abeso posicionam-se frontalmente contra a utilização terapêutica do óleo de coco com a finalidade de emagrecimento, considerando tal conduta não ter evidências científicas de eficácia e apresentar potenciais riscos para a saúde”, diz documento divulgado pelas instituições.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), o uso do óleo de coco na cozinha também oferece riscos à saúde “devido ao seu alto teor de gorduras saturadas e pró-inflamatórias”. “O uso de óleos vegetais com maior teor de gorduras insaturadas (como soja, oliva, canola e linhaça) com moderação, é preferível para redução de risco cardiovascular”, conclui a nota.

O presidente da SBEM, Alexandre Hohl, diz que outro grande problema é que as pessoas, pensando se tratar de um óleo mais saudável, acabam consumindo em excesso. “A questão é a seguinte: é uma gordura. Quando se propaga que gordura pode ser usada livremente é um perigo. É importante entender que, apesar de haver alguns benefícios, não deve ser usado sem limites, como qualquer gordura”.

Ele é taxativo ao afirmar que não há qualquer pesquisa randômica feita em seres humanos que comprove propriedade emagrecedora nem do óleo de coco nem de outros óleos, como o de cártamo, de chia, entre outros.

A presidente da Abeso, endocrinologista Cintia Cercato, bate na mesma tecla: “Não tem nenhuma evidência cientifica de que os óleos tenham algum efeito no emagrecimento, na saciedade ou que acelerem o metabolismo. Não devem ser recomendados com essa finalidade”, afirma.

O consumo desenfreado desses óleos preocupa, diz a médica. “Essas substâncias estão na moda. Se falar que emagrece, todo mundo vai atrás. As pessoas têm que buscar informações em fontes seguras, como sociedades médicas, antes de consumir”, diz.

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Fuja das fórmulas mágicas

Especialistas são unânimes em pelo uma questão sobre obesidade: em vez de ir atrás de fórmulas mágicas para emagrecer, as pessoas devem entender que a obesidade é uma doença crônica e deve ser tratada por toda a vida.

Monica Beyruti e Renata Bressan, nutricionistas da Abeso, ensinam que o tratamento começa com mudança de estilo de vida. “As pessoas que precisam emagrecer devem seguir não uma dieta restritiva, mas fazer uma reeducação alimentar, corrigindo os hábitos errados”, afirmam. No dia a dia, consumir frutas, verduras, legumes, grãos integrais, castanhas, carnes magras, leites e derivados magros. Doces, frituras e guloseimas também podem fazer parte da alimentação, desde que consumidos com moderação, dizem elas. 

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Arrecadação de doações cai 34%

Se comparada com a das eleições de 2012, redução até agora foi de R$ 457,4 milhões

A arrecadação de doações nas eleições municipais caiu 34% neste ano em comparação com a disputa de 2012, levando-se em conta as prestações de contas parciais nos dois pleitos. Apesar de haver 14 mil candidatos a prefeito e a vereador a mais do que em 2012, foram arrecadados R$ 457,4 milhões a menos. No Estado do Rio, por exemplo, a redução foi de 23%. A queda mais brusca ocorreu na eleição para a Prefeitura de São Paulo: 54%.

Esta é a primeira campanha em que doações de empresas estão proibidas, já que a mudança na legislação aconteceu no ano passado. Além do impacto da nova lei, cientistas políticos apontam que o eleitor está mais descrente com a classe política. “A mudança da legislação foi uma cacetada, e acontece o pior sentimento possível: que político é tudo farinha do mesmo saco. Como o eleitor vai doar nesse clima? Os candidatos não têm escolha: vão ter que voltar à velha política, ir às casas, conversar cara a cara”, diz o cientista político João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Outra causa apontada é a falta de hábito dos candidatos em buscar doações de pessoas físicas. Até o último pleito, as doações de pessoas jurídicas elevavam as campanhas a cifras milionárias, e dinheiro não era um grande problema, especialmente nas grandes capitais.

Além disso, as doações não escaparam à crise econômica. “Há um lado bom: a sociedade pode começar a sentir que sua contribuição financeira faz a diferença. É mais representatividade e mais cidadania”, explica o professor Antônio Barbosa, também da UnB.

Embora em todo o Estado do Rio tenha havido queda de 23% em relação a 2012, na cidade do Rio ainda não foi detectada uma grande diminuição. Na capital, os candidatos a prefeito e a vereador arrecadaram R$ 25,5 milhões em 2012, e R$ 24 milhões neste ano.

Já na capital paulista, o tombo foi de mais da metade, de R$ 25,7 milhões para R$ 11,6 milhões. O atual prefeito, Fernando Haddad (PT), havia arrecadado R$ 10 milhões na declaração parcial de 2012, mas, agora, só tem R$ 2,4 milhões para tentar a reeleição.

Pela internet. Na eleição para a Prefeitura do Rio, o único candidato que declarou ter arrecadado dinheiro por meio da internet foi Marcelo Freixo (PSOL): quase R$ 200 mil. A cifra representa 41% do total de arrecadação de Freixo até agora.

Nova relação

Final. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vai divulgar uma nova relação de doações para as campanhas, que será a prestação final, logo após o primeiro turno das eleições, em outubro.

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Prefeitura de São João del Rei passa a funcionar em novo endereço

Mudança ocorre para restauração do atual prédio.
Gabinete, Secretaria de Governo e Comunicação já estão no novo local.

A Prefeitura de São João del Rei passará a funcionar na Rua Padre José Maria Xavier, 174, ao lado da Secretaria de Cultura, no Largo do São Francisco. A mudança será feita gradualmente e, até o momento, o gabinete, a Secretaria de Governo e a Comunicação estão no novo endereço.

De acordo com a assessoria, a mudança ocorre porque o prédio atual necessita de uma restauração, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Serão feitos reparos no telhado, que apresentou infiltrações após chuvas que atingiram a cidade durante o ano.