São João del-Rei tem aumento na nota do ICMS no critério Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.
A pontuação, que sai anualmente, é revertida em recursos para a preservação patrimonial cultural da região.

No ano de 2017, São João del-Rei ficou na 114ª posição no Estado de Minas Gerais. Com o trabalho contínuo da Secretaria de Cultura e Turismo, o município elevou sua colocação para a 18ª posição e, na região das Vertentes, a cidade está em 1º lugar no ranking.

A Secretaria de Cultura e Turismo encontra-se muito satisfeita com essa colocação, que será revertida em recursos a serem investidos nos patrimônios de São João del-Rei.

CAMPANHA TENTA AMPLIAR DOENÇAS DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO

Todos os anos 230 mil crianças fazem o teste do pezinho em minas gerais. o exame é uma ferramenta para descobrir, o quanto antes, doenças congênitas e genéticas. é muito importante que o exame seja feito nos primeiros dias de vida do bebê. muitos profissionais da saúde têm participado de uma campanha pela ampliação do teste. a versão atual do teste do pezinho, disponibilizada na maioria dos estados brasileiros, detecta seis doenças. já aversão ampliada, que está disponível somente em rede particulares, identifica até 50 doenças e contribui muito mais para um futuro saudável das crianças. uma campanha na internet está coletando assinaturas para tentar convencer as autoridades da importância dessa ampliação.

IPTU: Prefeito prorroga pagamento até 31 de julho

Para o prefeito Nivaldo Andrade, o IPTU é essencial para a prefeitura realizar obras, além de fortalecer a Saúde e a Educação

O prefeito Nivaldo Andrade prorrogou o pagamento da parcela única e das duas primeiras parcelas do IPTU 2018 (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o dia 31 de julho. O contribuinte, que pagar à vista a parcela única, tem desconto de 7 por cento.

Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê, a segunda via pode ser obtida pela internet no endereço eletrônico IPTU.saojoaodelrei.mg.gov.br ou na Secretaria Municipal de Finanças, rua Ministro Gabriel Passos,  no centro da cidade.

Em relação a imóvel não edificado (lote), os contribuintes também devem retirar o carnê pela internet ou na própria Secretaria de Finanças, que funciona de 8 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Parcelas

Parcela Única/primeira e segunda parcelas: 31 de julho

Terceira parcela: 31 de agosto

Quarta parcela: 29 de setembro

Consu aprova nomes de servidores da UFSJ para Conselho Administrativo do Hospital das Mercês

Aprovados ontem, 18 de junho, pelo Conselho Universitário da UFSJ (Consu), os nomes dos servidores da Universidade Federal de São João del-Rei que irão compor o Conselho Administrativo do Hospital de Nossa Senhora das Mercês, dentro da parceria firmada entre as duas instituições. São professores de diversos cursos das áreas de saúde com o papel de iniciar os trabalhos pela integração das atividades e aprimoramentos dos serviços de saúde e de formação profissional do Hospital. O reitor da UFSJ, Sérgio da Gama Cerqueira, irá presidir o conselho.

Além do reitor, os professores Andréa Carmen Guimarães (DCEFS), Alexandre Ernesto Silva (Curso de Enfermagem/CCO), Rodrigo Chávez Penha (DEMED) e Fernando Otávio Coelho (DCNAT) farão parte do Conselho Administrativo, nos termos do artigo 9º do Estatuto da instituição de saúde, por um período de dois anos a partir da data da posse e sem qualquer remuneração por essa função.

A parceria foi aprovada pelo o Conselho Deliberativo do Hospital de Nossa Senhora das Mercês no último dia 16 de maio junto com a aprovação de seu novo estatuto, permitindo, assim, a participação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) na gestão do Hospital.

Em seguida a pauta foi encaminhada à Assembleia Geral composta pelo Conselho Deliberativo do Hospital, pela Mesa Administrativa da Arquiconfraria e pelos 10 irmãos da Venerável Arquiconfraria de Nossa Senhora das Mercês, nomeados pela Mesa Administrativa da Arquiconfraria, que aprovou as alterações no estatuto no dia 26 de maio.

A UFSJ esclarece que se trata de uma parceria para a gestão e desenvolvimento das atividades de assistência, educação, pesquisa e extensão em saúde, voltadas a um modelo mais moderno de integração entre estes tipos de instituições e ao aprimoramento do atendimento à população de São João del-Rei e região.

Com essa ação a Universidade Federal de São João del-Rei reafirma seu compromisso com o desenvolvimento regional por meio de suas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Para saber mais sobre a parceria leia a seção de Perguntas e Respostas

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O Hospital de Nossa Senhora das Mercês está sendo federalizado?
Não. Foi estabelecida uma parceria para a administração das atividades do hospital com o objetivo de desenvolver mais e melhores serviços à população e à comunidade acadêmica.

O Hospital de Nossa Senhora das Mercês não poderia ser federalizado?
A federalização depende de aprovação do Congresso Nacional, entre diversas outras medidas, que não são vistas como possíveis ou prioritárias no momento.

O Hospital de Nossa Senhora das Mercês será da UFSJ?
Não. O hospital continua de propriedade da Venerável Arquiconfraria de Nossa Senhora das Mercês que aceitou a inclusão da UFSJ no Conselho Administrativo do hospital.

Os funcionários, médicos e outros profissionais autônomos do Hospital de Nossa Senhora das Mercês poderão continuar a prestar seus serviços ?
Sim. Haverá um vasto estudo conjunto sobre a situação do hospital e medidas serão tomadas a partir da avaliação do que servirá melhor à população da região de São João del-Rei e atendimento aos objetivos de ambas instituições.

Para trabalhar no Hospital de Nossa Senhora das Mercês será necessário fazer concurso?
Não. Os processos de contratação e avaliação contam com mais uma instituição para apoiar e sustentar as boas decisões. Os meios para a contratação continuam os mesmos e poderão ser aprimorados com estudos mais claros sobre o tema.

A UFSJ irá colocar algum recurso do próprio orçamento no Hospital?
Não. Com a parceria, a Universidade poderá ajudar na busca de recursos específicos para o funcionamento do Hospital, como editais, emendas parlamentares e outras fontes de financiamento.

O reitor indicará os representantes da UFSJ que atuarão no hospital ?
Não. O órgão colegiado máximo da UFSJ, o Conselho Universitário, que conta com uma participação ampla que inclui docentes, estudantes, técnicos e membros da comunidade externa, é quem cuidará dos processos e indicações cabíveis à UFSJ.

Com essa parceria o atendimento será melhorado?
Sim. Com essa parceria haverá a ampliação do campo de prática para os alunos residentes de Medicina e Enfermagem e de outras áreas da saúde, além de estágio para estudantes de outros cursos da UFSJ, que em muito contribuirá para a melhoria do atendimento.

Isso é bom para a UFSJ?
Sim. Os estudantes, professores e técnicos recebem uma ótima oportunidade para a sua formação e desenvolvimento de pesquisa, inovação e ações de extensão universitária. A UFSJ também ganha ao ampliar suas ações diretas no desenvolvimento regional.

Como isso muda a atenção à saúde da população?
A população de São João del-Rei e região passa a contar com um hospital gerenciado por duas sólidas instituições com compromisso em atender aos doentes e desenvolver a saúde, além de ampla capacidade de captar recursos para investimentos e para aprimorar o que já vem sendo feito.

Os pacientes conveniados com o SUS, Planos de Saúde e Particulares continuarão sendo atendidos?
Sim. O Hospital é uma entidade particular, sem fins lucrativos, cuja mantenedora é a Arquiconfraria de Nossa Senhora das Mercês, a UFSJ participará na gestão. Desta forma, todos continuarão a ser atendidos. Fonte: ASCOM

VALE VIRA VICE-LÍDER DA BOLSA BRASILEIRA E FICA ATRÁS SÓ DA AMBEV

A vale ultrapassou na semana passada o itaú e a petrobras e voltou a ser a segunda maior empresa em valor de mercado do brasil, como ocorria no fim da década passada. iniciado no ano passado, o movimento reflete, além da valorização do câmbio e do minério de ferro, os impactos positivos da reestruturação societária, da migração dos papéis para o novo mercado e da nova política de dividendos da companhia. a melhora de posição da vale no ranking também leva em conta a fragilidade dos papéis da petrobras por causa da crise dos combustíveis e os reflexos da queda dos juros sobre o setor bancário.levantamento realizado pela economática mostra que desde a aprovação da reestruturação societária, em 27 de julho de 2017, as ações da mineradora se valorizaram 83%. no mesmo período, a petrobras registrou alta de 42% e o itaú, de 20%. a ambev, que permanece como a companhia de maior valor de mercado do brasil, subiu 6%.

SERRARIA AGOSTINI

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DROGARIA ESTÁ COM VAGAS ABERTAS EM SJDR

A Drogaria Araújo está com vagas de emprego abertas em São João del-Rei para os cargos de repositor de mercadorias, operador de caixa, vendedor, gerente e farmacêutico. A drogaria faz parte do programa Incluir e pessoas com deficiência podem concorrer a essas vagas.  Para todas as funções é necessário residir em São João del-Rei e região e possuir o Ensino Médio Completo. Os interessados na vaga de gerente e subgerente devem possuir curso superior completo ou em andamento em Administração de Empresas e áreas afins, além de experiência em varejo. Para o cargo de farmacêutico é exigido ensino superior completo em Farmácia e experiência na função. Para ser vendedor é preciso comprovação da experiência com vendas e desejável curso técnico em Farmácia. Já para as  vagas de repositor de mercadorias e operação de caixa de mercadorias não é exigido experiência nas funções.  Para concorrer as vagas, basta cadastrar o currículo no site www.trabalhenaaraujo.com.br. A empresa garante benefícios para todas as funções, como assistência médica, assistência odontológica, convênio farmácia além de participação nos lucros e resultados.

SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO CHEGA A SJDR

São João del-Rei agora vai contar com o serviço de transporte parecido com o UBER. O MOV, assim como o UBER, utiliza um aplicativo para gerenciar as corridas.  O serviço nasceu na cidade mineira de Itajubá, opera já em algumas cidades da região e acaba de chegar a São João Del Rei, onde pretende operar o serviço com carros e motos. O aplicativo pode ser baixado na Playstore ou através do site da empresa, o cliente faz um cadastro, e por ali mesmo localiza veículos disponíveis, vê o valor de determinada corrida, foto do motorista e do carro, além de ter a opção de pagamento em dinheiro ou cartão. Motoristas interessados em operar no serviço também podem se cadastrar através do mesmo site ou App. Para maiores informações, entre em contato com o telefone  (32)9 9954-8361.

Escola de Arte Cantábly

CRECHE CELINA VIEGAS REFORÇA PEDIDO DE DOAÇÕES

A Creche Celina Viegas de São João del-Rei está precisando de ajuda de toda a população para arrecadar mais recursos para as crianças  Devido a demora do repasse da verba do FUNDEB para o ano de 2018, as dificuldades se tornaram ainda maiores. É o que informa a coordenadora administrativa, Samira Rodrigues. “A gente recebe dessa lei federal, mas tem toda um procedimento que demora um pouco mais”. Os materiais com mais demanda são leite, alimentos não perecíveis e material de limpeza. O telefone para contato é 3371-7496 e as doações podem ser entregues na própria creche, na  Rua Dom Delfim Ribeiro Guedes sem número no Tijuco. Foto: Reprodução/ Creche Celina Viegas 

PROJETO DE EXTENSÃO "CONTAÇÃO BRINCANTE" TRABALHA A SAÚDE FORA DE HOSPITAIS

Alunos da área de saúde do UNIPTAN fizeram a ação inaugural do projeto de extensão “Contação Brincante”. Os estudantes dos cursos de medicina, odontologia e enfermagem escolheram o Albergue Santo Antônio de São João del Rei para fazer a apresentação inicial, que aconteceu no sábado, 16.

No albergue, foram feitas atividades lúdicas e apresentações teatrais, além de troca de experiências entre idosos e estudantes. A coordenadora de projetos de extensão Raruza Keara, fala sobre o objetivo do grupo: “Buscamos mostrar que cuidar para não ficar doente é muito mais importante do que cuidar quando já está doente.”, afirma.

O projeto ainda não possuí datas agendadas para novas intervenções, mas os planos são de passar por grande parte das entidades de São João del-Rei ainda em 2018.

"PREÇO BAIXO É SÓ AQUI "

Endereço: Av. Leite de Castro, 430 - Fábricas, São João Del Rei - 

Telefone: (32) 3371-3133

O TRABALHADOR SÓ PAGARÁ AS CUSTAS DO PROCESSO SE PERDER NA JUSTIÇA DO TRABALHO UMA AÇÃO INICIADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

O plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou o parecer produzido por uma comissão de ministros, prevendo que a Justiça só vai considerar as regras para o andamento dos processos previstas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de do ano passado, para ações iniciadas após essa data.

A proposta aprovada cita que a maioria das alterações previstas pela reforma de como os juízes devem proceder e como o processo deve tramitar não se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro do ano passado. Entre as mudanças mencionadas, estão aquelas que preveem responsabilidade por dano processual e reveem multa por litigância de má-fé e por falso testemunho.

O mesmo entendimento é usado para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência (valor que o perdedor da causa paga ao advogado). Essa regra só passa a valer para as ações propostas após 11 de novembro de 2017.

Isso significa que empregados derrotados na Justiça do Trabalho só terão de pagar as custas do processo judicial se as ações começaram a tramitar depois de novembro do ano passado.

Com a decisão tomada, passa a valer a instrução normativa proposta pelos ministros. O documento é usado como referência pelas outras instâncias da Justiça do Trabalho, mas não tem poder vinculante – ou seja, outras instâncias não precisam seguir à risca esse entendimento.

Sobre o direito material (regras da relação trabalhista entre empregado e patrão), a instrução do TST não faz qualquer menção e os ministros sugerem que seja criada jurisprudência na Justiça a partir de casos concretos analisados sob a nova lei.

SJDR TEM 63 BOLSAS INTEGRAIS DISPONÍVEIS NO PROUNI

Já está disponível para consulta as vagas para os estudantes interessados em se candidatar ao segundo processo seletivo de 2018 do Programa Universidade para Todos (PROUNI). As inscrições abrem no dia 26 de junho, terça-feira. Serão ofertadas 174 mil vagas em 1.460 instituições privadas de todo país. Em São João del-Rei, o UNIPTAN vai oferecer 63 bolsas, todas integrais. Para se candidatar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, com um mínimo de 450 pontos e nota superior a zero na redação. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis na página do Prouni na internet, a partir do dia 2 de julho, para a primeira chamada, e de 16 de julho, para a segunda.

Foto: Reprodução/ UNIPTAN

PETROBRAS PERDE AÇÃO TRABALHISTA DE R$ 15 BILHÕES NO TST

Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na noite desta quinta-feira (21) que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. 

O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. 

A Petrobras informou em nota publicada no site da estatal que "não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". Segundo a nota, "fatos julgados relevantes sobre o tema" serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EXPLICA O CALENDÁRIO DE AULAS

A secretária de educação Cintia Leite explica sobre como funciona o sistema de carga horária de aulas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “É a lei maior para nós que norteia a educação e que são 800 horas de carga horária para os alunos, ou seja, 200 dias letivos de trabalho escolar. Essa é a obrigação que temos que cumprir”. Cintia esclarece que, apesar da greve de alguns trabalhadores da Rede Estadual, a situação da Rede do Município é completamente diferente: “O Estado tem uma situação e o Município tem outra, com salários em dia”. Essa foi a Secretária de Educação, Cintia Leite, explicando que a Rede Municipal está em dia com as suas atividades. De acordo com informações, estaria havendo uma confusão com uma circular divulgada pela Secretaria de Estado de Educação. É importante esclarecer que esse calendário de reposição  é apenas da Rede Estadual.

CAOS NO GOVERNO EM MINAS

Cerca de 600 prefeituras em minas devem entrar em “estado parcial de greve”, a partir da próxima semana, para cobrar do estado o repasse de r$ 5,9 bilhões em verbas atrasadas. o anúncio foi feito pelo presidente da associação mineira de municípios (amm), julvan lacerda, no último dia do congresso mineiro de municípios, realizado no mineirão. de acordo com a amm, a paralisação dos serviços deve começar pela educação e pela assistência social. a entidade já havia feito representações ao ministério público de minas gerais (mpmg), ao supremo tribunal federal (stf) e à justiça de várias comarcas mineiras denunciando a falta de repasses de verbas e cobrando uma ação dos órgãos. apesar de a amm ter conseguido uma vitória no supremo, com uma ação direta de inconstitucionalidade (adi) por omissão, o que obrigou o governo a regularizar parcialmente os repasses referentes ao icms e ipva, as prefeituras decidiram iniciar um movimento grevista para cobrar o resto da dívida, que inclui, por exemplo, r$ 3,7 bilhões na área da saúde e outros r$ 122 milhões atrasados para o transporte escolar. os prefeitos têm discutido várias maneiras de divulgar a dívida do estado para a população, além de realizar paralisações pontuais. as prefeituras devem começar as paralisações pela educação, com suspensão de aulas, e também na área da assistência social, com interrupção de serviços básicos. “dentro de poucos dias não vamos ter como pagar o salário dos professores. há vários meses não pagam a assistência social também, então, vamos interromper o serviço. o transporte escolar, neste ano, não teve nenhuma parcela paga e pode parar também”, diz julvan.

TSE ABRE INSCRIÇÕES PARA ATUAÇÃO DE MESÁRIOS

Estão abertas as inscrições para quem quiser atuar como mesário voluntário nas próximas eleições, em outubro. Até o final de julho, a 256ª e a 358ª Zonas Eleitorais de São João del-Rei, abrangendo ainda outros nove municípios e distritos, recebem os pedidos de participação a serem concluídos em 1º de agosto, quando haverá a convocação dos mesários. O mesmo pode ser feito via internet, no endereço www.tre-mg.jus.br/eleitor/mesario/mesario-voluntario.

No mês seguinte, setembro, haverá o treinamento dos agentes eleitorais.

Quem atuar no dia 5 de outubro e em eventual segundo turno receberá vale-alimentação de R$25 por dia de voluntariado e terá direito de converter o tempo em serviço pela Justiça Eleitoral em folgas dobradas na jornada de trabalho cotidiana. Na soma de horas para dispensa também estão incluídas as sessões de treinamento.

Em outras palavras, um dia de cursos mais dois de atuação como mesário significam seis dias de liberação pelo empregador convencional. “Cabe a ele, seja na iniciativa privada ou no serviço público, o dever legal de administrar essas ausências sem qualquer desconto em vencimentos. De maneira alguma elas podem ser recusadas. A partir do momento em que alguém se presta ao serviço voluntário para as eleições, adquire esse direito”, explicou a chefe de cartório da 328ª Zona Eleitoral, Vivianne Rodrigues de Melo.

No caso dos estudantes universitários, o certificado de participação cedido pelo juiz eleitoral da comarca pode ser utilizado na cobertura de cargas horárias extracurriculares.

Ainda segundo Vivianne, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem priorizado as participações voluntárias em substituição à política de convocações. “Ao invés de pedir que determinados eleitores se apresentem à Justiça Eleitoral e atuem como mesários, o TSE tem aberto as portas para quem se dispõe a esse trabalho. A percepção é de que nesse momento de exercício democrático precisamos de pessoas realmente dispostas e motivadas a fazerem parte do processo. Isso garante que ele funcione melhor e que quem vai às urnas faça isso de forma confortável e com o suporte pessoal necessário”, frisou.

Já a analista judiciária da 256ª Zona Eleitoral, Raquel Maria Vieira Braga, lembrou as vantagens para concurseiros. “Alguns concursos públicos já consideram a atuação de mesários voluntários como critérios de desempates”, explicou.

Os candidatos à atuação como mesários podem procurar qualquer uma das duas zonas eleitorais em São João del-Rei para se inscreverem ou buscar outras informações. “Então, na triagem, indicaremos qual o melhor local de serviço. É um trabalho conjunto”, completou Vivianne. A 256ª fica na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 340, no Centro. A 328ª funciona no mesmo endereço, mas no nº255. Os telefones para contato são (0**32) 3371-2677 e 3371-2211, respectivamente.

Participações
Vivianne e Raquel são unânimes ao avaliar a participação dos eleitores como voluntários nas últimas votações. “Tem sido uma procura crescente. Felizmente há uma maior conscientização e vontade de integrar esse processo, atuar de forma cidadã e democrática”, comentou a chefe da 328ª Zona Eleitoral, que já conta com 50 cadastros para as eleições de 2014. “E queremos mais. Quanto maior o envolvimento, melhor”, frisou Vivianne.

Como requisito para inscrição o TSE exige apenas que o voluntário já seja eleitor e tenha mais de 18 anos. “Qualquer eleitor maior de idade que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode participar. As exceções são os candidatos e seus familiares, além de membros de diretórios de partidos políticos em função executiva”, completou Raquel, da 256ª Zona Eleitoral, onde 190 pessoas oficializaram cadastros como mesários nas eleições de 2010 e 2012 para atuar em São João del-Rei.