quarta-feira, 1 de agosto de 2018


PREFEITURA ABRE CONCURSO PARA PROFESSORES NA SEGUNDA-FEIRA
A secretária de Educação, Cíntia Leite, disponibilizou computador e impressora para os candidatos que não tem acesso a internet.A partir de segunda-feira, 30 de julho, e até 30 de agosto, estarão abertas as inscrições ao concurso público para o provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental do quadro do magistério e quadro de apoio ao magistério da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São João del-Rei.
As inscrições serão realizadas de 9 às 20h, através da internet, no site da Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) da UFMG: www.gestaodeconcursos.com.br. A íntegra do edital está no endereço eletrônico citado.
A secretária de Educação, Cíntia Leite, informou que  disponibilizou uma sala na Secretaria para quem não tem acesso à internet, equipada com computador e impressora. O horário é de 8 às 11 e de 13 às 16h, na rua Salomão Batista de Souza, 10, em Matosinhos, exceto sábados, domingos e feriados.
Provas
 As provas estão marcadas para 30 de setembro próximo, no campus Santo Antônio da UFSJ. As taxas de inscrições são de 60 reais para os cargos de nível fundamental; 85 reais, nível médio; e 105 reais, nível superior. Pela internet, é emitido o boleto bancário da taxa. As isenções serão analisadas depois do dia 14 de agosto.
São 70 vagas assim distribuídas:
 Auxiliar Educacional, ensino fundamental completo, 19 vagas, salário R$ 1.071,44;
 Assistente Educacional, nível médio, 1 vaga, R$ 1.321,68; Monitor de CEI (Educação Infantil), nível médio, 6 vagas, R$ 1.378,00;
Professor de Educação Básica do ensino infantil, superior em Pedagogia ou Normal Superior, 34 vagas, R$  1.507,89;
Professor de Educação Física, superior específico, 2 vagas, R$ 1.507,89;
Especialista de Educação Básica I, Pedagogia com pós graduação em Administração, Inspeção, Supervisão e Orientação Escolar, 1 vaga, R$ 1.901, 35;
Especialista de Educação Básica II, também com pós-graduação em Administração, Inspeção, Supervisão e Orientação Escolar, 1 vaga, R$ 3.168.42.
Finalmente, 1 vaga para professores de Português, Matemática, Inglês, Geografia, História e Ciências,  nível superior específico, salário de R$ 1.507;89.














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SERVIÇO DE RADIOTERAPIA É CREDENCIADO JUNTO AO SUS
Em maio, a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei começou a atender os pacientes da microrregião do Campos das Vertentes que necessitam fazer tratamento com a radioterapia. São feitos em média 20 atendimentos diários, e os pacientes do município de São João del-Rei e de várias cidades vizinhas já passaram pelo procedimento. Nesta última quinta-feira, dia 19 de julho, a Santa Casa informou que o aparelho de radioterapia foi credenciado junto ao Sistema Único de Saúde, o SUS. Ou seja, antes a Santa Casa arcava com os custos dos tratamentos, que são gratuitos para os pacientes.  De acordo com informações da Santa Casa, o credenciamento é fundamental para que o tratamento gratuito continue. Todos os pacientes da região que necessitam do tratamento são atendidos de segunda a sexta no Centro de Tratamento Oncológico Dom Célio de Oliveira Goulart, que possuí aproximadamente 3.500 pacientes cadastrados.

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HEMOMINAS VAI TER HORÁRIO A TARDE MENSAL
O Hemominas de São João del-Rei vai realizar um horário mensal no período da tarde. De acordo com a instituição, essa é uma demanda antiga dos doadores, já que muitos querem doar, mas não podem se ausentar do trabalho ou das suas atividades na parte da manhã. A primeira coleta será no dia 31 de julho, das 15 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos. Nesta data, o Hemominas não vai funcionar no período da manhã para a doação de sangue. O Hemominas de São João del-Rei fica localizado na Rua Prefeito Nascimento Teixeira número 175 no Bairro Segredo. Em caso de dúvidas, pode se ligar para o número 3322-2900.


