PREFEITURA
ABRE CONCURSO PARA PROFESSORES NA SEGUNDA-FEIRA
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As
inscrições serão realizadas de 9 às 20h, através da internet, no
site da Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) da
UFMG: www.gestaodeconcursos.com.br.
A íntegra do edital está no endereço eletrônico citado.
A
secretária de Educação, Cíntia Leite, informou que
disponibilizou uma sala na Secretaria para quem não tem acesso à
internet, equipada com computador e impressora. O horário é de 8 às
11 e de 13 às 16h, na rua Salomão Batista de Souza, 10, em
Matosinhos, exceto sábados, domingos e feriados.
Provas
As
provas estão marcadas para 30 de setembro próximo, no campus Santo
Antônio da UFSJ. As taxas de inscrições são de 60 reais para os
cargos de nível fundamental; 85 reais, nível médio; e 105 reais,
nível superior. Pela internet, é emitido o boleto bancário da
taxa. As isenções serão analisadas depois do dia 14 de agosto.
São
70 vagas assim distribuídas:
Auxiliar
Educacional, ensino fundamental completo, 19 vagas, salário R$
1.071,44;
Assistente
Educacional, nível médio, 1 vaga, R$ 1.321,68; Monitor de CEI
(Educação Infantil), nível médio, 6 vagas, R$ 1.378,00;
Professor
de Educação Básica do ensino infantil, superior em Pedagogia ou
Normal Superior, 34 vagas, R$ 1.507,89;
Professor
de Educação Física, superior específico, 2 vagas, R$ 1.507,89;
Especialista
de Educação Básica I, Pedagogia com pós graduação em
Administração, Inspeção, Supervisão e Orientação Escolar, 1
vaga, R$ 1.901, 35;
Especialista
de Educação Básica II, também com pós-graduação em
Administração, Inspeção, Supervisão e Orientação Escolar, 1
vaga, R$ 3.168.42.
Finalmente,
1 vaga para professores de Português, Matemática, Inglês,
Geografia, História e Ciências, nível superior específico,
salário de R$ 1.507;89.
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ESTADO
DEVE R$ 20 MILHÕES À PREFEITURA
Até
junho de 2018, o governo de Minas deve à Prefeitura de São João
del-Rei exatamente R$ 19.767.555, 46. A maior dívida está na Saúde
com R$ 17,2 milhões, seguida da Educação com R$ 2,2 milhões e
Assistência Social, R$ 198 mil (veja ilustração).
Mesmo
com todas as dificuldades de caixa, o prefeito Nivaldo Andrade não
deixa atrasar o pagamento dos servidores municipais, nem paralisar as
obras na cidade e nos distritos. Em agosto, começa a operação
tapa-buraco em cerca de 300 ruas e asfaltamento de 100 ruas de terra.
Creches
A
creche (escola infantil) do Rio das Mortes está em dia com seu
cronograma, com inauguração prevista para o final de 2018; a creche
da Colônia do Marçal entra em licitação no dia 27 de julho; a
cobertura da escola municipal do Pio XII já foi entregue à
comunidade do bairro em maio; e as obras da escola da rua do Ouro são
executadas seguindo o cronograma.
Em
julho deste ano, do repasse previsto do Estado para a Educação, de
R$ 1,5 milhão, apenas R$ 300 mil chegaram aos cofres do município.
Esse repasse é previsto pela legislação, através do Fundeb (Fundo
de Educação Básica). Equivale a 20% do total de impostos (ICMS e
IPVA) que retornam para o município, obrigação que o governo de
Minas não cumpre.
Gerando
dezenas de empregos, está em andamento a despoluição do córrego
do Lenheiro – esgotamento sanitário, que prevê o fim da poluição
no lendário córrego que corta a cidade. É obra federal de R$ 34
milhões, com contrapartida da prefeitura. O término está previsto
para 2020.
Mesmo
com esse grande devedor, que é o governo de Minas, os vencimentos do
funcionalismo municipal estão em dia, pagos no último dia útil do
mês, sem parcelamentos. Em maio, as professoras e professores
ganharam um reajuste de 8%.

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Foto:
Reprodução/
Instituto Estrada Real


No
acumulado do semestre, as contas dos governos federal e regionais e
das estatais combinadas registraram deficit primário de R$ 14,4
bilhões, ou 0,43% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 12 meses, o
rombo ficou em R$ 89,8 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB.
O
resultado nominal das contas públicas, que inclui a conta de juros,
ficou negativo em R$ 57,9 bilhões, no mês passado. Desse montante,
R$ 44,4 bilhões foram juros da dívida. No ano, o deficit nominal
somou R$ 217,4 bilhões, o equivalente a 6,5% do PIB, sendo que a
conta de juros somou R$ 202,9 bilhões desse volume.
Em
12 meses, a necessidade de endividamento do setor público chegou a
R$ 487 bilhões, o equivalente a 7,28% do PIB, percentual levemente
acima dos 7,21% do PIB registrados em maio.
Já
a dívida pública líquida, que desconta as reservas em moeda
estrangeira do BC, somou 51,4% do PIB para o setor público
consolidado, 0,1 ponto percentual acima do registrado no mês
anterior. Apenas a dívida líquida do governo federal foi maior:
passou de 53,2% para 53,4% na mesma base de comparação.
Desempenho
No
primeiro semestre, houve déficit primário de R$ 14,424 bilhões,
contra resultado também negativo de R$ 35,183 bilhões em igual
período do ano passado. Em 12 meses encerrados em junho, as
contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 89,823 bilhões, o
que corresponde a 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de
todos os bens e serviços produzidos no País.
A
meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3
bilhões neste ano. Os gastos com juros ficaram em R$ 44,450 bilhões
em junho, contra R$ 31,511 bilhões no mesmo mês de 2017.
De
janeiro a junho, essas despesas chegaram a R$ 202,976 bilhões,
contra R$ 206,584 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses
encerrados em junho, os gastos com juros somaram R$ 397,217 bilhões,
o que corresponde a 5,94% do PIB.
O
déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados
dos juros, atingiu R$ 57,941 bilhões no mês passado ante R$ 51,063
bilhões de junho de 2017.
No
primeiro semestre, o resultado negativo ficou em R$ 217,4 bilhões,
ante R$ 241,767 bilhões em igual período do ano passado. Em 12
meses, o déficit nominal ficou em R$ 487,041 bilhões, o que
corresponde a 7,28% do PIB.
Dívida
pública
A
dívida líquida do setor público (balanço entre o total de
créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais)
chegou a R$ 3,440 trilhões em junho, o que corresponde 51,4% do PIB,
com aumento em relação a maio (51,3% do PIB).
No
ano, a dívida líquida em relação ao PIB recuou 0,2 ponto
percentual. Segundo o BC, essa redução ocorreu principalmente por
conta da alta do dólar, acumulada em 16,6%. A dívida pública
cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o
principal ativo do País, são feitas de moeda estrangeira.
Em
junho, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos
governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,165
trilhões ou 77,2% do PIB, com crescimento de 0,1 ponto percentual em
relação a maio.
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A
estimativa inicial era de até 1 milhão de novos postos de trabalho
em 2018. Nas novas projeções de cinco consultorias ouvidas, o
número foi cortado para menos da metade, e agora está na faixa
entre 350 mil e 452 mil. Com as sucessivas revisões para baixo do
resultado do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 e após os números
decepcionantes de maio e junho, os economistas passaram a prever uma
quantidade menor de vagas criadas no mercado formal.
A
maior redução foi da Tendências Consultoria, que mudou sua
projeção inicial de 1 milhão de vagas formais para a estimativa
atual de 350 mil – 65% a menos. O economista Thiago Xavier explica
que a mudança das expectativas para o mercado de trabalho segue a
piora das projeções para a economia como um todo – que mudaram
depois do desempenho mais fraco que o esperado no começo do ano,
além do cenário externo mais conturbado e das incertezas envolvendo
as eleições presidenciais.
O
próprio governo federal reduziu recentemente sua previsão de
crescimento do PIB neste ano de 2,5% para 1,6%. Até maio, estava em
2,97%. “Uma economia que cresce menos gera menos vagas,
principalmente aquelas de melhor qualidade”, afirma Xavier.
Em
junho, a economia brasileira fechou 661 vagas formais, segundo
números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do
Ministério do Trabalho. Foi o primeiro resultado negativo para um
mês de 2018. Mas a criação de vagas já vinha desacelerando. Em
maio, foram criadas 37.889 vagas, uma redução na comparação com
as 124.911 em abril. “O dado do Caged de junho foi bastante
decepcionante, e reflete de certa forma a perda de confiança dos
empresários na economia”, diz Luiz Fernando Castelli, da GO
Associados.
Saldo
parcial de 392 mil vagas no ano
No
acumulado do 1º semestre, o Brasil gerou 392.461 empregos com
carteira assinada, a maioria (71%) deles no setor de serviços. Por
outro lado, o comércio perdeu 94.839 vagas nesse mesmo período. Em
todo o ano de 2017, a economia brasileira fechou 20.832 postos de
trabalho formais. Foi o terceiro ano seguido em que houve mais
demissões do que contratações no país. Entre 2015 e 2017, o País
fechou um total de 2,88 milhões de vagas de emprego, a maior parte
delas na construção civil e na indústria.
Para
os próximos meses, a expectativa é que a geração de vagas
continue fraca, mas não necessariamente estagnada ou no negativo. Os
economistas lembram que os meses de agosto e setembro geralmente
registram bons números, em função da contratação para as festas
de fim de ano. “A projeção contempla retomada da criação de
vagas nos próximos meses e um resultado negativo em dezembro, típico
do mês”, explica Castelli.
Pelas
projeções da GO Associados, mantido o ritmo atual e as estimativas
para o PIB, o mercado de trabalho só deverá recuperar os 3 milhões
de postos formais perdidos nos últimos 3 anos e retomar ao nível de
emprego pré-crise a partir de meados de 2021.


No
dia 8 deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir a
proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte,
atualmente em R$ 33,7 mil. Durante sessão administrativa que
está prevista para a data, eles definirão se a proposta
orçamentária do órgão vai incluir o reajuste.
Esse
assunto é tratado anualmente e deve ser enviado ao Ministério do
Planejamento até o dia 31 de agosto, a fim de compor do orçamento
dos três Poderes, que será analisado pelo Congresso Nacional.
Caso
seja aprovado, o reajuste para os ministros do STF poderia chegar a
R$ 39 mil, valor que poderá provocar um efeito-cascata nos salários
do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para os
vencimentos no serviço público.
Entidades
de classe que atuam em defesa das prerrogativas de magistrados,
promotores e procuradores da República defendem o reajuste, estimado
em 12%, por entenderem que as categorias não recebem aumento desde
2015.
No
ano passado, a maioria dos ministros do Supremo decidiu não aprovar
a proposta de reajuste. Neste ano, a presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, deve manter a sua posição de não apoiar o aumento
por causa da crise econômica do país e porque não caberia no
orçamento da Corte. No entanto, a decisão final será do colegiado.
Além
de tentar convencer os ministros do STF a votarem a favor da
proposta, as entidades ainda devem esbarrar nas limitações
aprovadas pelo Congresso Nacional na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para
servidores no ano que venda e também veda temporariamente a criação
de novos cargos no funcionalismo público.
CALENDÁRIO
DE VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA É DIVULGADO


Quem
tem direito?
Tem
direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime
celetista e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa
indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado,
configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do
trabalhador.
Também
pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude
de participação em programa de qualificação profissional
oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período
de defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de
escravo. Mas atenção: não é permitido receber qualquer outro
benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação
societária em empresas.
Tempo
mínimo de trabalho
O
trabalhador recém demitido receberá entre três a cinco parcelas,
dependendo do tempo trabalhado. Para solicitar o seguro-desemprego
pela primeira vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos
12 meses com carteira assinada em regime celetista. Para solicitar
pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Já na
terceira e nas demais, necessita de no mínimo seis meses de
trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de pelo menos 16
meses.
Como
solicitar o seguro-desemprego?
É
necessário, antes de qualquer coisa, fazer o
agendamento on-line para comparecimento a um posto de
atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego). O agendamento é
feito por meio do Sistema de Atendimentos Agendados, do
Ministério do Trabalho e Emprego. Em alguns Estados é preciso ligar
para o telefone 158 e pedir orientação. Agendado, o cidadão
deve comparecer no dia, local e horário marcados, com os documentos
em mãos. A primeira parcela do benefício estará disponível 30
dias após o atendimento.
Atualmente,
trabalhadores em atividades formais têm um período de sete a 120
dias, contado da data de demissão, para solicitar o benefício.
Domésticos e profissionais resgatados na situação de escravidão
têm prazo de sete a 90 dias. No caso dos pescadores, a partir da
data em que for proibida a pesca, o profissional terá até 120 dias.
Para
solicitar o seguro-desemprego, é necessário apresentar documento de
identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, documento
de identificação de inscrição no PIS/Pasep, requerimento do
seguro-desemprego/comunicação de dispensa impresso, termo de
rescisão de contrato de trabalho, documento de levantamento do FGTS
ou extratos dos depósitos.
Como
é calculado o valor do benefício?
O
valor a ser recebido pelo trabalhador demitido dependerá da média
salarial dos contracheques dos últimos três meses anteriores à
demissão. No entanto, o benefício nunca será inferior ao salário
mínimo vigente, que atualmente é de R$ 954, e nem superior a R$
1.677,74, teto do benefício.
Para
sacar o benefício, basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico
da Caixa Econômica Federal. Agências lotéricas ou qualquer ponto
de atendimento Caixa Aqui também realizam o pagamento. Para efetuar
o saque, leve o seu cartão cidadão e a senha.
PRAZO
PARA PAGAMENTO DO IPTU TERMINA NESTA TERÇA

Foto:
Reprodução/São João del-Rei
Transparente
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