segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Prefeitura de São João del Rei anuncia R$ 500 mil para o carnaval

Coletiva Carnaval São João Del Rei (Foto: Carlos Alvim/G1)

Recurso será repassado à Aesbra e usado em estrutura para blocos de rua. 
Presidente da ABBC del-Rei disse que valor investido não é suficiente.


O carnaval de São João del Rei deve custar R$ 500 mil aos cofres públicos neste ano. A informação foi divulgada pelo prefeito Nivaldo de Andrade durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (23).
"Eu estou apostando no carnaval, no turista que vem para São João del Rei ver os blocos de rua e as escolas de samba. Isso dá movimento às pousadas e hotéis e tem também a arrecadação de impostos, como o ICMS e o ISS, que retornam para o município", afirmou.
Serão destinados R$ 360 mil à Associação das Escolas de Samba, Blocos de Rua e Ranchos de São João del Rei (Aesbra) e mais de R$ 100 mil serão investidos em estrutura para os blocos de rua. Esse recurso vai ser usado para a contratação de carros de som, banheiros químicos, segurança e limpeza
"Não adianta você passar R$ 1 milhão e não ter mais carnaval nos outros anos. É melhor você trabalhar com um orçamento de R$ 500 mil e ter o carnaval em todos os quatro anos", afirmou Andrade.
Para gerar economia e fazer a festa em 2017, Nivaldo abriu mão de cargos do segundo escalão no primeiro mês de governo. De acordo com ele, essa contenção de gastos vai render R$ 200 mil ao caixa do município.
Participaram da coletiva a Secretária de Cultura, Maria Elvira e o Secretário de Agricultura, Marcos Fróis, que faz parte da comissão de organização do carnaval. O Presidente da Associação de Bandas e Blocos Carnavalescos de São João del Rei (ABBC del-Rei), Edmílson Sales também esteve presente.
Até o fim deste mês, a Prefeitura volta a se reunir com os representantes das associações que organizam o carnaval e também com as forças de segurança: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.
Repasses
Ficou acertado que o dinheiro repassado pela Prefeitura vai ser usado para que as escolas de samba e os blocos de rua que fazem parte da Aesbra se preparem para os desfiles. "Foi mantida a mesma divisão de 2015: R$ 50 mil para cada escola e R$ 10 mil para cada bloco", disse o presidente da Aesbra, Thiago Bracarense. Seis escolas de samba, duas escolas mirins e três blocos fazem parte da entidade.
Em contrapartida, a Aesbra vai ser responsável pela organização, estrutura e montagem onde as escolas vão desfilar. Esses gastos vão ficar por conta da associação. "Apesar do repasse ser de R$ 360 mil, o nosso gasto é de R$ 550. Esse é o valor total que a Aesbra vai pagar pelo carnaval. E esse dinheiro de complemento a gente conseguiu junto de patrocinadores que vão bancar essa estrutura a mais: arquibancada, iluminação, estrutura e segurança", explicou. O gasto dos patrocinadores vai girar em torno de R$ 190 mil.
Impasses
Sobre os blocos de rua, o secretário de Agricultura Marcos Fróis disse que a Prefeitura vai ficar por conta da infraestrutura necessária para os desfiles. "Nós estamos, na verdade, fazendo dois carnavais em um só. A festa em São João del Rei vai começar no primeiro fim de semana de fevereiro. Vai ser carnaval praticamento o mês todo. E temos que ter som, banheiro e estrutura tanto para o morador, quando para o turista", pontuou.
Cerca de 50 blocos de rua estão programados para sair pelas ruas da cidade. Mas para o presidente da ABBC del-Rei, o dinheiro investido não é suficiente. "É menos da metade do necessário para fazer um carnaval com segurança. Compreendemos e entendemos o posicionamento da Prefeitura, mas não temos como pagar um complemento dessa estrutura e assumir a responsabilidade. É arriscado! De 2011 para cá, quando a associação foi criada, nós nunca recebemos nenhuma quantia de dinheiro sequer", afirmou Sales.
O presidente da ABBC del-Rei disse ainda que os blocos mudaram trajetos, modificaram a organização e se adaptaram para atender a nova realidade do carnaval da cidade, mas que é preciso uma atenção maior da organização já que "os blocos de rua representam a tradição do carnaval da cidade. Com esse valor nós não temos como sair com 50 blocos de rua. É uma responsabilidade muito grande"", afirmou.
Preservação
Os organizadores do carnaval já se reuniram com representantes do Ministério Público e com o Conselho Municipal de Patrimônio. De acordo com o secretário de Agricultura, os promotores chegaram a cogitar a possibilidade de colocar tapumes nos monumentos históricos que estão nos percursos dos blocos.No entanto, a ideia foi descartada. Segundo ele, nas próximas semanas, vai começar uma campanha educativa para conscientizar a população da importância de se preservar o patrimônio.

Pedidos de recuperação judicial cresceram 86% em Minas.

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O número de empresas com pedido de recuperação judicial disparou em Minas Gerais no ano passado, com um crescimento de 86% em relação ao ano anterior. Foram 147 requerimentos no Estado em 2016, ante 79 em 2015. O crescimento dos pedidos de reestruturação por parte do empresariado mineiro é proporcionalmente maior do que os dados gerais do Brasil, onde os casos pularam de 1.287 para 1.863 no período – um aumento de 44,7%.
Os dados, compilados pela Seresa Experian, também apresentam um aumento no requerimento de falências no Estado, que passaram de 71 para 172 em um ano, ainda que o montante final de falências reconhecidas pelo sistema de Justiça tenha caído de 55 para 36.
Só entre as micro e pequenas empresas, que são aquelas com maior dificuldade de acesso ao crédito, a variação no número de recuperações solicitadas foi de 64,8% no Brasil, passando de 688 em 2015 para 1.134 em 2016.

Modelo
Os números evidenciam a persistência da crise econômica que assola o país nos últimos três anos e, na avaliação de especialistas, projetam a continuidade de situações semelhantes para 2017. Este é o pior momento para empresários desde que a lei de recuperação judicial, que regulamenta o atual modelo de reestruturação de empresas no país, foi sancionada, em 2005 (leia ao lado).
No caso de Minas, depois de empresas ligadas ao setor de mineração e de construção civil serem afetadas, respectivamente, com a crise das commodities e a queda do investimento em imóveis e infraestrutura, o setor de serviços também passou a fazer parte das estatísticas de recuperação judicial e falências, apontam analistas.
“Dada a gravidade da crise, há uma tendência de transformação da recuperação judicial em falência. Alguns credores, vendo a incapacidade das empresas em se recuperar, têm pedido a solução mais drástica”, analisa o professor de Direito Empresarial do Ibmec Guilherme Carvalho de Andrade.
Para o economista Sérgio Guerra, da Gerência de Economia da Fiemg, os números são “ocorrência padrão” dentro do cenário adverso e de dificuldades cumulativas vivenciadas pelas empresas no período recente. Ele também concorda com a continuidade de crescimento dos indicadores negativos, mas vê possibilidade de estabilização do cenário no final do ano.
“O natural é que eles se mantenham elevados em 2017, mas algumas medidas tomadas pelo governo federal, como a renegociação das dívidas tributárias e a concessão de novas linhas de crédito pelo BNDES, dão um refresco para a gestão das empresas”, diz.

O quanto antes
Guilherme Carvalho explica que, assim como a recuperação de uma doença pode depender do diagnóstico logo na aparição dos primeiros sintomas, a recuperação judicial precisa ocorrer em um momento em que as empresas ainda tenham credibilidade para levantar dinheiro novo para conseguir se reestruturar.
A avaliação é de que muitas empresas que passaram por situação de insolvência nos últimos quatro anos foram adiando o pedido de recuperação com a expectativa de que a crise seria revertida em pouco tempo, o que não tem acontecido até o momento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, a Fecomércio-MG e o Sindicato da Construção (Sinduscon) de Minas Gerais foram procurados pela reportagem para comentar os números, mas não se pronunciaram.
Especialista aponta critérios subjetivos no processo que podem inviabilizar a reabilitação
A atual lei de falências e recuperações judiciais é motivo de controvérsias no mundo jurídico e empresarial. O modelo foi formalizado em 2005, com a Lei Federal 11.101, que acabou com a lógica da concordata.
A recuperação judicial é um procedimento para reestruturação de empresas que pode ser requisitada pelos seus proprietários ao sistema judicial. Caso o juiz entenda que se encontra dentro dos aspectos legais exigidos, o pedido de recuperação é deferido e a empresa apresenta, então, aos seus credores, a proposta de reestruturação.
A Justiça só concede a autorização para a recuperação com o aval dos credores. Caso os pagamentos sejam cumpridos dentro do planejado num prazo de dois anos, a fase judicial da recuperação é concluída. Se houver problemas, os credores podem requerer a falência da empresa.
O economista Sérgio Guerra, da Fiemg, reforça que a recuperação judicial não deve ser vista como um problema, já que é uma forma de se evitar que a empresa acabe subitamente diante das dívidas. “Ela é positiva, pois permite a empresa se recompor e seguir adiante”, pondera.

Como era
Antes da nova lei, havia outro tipo de recuperação, a concordata. Nela, os pedidos de reestruturação das empresas era enviado para avaliação do juiz que decidia pela viabilidade técnica da proposta.
A nova lei foi elaborada buscando superar lacunas da anterior, que não considerava, por exemplo, os credores trabalhistas das empresas que pediam concordata. Porém, a maior transformação é que a decisão sobre a implementação da recuperação judicial passou a ser feita pelos credores da empresa e não pelo juiz, o que abriria espaço para critérios subjetivos, dizem especialistas.
“Falando como professor de Direito e como administrador nomeado pela Justiça em vários processos de recuperação em Belo Horizonte, se eu fosse empresário em crise, preferiria não ficar sujeito a decisões subjetivas dos credores. É muito difícil para as empresas conseguirem recuperar com essa lei”, avalia o advogado especializado em Direito Econômico e pesquisador da UFMG Sérgio Mourão Corrêa Lima.

Recuperação

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