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ESTADO DEVE R$ 20 MILHÕES À PREFEITURA

Até junho de 2018, o governo de Minas deve à Prefeitura de São João del-Rei exatamente R$ 19.767.555, 46. A maior dívida está na Saúde com R$ 17,2 milhões, seguida da Educação com R$ 2,2 milhões e Assistência Social, R$ 198 mil (veja ilustração).
Mesmo com todas as dificuldades de caixa, o prefeito Nivaldo Andrade não deixa atrasar o pagamento dos servidores municipais, nem paralisar as obras na cidade e nos distritos. Em agosto, começa a operação tapa-buraco em cerca de 300 ruas e asfaltamento de 100 ruas de terra.
Creches
A creche (escola infantil) do Rio das Mortes está em dia com seu cronograma, com inauguração prevista para o final de 2018; a creche da Colônia do Marçal entra em licitação no dia 27 de julho; a cobertura da escola municipal do Pio XII já foi entregue à comunidade do bairro em maio; e as obras da escola da rua do Ouro são executadas seguindo o cronograma.
Em julho deste ano, do repasse previsto do Estado para a Educação, de R$ 1,5 milhão, apenas R$ 300 mil chegaram aos cofres do município. Esse repasse é previsto pela legislação, através do Fundeb (Fundo de Educação Básica). Equivale a 20% do total de impostos (ICMS e IPVA) que retornam para o município, obrigação que o governo de Minas não cumpre.
Gerando dezenas de empregos, está em andamento a despoluição do córrego do Lenheiro – esgotamento sanitário, que prevê o fim da poluição no lendário córrego que corta a cidade. É obra federal de R$ 34 milhões, com contrapartida da prefeitura. O término está previsto para 2020.
Mesmo com esse grande devedor, que é o governo de Minas, os vencimentos do funcionalismo municipal estão em dia, pagos no último dia útil do mês, sem parcelamentos. Em maio, as professoras e professores ganharam um reajuste de 8%.

TURISTAS PODEM TER PASSAPORTE DA ESTRADA REAL

O Passaporte Estrada Real é um documento distribuído gratuitamente nos postos de atendimento ao turista. É um registro que o viajante pode fazer das cidades da Estrada Real visitadas. São quatro caminhos possíveis:  Caminho Novo, Caminho Velho, Caminho dos Diamantes e Caminho Sabarabuçu. São João del-Rei está dentro do circuito Caminho Velho, junto com os municípios de Tiradentes, Paraty e Caxambu. Ao todo são 710 km de percurso.  Para solicitar o passaporte, basta acessar o site do Instituto Estrada Real. Depois, o viajante deve ir ao ponto de retirada mais próximo e levar 1 kg de alimento não perecível para trocar pelo documento. Na região, Tiradentes é o ponto de retirada mais próximo. Porém, para aqueles que já tem o passaporte, para ganhar o carimbo basta comparecer a Secretaria de Cultura de São João del-Rei.
Foto: Reprodução/ Instituto Estrada Real

