Aposentadoria de novos servidores públicos será de no máximo R$ 4 mil

Os servidores públicos nomeados a partir desta segunda-feira (4) só terão direito a aposentadoria até o limite máximo definido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente calculado em R$ 4.157,05. Os que desejarem receber mais na aposentadoria terão de integrar-se à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União.As novas regras para a aposentadoria de servidores, estabelecidas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/12, foramaprovadas pelo Senado no final de março de 2012. E passam a vigorar nesta segunda-feira, a partir da publicação da Portaria 44 da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, que aprova o regulamento do Plano Executivo Federal, administrado pela Funpresp.

A partir da implantação do novo regime, será descontado no contracheque de cada servidor o valor equivalente a 11% do teto do regime geral. Para obter aposentadoria acima do teto, o servidor terá de contribuir para o Funpresp. Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder o teto do regime geral.
Adesão

No dia 31 de janeiro, a Comissão Diretora do Senado aprovou o termo do convênio de adesão à Funpresp. O então 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão aderir ao fundo já existente no âmbito do Executivo
Aécio Neves acerta divisão do PSDB para viabilizar presidência

O senador Aécio Neves (PSDB) trabalha para viabilizar o apoio da ala paulista à sua candidatura presidencial em 2014. Mas, primeiro, o tucano tenta construir a unidade em torno do seu nome para presidir a legenda nacionalmente.

Para tanto, Aécio propôs ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao candidato derrotado duas vezes pelo PT, José Serra, dividir os principais cargos da direção nacional com seus aliados.

Pela proposta, Alckmin indicaria o novo secretário-geral do partido, o segundo cargo mais importante na estrutura partidária. O nome para este posto seria o do deputado federal Duarte Nogueira (SP).

Ao grupo de Serra seria reservado a liderança do partido no Senado ou com a vice-presidência, por meio do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

No entanto, ao atrair os paulistas para o comando do partido, Aécio corre o risco de enfrentar prévias para escolha do nome que vai disputar a eleição em 2014. As prévias foram defendidas pelos aliados de Serra logo que o ex-presidente Fernando Henrique defendeu o nome do mineiro como candidato do partido.

Susto

A possibilidade não assusta os aliados mineiros. “Não há nenhuma dificuldade com os paulistas e não temos nada contra prévias. Se houver dois candidatos de peso para disputar a Presidência, podemos fazer. Só não pode ser uma coisa da cabeça de alguns para atender a vaidade de um ou outro, seria burrice”, diz o deputado federal e presidente do PSDB em Minas, Marcus Pestana.

Para ele, as prévias são apenas um “método” e Aécio está certo em dividir o poder com os paulistas. “Temos que começar a tecer a unidade é em casa. Os deputados de São Paulo estão participando dos encontros. Hoje, 90% do partido apoiam o senador”, afirma Pestan

Todo cuidado: carro novo pode ser passo em falso

As promoções vêm pipocando nos concessionários, enquanto a maioria das montadoras promovem feirões e ações especiais. Mas a maioria dos consumidores segue em dúvida e não sabe se este é, ou não, um bom momento para realizar o sonho do zero-quilômetro. São inúmeras promoções que mantém o desconto da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas o consumidor deve ficar atento.“Para quem já tinha planejando a compra de um veículo novo, o momento é muito positivo e deve ser aproveitado”, avalia o educador financeiro Reinaldo Domingos. “Já para quem não se planejou, recomendo cuidad

o, pois a maioria dos consumidores só pensa no valor da compra e das prestações que pagará, mensalmente, esquecendo que isso acarretará outros custos”.

O especialista está se referindo aos custos de manutenção, combustível, ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), seguros obrigatório e particular, além da Taxa de Licenciamento. “Multas de infrações de trânsito, estacionamento e até o flanelinha também agregam despesas que, em média, equivalem a 3% do valor do automóvel”, lembra Domingos.

R$ 600 mensais

De acordo com os cálculos do educador financeiro, o custo fixo de um modelo popular usado, com valor estimado em R$ 20 mil, é de aproximadamente R$ 600 mensais – fora as prestações do financiamento.

“Para saber o momento certo de adquirir um veículo é preciso descobrir em que situação financeira o consumidor se encontra”, aconselha. “Quem já está endividado não devem nem pensar em comprar um veículo nesse momento. A prioridade é quitar as dívidas, afinal, um custo a mais em seu orçamento é assinar o certificado de falência”.

Quem está com as finanças em equilíbrio também deve ficar atento. “Pessoas que não possuem dívidas pensam, por impulso, que essa é a hora de ‘investir’ em um zero-quilômetro. Não possuem dinheiro para comprar à vista e se esquecem que, para um financiamento longo, é necessário planejamento”, explica Domingos.

Neste caso, a compra será um passo em falso, que vai tirá-lo do equilíbrio e colocá-lo na situação de endividado.

Gasolina fica mais cara, mas não impacta na inflação de janeiro

O governo soube escolher a melhor data para autorizar a Petrobras a reajustar em 6,6% o preço da gasolina nas refinarias, e do diesel em 5,4%. A estatal havia proposto o aumento em meados do ano passado, para estancar o prejuízo com as importações. Se atendida na época, a inflação de 2012 teria sido maior que os 5,84 registrados pelo IBGE.

O anúncio do reajuste ocorreu quando a coleta de preços do índice oficial de inflação de janeiro, o IPCA, já estava concluída. Assim, a alta dos combustíveis só vai incidir no índice de fevereiro. O ministro Guido Mantega diz que o impacto na inflação será de 0,16 ponto percentual. E que neste mês o IPCA pode ter uma redução de 0,65 ponto por conta da baixa do preço da energia elétrica. Portanto, é o momento apropriado.

Pode-se dizer que o ministro da Fazenda foi muito otimista ao prever que a gasolina subiria em média 4,4% nos postos de abastecimento. No dia seguinte ao anúncio, a imprensa constatou aumentos de até 7,6% em postos paulistanos. Em Belo Horizonte, o Hoje em Dia encontrou na quarta-feira reajustes variando de 3,75% a 8,68% nas bombas de gasolina. Por outro lado, grande parte dos postos ainda não havia aumentado seus preços.

O governo quase não dispõe de instrumentos para segurar os preços. O mais efetivo é impedir um acordo entre os donos de postos de gasolina para elevar seus preços. Suspeita-se da existência dessa prática ilegal em vários municípios mineiros e mesmo em regiões da capital onde os preços nas bombas variam em milésimos de centavos. A economia de mercado só funciona bem quando há concorrência. