Governo vai propor mudanças na lei trabalhista até fim do ano, diz ministro

Terceirização e programa de proteção ao emprego farão parte do pacote.
Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo ministro do Trabalho.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório.

"A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta.

Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação "simplificada e clara", mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. "O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização", declarou.

De acordo com Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores - indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Terceirização
Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado", mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do "consenso".

Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia o projeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo - mas não esclareceu quais.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

PPE
O ministro disse ainda que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e de salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões.

Atualmente, o PPE tem data para acabar: 31 de dezembro de 2017. Após o fim deste ano, nenhuma nova empresa poderia aderir ao programa e mesmo aquelas que já estão dentro teriam o benefício extinto no final do ano que vem. O objetivo do governo, segundo Nogueira, é enviar um projeto de lei ao Congressopropondo a permanência do programa após essa data.

O governo informou, ainda que pretende que outros setores, como o de serviços, passem a acessar mais o PPE. Atualmente, apenas uma empresa do setor de serviços participa do programa.

"O Brasil está saindo da crise, retomando o crescimento, a empregabilidade e a confiança do mercado. As empresas não precisarão mais do PPE, mas o programa estará à disposição do trabalhador. Estamos lançando um grande programa de qualificação profissional", declarou o ministro do Trabalho.

Lançado há pouco mais de um ano, o PPE foi criado para frear as demissões no país em meio ao agravamento da crise econômica. Para participar, as empresas têm que atender aos critérios de um 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

O PPE permite a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras.

A diferença do salário é parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que é de R$ 1.385,91. Os recursos são repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

'Pente fino' no seguro-desemprego
Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante e um "pente fino" nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

Emprego formal negativo em junho
O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas.

Apesar disso, o ministro disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado. "Já chegamos no fundo, no marco zero, e agora estamos na primeira marcha, retomando emprego", declarou ele

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Queda das vendas no comércio afeta renda de quem depende de comissão

Alguns lojistas estão ganhando até 40% a menos do que antes da crise. 
Levantamento mostra que, só em maio deste ano, o faturamento caiu 9%. 

A queda do movimento no comércio está afetando a renda de quem depende das comissões nas vendas. O último levantamento sobre o desempenho do comércio mostrou que, só em maio deste ano, o faturamento caiu 9% no país, na comparação com o mesmo mês de 2015. Muitos empresários não tiveram alternativa a não ser demitir.

"No momento que você tem uma redução de 20% a 25% na queda de suas vendas você tem que reduzir seu quadro nessa proporção para se manter no equilíbrio”, fala o empresário Eduardo Catão.

Só neste ano, 227 mil comerciários perderam o emprego no Brasil e os que conseguiram ficar, precisam lidar com a incerteza das lojas vazias.

Quem trabalha no comércio depende do movimento para garantir um salário melhor no fim do mês. Se o cliente não entra na loja, fica cada vez mais difícil bater as metas de venda que são estabelecidas pelas empresas. Os vendedores já perceberam isso no bolso. As comissões que eles recebem começaram a diminuir.

“Você passa o resto do mês naquele sufoco, esperando chegar o quinto dia útil para ver se desafoga mais a dívida de novo. É um efeito dominó: se ele não compra, eu também não compro", fala a vendedora Bianca Breuel, que trabalha no comércio há dez anos.

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TSE divulga limite de gastos para campanhas em todo o país

Para prefeito, teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões.
No caso dos vereadores, valor vai de R$ 10,8 mil a R$ 26,8 milhões.

Candidatos a prefeito de São Paulo poderão gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador de Manaus (AM) poderão desembolsar até R$ 26,8 milhões na campanha.

Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (20) e são os maiores entre os 5.570 municípios do país.

O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. São 3.794 municípios do país (ou seja, 68% do total) que têm esse teto para os dois cargos.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. 

O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.

Contratação de pessoal
As tabelas também mostram que o maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser realizadas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361.

Isso porque a reforma eleitoral feita em 2015 também estipula limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestar serviços referentes a atividades de militância e mobilização nas ruas durante a campanha.

Os candidatos da cidade de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), as menores do país, com 959 e 954 eleitores, respectivamente, poderão contratar até dez pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até cinco para as de vereador.

AS 10 CIDADES COM O MAIOR TETO PARA A DISPUTA PARA PREFEITO
São Paulo (SP) - R$ 45,4 milhões
Belo Horizonte (MG) - R$ 26,6 milhões
Rio de Janeiro (RJ) - R$ 19,8 milhões
Salvador (BA) - R$ 14,6 milhões
Fortaleza (CE) - R$ 12,4 milhões
Curitiba (PR) - R$ 9,5 milhões
Cuiabá (MT) - R$ 9 milhões
Manaus (AM) - R$ 8,9 milhões
Campo Grande (MS) - R$ 6,6 milhões
Recife (PE) - R$ 6,6 milhões

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SUS deve adotar uso preventivo de pílula anti-HIV para pessoas em risco

Adoção da profilaxia pré-exposição já vinha sendo estudada.
Cerca de 10 mil pessoas devem receber droga preventiva no primeiro ano

O Ministério da Saúde estuda incorporar do SUS a estratégia do uso preventivo de antirretrovirais para evitar a infecção por HIV. Chamado de profilaxia pré-exposição (PrEP), o método consiste no uso diário da combinação dos antirretrovirais tenofovir e emtricitabina por grupos mais vulneráveis à exposição ao vírus.

O anúncio foi feito durante uma apresentação da diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, na Conferência Internacional de Aids, em Durban, na África do Sul, nesta segunda-feira (18).

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais prepara um protocolo clínico de PrEP que será encaminhado à Comissão de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) até o final desde ano.

Segundo o ministério, a expectativa é atender 10 mil pessoas no primeiro ano de incorporação. A estratégia, que deve ser ofertada em serviços especializados do SUS, será destinada a "populações com alto risco de infecção pelo HIV". A pasta, porém, não detalhou o perfil dos grupos que serão beneficiados.

Eficácia da estratégia
Desde 2014, a profilaxia pré-exposição é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para pessoas em risco considerável de se infectarem com HIV e sua eficácia foi comprovada por quatro estudos clínicos. Um deles, o estudo internacional iPrEx (Iniciativa de Profilaxia Pré-exposição), do qual o Brasil também participou, concluiu que o uso diário de antirretroviral por homens saudáveis que fazem sexo com homens conseguiu prevenir novas infecções com eficácia que variou de 43% a 92%, dependendo da adesão ao medicamento.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está analisando o registro do Truvada - combinação dos antirretrovirais tenofovir e emtricitabina - para uso na PrEP, segundo afirmou Adele Benzaken durante a Conferência Internacional de Aids. No Brasil, o Truvada é aprovado somente para o tratamento da doença (apesar de não ser adotado pelo SUS), por isso é necessário um novo registro para o uso em prevenção.

A adoção da estratégia já vinha sendo estudada pelo Brasil. Existem dois estudos em andamento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no país financiados pelo Ministério da Saúde e realizados pela Faculdade de Medicina da USP e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Especialistas alertam que esse tipo de estratégia deve ser aliada a outras medidas preventivas. Quem optar por adotá-la, por exemplo, deve ser aconselhado a continuar usando a camisinha, a fazer testes de HIV periodicamente e a tratar outras DSTs, que costumam deixar o paciente ainda mais vulnerável à infecção por HIV.

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SAÚDE

MG pode perder 600 médicos cubanos a partir de novembro

 À medida que contrato do profissional completar três anos, governo de Cuba determinou substituição

Passados os três anos previstos inicialmente para participação no Mais Médicos, os profissionais cubanos devem retornar à ilha a partir de novembro. A decisão é do governo de Cuba, que espera substituição dos cerca de 11 mil que trabalham no Brasil, sendo 945 em Minas, à medida que os contratos vencerem. Ainda neste ano, 600 podem deixar o território mineiro.

A parceria entre Cuba e Brasil foi discutida em reunião entre os governos dos dois países e a Organização Pan-Americana da Saúde, realizada na última semana em Brasília. Na ocasião, Cuba reiterou a intenção de manter a cooperação no Mais Médicos, mas decidiu que, após o fim dos contratos, que começa a acontecer neste mês, os médicos devem voltar ao país e ser substituídos por outros.

Devido à realização das Olimpíadas, em agosto, e das eleições municipais, em outubro, ficou acordado que o prazo de permanência seria estendido até novembro deste ano para aqueles que chegaram em julho de 2013. Em abril, a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), assinou uma medida provisória que permite a esses profissionais continuarem no programa, sem necessidade de revalidação do diploma, por mais três anos. A medida visava possibilitar a estadia de 7.000 médicos cubanos no país.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a proposta do Ministério da Saúde é repor essas vagas automaticamente, no mês seguinte da saída do profissional. No entanto, a pasta federal informou que a forma como a troca será feita ainda não foi definida.