O resultado primário do setor público consolidado ficou negativo em R$ 13,5 bilhões no mês de junho, registrando queda de 30,7%, em relação ao rombo registrado no mesmo intervalo de 2017, de R$ 19,5 bilhões. Esse foi o melhor resultado para mês desde 2016. No entanto, o deficit primário teve um salto de 64,6% sobre maio, conforme dados divulgados nessa segunda-feira pelo BC (Banco Central).
No acumulado do semestre, as contas dos governos federal e regionais e das estatais combinadas registraram deficit primário de R$ 14,4 bilhões, ou 0,43% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 12 meses, o rombo ficou em R$ 89,8 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB.
O resultado nominal das contas públicas, que inclui a conta de juros, ficou negativo em R$ 57,9 bilhões, no mês passado. Desse montante, R$ 44,4 bilhões foram juros da dívida. No ano, o deficit nominal somou R$ 217,4 bilhões, o equivalente a 6,5% do PIB, sendo que a conta de juros somou R$ 202,9 bilhões desse volume.
Em 12 meses, a necessidade de endividamento do setor público chegou a R$ 487 bilhões, o equivalente a 7,28% do PIB, percentual levemente acima dos 7,21% do PIB registrados em maio.
Já a dívida pública líquida, que desconta as reservas em moeda estrangeira do BC, somou 51,4% do PIB para o setor público consolidado, 0,1 ponto percentual acima do registrado no mês anterior. Apenas a dívida líquida do governo federal foi maior: passou de 53,2% para 53,4% na mesma base de comparação.

Desempenho
No primeiro semestre, houve déficit primário de R$ 14,424 bilhões, contra resultado também negativo de R$ 35,183 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em junho, as contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 89,823 bilhões, o que corresponde a 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no País.
A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano. Os gastos com juros ficaram em R$ 44,450 bilhões em junho, contra R$ 31,511 bilhões no mesmo mês de 2017.
De janeiro a junho, essas despesas chegaram a R$ 202,976 bilhões, contra R$ 206,584 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em junho, os gastos com juros somaram R$ 397,217 bilhões, o que corresponde a 5,94% do PIB.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,941 bilhões no mês passado ante R$ 51,063 bilhões de junho de 2017.
No primeiro semestre, o resultado negativo ficou em R$ 217,4 bilhões, ante R$ 241,767 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 487,041 bilhões, o que corresponde a 7,28% do PIB.

Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,440 trilhões em junho, o que corresponde 51,4% do PIB, com aumento em relação a maio (51,3% do PIB).
No ano, a dívida líquida em relação ao PIB recuou 0,2 ponto percentual. Segundo o BC, essa redução ocorreu principalmente por conta da alta do dólar, acumulada em 16,6%. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do País, são feitas de moeda estrangeira.
Em junho, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,165 trilhões ou 77,2% do PIB, com crescimento de 0,1 ponto percentual em relação a maio.

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CONTA DE LUZ CONTINUA COM BANDEIRA VERMELHA
O Sistema Elétrico Nacional informou que a bandeira tarifária deverá continuar vermelha em agosto. A justificativa é a falta de chuva. A bandeira tarifária vermelha tem o custo adicional na conta de luz de R$ 5 a cada 100 kWh  consumidos. Além da bandeira tarifária, os recentes aumentos na conta de luz no estado de Minas Gerais estão impulsionando o uso de energias renováveis, principalmente a energia solar fotovoltaica. De acordo com empresas fotovoltaicas que atendem à região do Campo das Vertentes, a demanda por placas de energia solar aumentou significativamente nos últimos anos devido ao seu custo-benefício. A vida útil e a durabilidade dos painéis solares varia de acordo com cada fabricante, mas é calculado, em média, um período de 25 anos.

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No final de 2017, o vendedor técnico Klinger e a analista de riscos Beatriz acreditavam que, no ano seguinte, o mercado de trabalho iria melhorar e eles conseguiriam ter de novo um emprego. Metade de 2018 já passou e, até agora, isso não aconteceu. Com a frustração das expectativas para a economia e o desemprego ainda elevado, a desaceleração do ritmo de contratações tem levado economistas a revisarem para baixo o número de vagas com carteira assinada previstas para este ano.
A estimativa inicial era de até 1 milhão de novos postos de trabalho em 2018. Nas novas projeções de cinco consultorias ouvidas, o número foi cortado para menos da metade, e agora está na faixa entre 350 mil e 452 mil. Com as sucessivas revisões para baixo do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 e após os números decepcionantes de maio e junho, os economistas passaram a prever uma quantidade menor de vagas criadas no mercado formal.
A maior redução foi da Tendências Consultoria, que mudou sua projeção inicial de 1 milhão de vagas formais para a estimativa atual de 350 mil – 65% a menos. O economista Thiago Xavier explica que a mudança das expectativas para o mercado de trabalho segue a piora das projeções para a economia como um todo – que mudaram depois do desempenho mais fraco que o esperado no começo do ano, além do cenário externo mais conturbado e das incertezas envolvendo as eleições presidenciais.
O próprio governo federal reduziu recentemente sua previsão de crescimento do PIB neste ano de 2,5% para 1,6%. Até maio, estava em 2,97%. “Uma economia que cresce menos gera menos vagas, principalmente aquelas de melhor qualidade”, afirma Xavier.
Em junho, a economia brasileira fechou 661 vagas formais, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Foi o primeiro resultado negativo para um mês de 2018. Mas a criação de vagas já vinha desacelerando. Em maio, foram criadas 37.889 vagas, uma redução na comparação com as 124.911 em abril. “O dado do Caged de junho foi bastante decepcionante, e reflete de certa forma a perda de confiança dos empresários na economia”, diz Luiz Fernando Castelli, da GO Associados.

Saldo parcial de 392 mil vagas no ano
No acumulado do 1º semestre, o Brasil gerou 392.461 empregos com carteira assinada, a maioria (71%) deles no setor de serviços. Por outro lado, o comércio perdeu 94.839 vagas nesse mesmo período. Em todo o ano de 2017, a economia brasileira fechou 20.832 postos de trabalho formais. Foi o terceiro ano seguido em que houve mais demissões do que contratações no país. Entre 2015 e 2017, o País fechou um total de 2,88 milhões de vagas de emprego, a maior parte delas na construção civil e na indústria.
Para os próximos meses, a expectativa é que a geração de vagas continue fraca, mas não necessariamente estagnada ou no negativo. Os economistas lembram que os meses de agosto e setembro geralmente registram bons números, em função da contratação para as festas de fim de ano. “A projeção contempla retomada da criação de vagas nos próximos meses e um resultado negativo em dezembro, típico do mês”, explica Castelli.
Pelas projeções da GO Associados, mantido o ritmo atual e as estimativas para o PIB, o mercado de trabalho só deverá recuperar os 3 milhões de postos formais perdidos nos últimos 3 anos e retomar ao nível de emprego pré-crise a partir de meados de 2021.




No dia 8 deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir a proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte, atualmente em R$ 33,7 mil. Durante sessão administrativa que está prevista para a data, eles definirão se a proposta orçamentária do órgão vai incluir o reajuste.
Esse assunto é tratado anualmente e deve ser enviado ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto, a fim de compor do orçamento dos três Poderes, que será analisado pelo Congresso Nacional.
Caso seja aprovado, o reajuste para os ministros do STF poderia chegar a R$ 39 mil, valor que poderá provocar um efeito-cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para os vencimentos no serviço público.
Entidades de classe que atuam em defesa das prerrogativas de magistrados, promotores e procuradores da República defendem o reajuste, estimado em 12%, por entenderem que as categorias não recebem aumento desde 2015.
No ano passado, a maioria dos ministros do Supremo decidiu não aprovar a proposta de reajuste. Neste ano, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deve manter a sua posição de não apoiar o aumento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte. No entanto, a decisão final será do colegiado.
Além de tentar convencer os ministros do STF a votarem a favor da proposta, as entidades ainda devem esbarrar nas limitações aprovadas pelo Congresso Nacional na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que venda e também veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.


CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA É DIVULGADO
O calendário de vacinação anti-rábica para cães e gatos foi divulgado. A campanha de vacinação conta a raiva animal vai ter início no dia 11 de agosto na Zona Rural de São João del-Rei. Neste dia, os distritos de Bandeira, Tejuco da Vitória, Colônia da Vitória, São Sebastião da Vitória, Caquende, Engenho da Serra, Cruzeiro da Barra e Samambaia receberão as vacinas. Os distritos de Valo Novo, Capela do Chaves, Vendinha, Arcangelo, Elvas, Montevidio, Emboabas, Morro Grande, Condominio Monteverde, Condominio Vivendas do Lago e Casa de Pedra também vão receber as vacinas nesse dia 11 de agosto.  Já no dia 23 de agosto, a vacinação continua na Zona Rural. Os distritos de Trindade, Mumberra, Colégio, Caxambu, Caburú, Chacara, Distrito do Fé, Colônia do Bengo, Ibitutinga, Recondengo, Felizardo, Carandaí, Patrionato, Rio das Mortes, Rio Acima, Vila Brasil e Calaboca vão receber a equipe de vacinação. Encerrando a vacinação na zona rural, os distritos de Januário, Canela, Goiabeiras e Lago da Cruz também recebem as vacinas no dia 23. A vacinação na zona urbana está prevista para os dias 1 e 15 de setembro.
Criado em 1986 para amparar o trabalhador, o seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio financeiro temporário aos empregados demitidos sem justa causa. O dispositivo é assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e garantido pela Constituição Federal de 1988, que consagrou o direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Quem tem direito?
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime celetista e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período de defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Mas atenção: não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.
Tempo mínimo de trabalho
O trabalhador recém demitido receberá entre três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado. Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime celetista. Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Já na terceira e nas demais, necessita de no mínimo seis meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de pelo menos 16 meses.
Como solicitar o seguro-desemprego?
É necessário, antes de qualquer coisa, fazer o agendamento on-line para comparecimento a um posto de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego). O agendamento é feito por meio do Sistema de Atendimentos Agendados, do Ministério do Trabalho e Emprego. Em alguns Estados é preciso ligar para o telefone 158 e pedir orientação. Agendado, o cidadão deve comparecer no dia, local e horário marcados, com os documentos em mãos. A primeira parcela do benefício estará disponível 30 dias após o atendimento.
Atualmente, trabalhadores em atividades formais têm um período de sete a 120 dias, contado da data de demissão, para solicitar o benefício. Domésticos e profissionais resgatados na situação de escravidão têm prazo de sete a 90 dias. No caso dos pescadores, a partir da data em que for proibida a pesca, o profissional terá até 120 dias.
Para solicitar o seguro-desemprego, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, documento de identificação de inscrição no PIS/Pasep, requerimento do seguro-desemprego/comunicação de dispensa impresso, termo de rescisão de contrato de trabalho, documento de levantamento do FGTS ou extratos dos depósitos.
Como é calculado o valor do benefício?
O valor a ser recebido pelo trabalhador demitido dependerá da média salarial dos contracheques dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 954, e nem superior a R$ 1.677,74, teto do benefício.
Para sacar o benefício, basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Agências lotéricas ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui também realizam o pagamento. Para efetuar o saque, leve o seu cartão cidadão e a senha.
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU TERMINA NESTA TERÇA
O prazo para pagamento da primeira e segunda parcelas do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territoral Urbana de São João del-Rei está chegando ao fim. Contribuintes têm até esta terça-feira (31) para quitar. A data também é válida para quem quiser pagar em cota única. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista vão ganhar desconto de 7%. Quem preferir parcelar, deve quitar os próximos boletos nos dias 31 de agosto e 29 de setembro. Moradores que ainda não acertaram o IPTU dos anos anteriores têm uma nova oportunidade de negociar as dívidas.  De acordo com a Prefeitura Municipal, em relação ao ano de 2017, o reajuste foi de 2,94%. A expectativa é de arrecadar 10,8 milhões de reais neste ano. São João del-Rei tem um total de 48 mil contribuintes, sendo 35 mil de edificações e 13 mil em lotes.  
Foto: Reprodução/São João del-Rei Transparente




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