Repercussão. Segundo o chefe do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Antônio Thomas Machado, a substituição pode ser prejudicial porque as comunidades já se acostumaram com os médicos. “Eles estão há três anos no país, já criaram vínculo com os pacientes e com os locais em que trabalham. Além disso, foram essenciais para que houvesse estabilidade do atendimento porque ocupam vagas de alta rotatividade”, pontuou. Para ele, a decisão de deixar o programa ou não deveria ser do profissional.

Uma médica cubana que atua há dois anos e meio na Zona da Mata, que não quis ser identificada, tomou conhecimento da medida pela internet e demonstrava apreensão. “Estou muito bem na cidade, gosto muito do trabalho que estou fazendo e tenho um bom relacionamento com meus pacientes. Se eu pudesse, queria continuar aqui”, afirmou.

O Ministério da Saúde informou que a manutenção do programa está assegurada e que “não haverá desassistência nos municípios”. O objetivo do programa é ampliar a presença de médicos no país, principalmente onde há carência. Ao todo, são 18 mil vagas de médicos.

Resultados

Positivo. Segundo a SES, o Mais Médicos ampliou o acesso ao atendimento humanizado e qualificado, e o vínculo entre médicos e pacientes, além de fortalecer a atenção básica

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Queda em juros agrada Temer, afirma Padilha

Ministro destacou também o governo está vendo com cautela os sinais de recuperação da economia

 No dia da primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) presidida pelo novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer, "vê com bons olhos uma redução nos juros". "São os economistas que estão dizendo que o juro vai cair. Presidente vê com bons olhos, mas palavra final é do BC" ressaltou o ministro nesta quarta-feira (20).

De acordo Padilha, os próprios economistas estão apostando numa queda de juros ainda este ano. "Também isso agrada o presidente e ele vê com bons olhos, mas teremos que respeitar a autonomia do Banco Central", disse. Segundo o Relatório de Mercado Focus divulgado pelo BC na segunda-feira (18), a expectativa do mercado é que a taxa Selic comece a cair em outubro deste ano, chegando ao final de 2016 em 13,25% ao ano. Quanto à reunião do Copom que se encerra hoje, a expectativa unânime é pela manutenção da taxa de juros, atualmente em 14,25% ao ano.

Questionado se o governo começou a pressionar os bancos públicos para reduzir os juros, Padilha afirmou que a Caixa Econômica sinalizou que pretende trabalhar no rumo de derrubar os juros. "O que seria um sinal do governo, a Caixa já deu resposta", disse.

O ministro destacou também o governo está vendo com cautela os sinais de recuperação da economia. "Sinais estimulam o governo para que prossiga no rumo, com responsabilidade e sem ufanismo, não está nada resolvido. Começamos a resolver, a andar, mas temos a certeza de que estamos no rumo certo", disse.

Contingenciamento

Padilha afirmou ainda que o governo não trabalha com um contingenciamento que, segundo ele, é uma palavra desconhecida dentro da junta orçamentária, composta pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. "O que temos é que o governo trabalha nos seus limites mínimos, mas temos gorduras em determinadas áreas", disse antes de criticar um corte no orçamento.

Como alternativa, o ministro defendeu a securitização da dívida pública, tema que já está sendo conversado tanto na área econômica como com o Tribunal de Contas da União (TCU). "Securitização é uma das alternativas que poderá ou não ser adotada", disse.

Questionado sobre o montante que o governo poderá vender, Padilha afirmou que uma parcela de R$ 60 bilhões "é pouco". Segundo ele, há R$ 1,5 trilhão em dívida e R$ 60 bilhões são 6% do montante total. O ministro ressaltou ainda que o governo "esgotará todas as alternativas para que não haja contingenciamento".

Para este ano, Padilha destaca que o governo precisa aprovar o teto de gastos, a reforma da Previdência Social, a trabalhista e a fiscal que, segundo ele, mexerá apenas em dois ou três pontos. O ministro conta, ainda, com uma reforma na prestação de serviço eficaz do Estado. "Queremos implantar o governo virtual. O cidadão entrará no sistema e terá transparência", disse.De acordo com Padilha, o governo pretende colocar todas as relações da população com o Estado nesse programa. Ele exemplificou com o caso da Saúde, onde, segundo disse, poderia haver redução de filas e muitas demandas serem resolvidas pelo telefone.

Reforma política

O ministro ressaltou ainda que o governo conta com a reforma política. Segundo ele, o Congresso trabalhará com dois temas: proibição de coligação em eleições proporcionais e cláusula de desempenho. "Quiçá, o voto distrital, mas nos outros temas tem consenso. Vamos trabalhar com o que é possível", disse.

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Aumento de demissões preocupa comércio em São João del Rei

Dados são do Caged; especialistas acreditam em capacitação contra a crise.
Na indústria, foram registrados mais empregos que desempregos em 2016.

Um dos setores mais afetados pela crise econômica nacional é o comércio, resultado que reflete em São João del Rei, no Campo das Vertentes, onde o alto índice de demissões tem preocupado empresários.

Em maio, foi um dos setores que mais gerou desempregados para a cidade, de acordo com o Cadastral Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Por outro lado, a indústria conseguiu resultados positivos em 2016. Nos primeiros cinco meses do ano, houve variação de 0,04% e os números positivos se mantiveram, ou seja, mais pessoas foram contratadas do que demitidas.

Especialistas calculam que o resultado se deve a um aumento na procura por cursos técnicos de capacitação e pela qualificação em áreas específicas para quem quer uma vaga no mercado de trabalho.

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Cemig alerta para desligamentos de energia causados por linhas de pipas

Mais de 100 interrupções ocorreram na Zona da Mata e Vertentes.
Cerol também causa rompimento dos cabos; prática é proibida por lei estadual.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) registrou 107 desligamentos de energia elétrica nos cinco primeiros meses de 2016, no Campo das Vertentes e na Zona da Mata. As ocorrência foram provocadas por pipas, que caem nas redes elétricas, principalmente nos meses de férias escolares. Ao todo, mais de 29 mil clientes foram prejudicados na região.

O uso do cerol também é um dos principais causadores do rompimento dos cabos. Em Minas Gerais, a prática é proibida por uma lei estadual de 2002, que prevê multas entre R$ 100 e R$ 1.500 para quem for pego usando este tipo de linha.

Um agravante é que pedestres e motociclistas também estão sujeitos aos perigos do material, que é altamente cortante, pode causar acidentes graves e levar as vítima à morte.

Para as crianças, é preciso cuidado, principalmente na hora de escolher as brincadeiras. Se a pipa for a preferida, é fundamental que os pais procurem para os filhos locais seguros e longe da rede elétrica.

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Mudança de temperatura: cuidado para não ser vítima de um choque térmico

Provavelmente você já ouviu falar em choque térmico, quando ocorre a mudança rápida de temperatura do corpo. Ele pode acontecer, por exemplo, quando a gente sai do banho quente e vai pendurar a toalha no quintal num dia bem frio, ou ainda ficar o dia inteiro no frio do ar condicionado e depois sai para andar em um dia quente com sol escaldante.

E, pra quem não leva isso muito a sério, saiba que isso é muito perigoso. Provavelmente você já ouviu alguém dizer que não é para sair na friagem depois do banho quente porque a boca entorta. Isso é real, sim! A paralisia do rosto – chamada nevralgia – pode acontecer quando a temperatura do corpo muda muito e rapidamente. Existem pessoas com mais tendência do que as outras para tê-la, mas não se sabe ao certo o motivo. A maioria dos casos tem cura, desde que receba cuidados médicos.É importante saber que o organismo leva um tempo para se adaptar à temperatura diferente da qual estava acostumado. E isso exige bastante esforço dos vasos sanguíneos e do coração.No calor, as veias estão dilatadas (mais largas). No momento em que a temperatura abaixa de repente, se tornam estreitinhas, dificultando a passagem de sangue. Isso aumenta a pressão sanguínea e o esforço que o coração tem de fazer para levar sangue ao corpo todo. É nessa hora que sentimos tontura e mal-estar.

O contrário também ocorre quando, no frio, os vasos sanguíneos aumentam de tamanho de uma vez por causa do calor brusco. Nesse caso, porém, ficamos avermelhados e passamos a transpirar rapidamente.

Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário

Aumento faz parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público

Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) proposta que concede reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário.A sanção será publicada na edição desta quinta-feira (21) do "Diário Oficial da União". O aumento faz parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho.Pela proposta, o aumento ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, há espaço fiscal para o aumento.
O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões.
Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões.Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos.
Para o Palácio do Planalto, a elevação enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica.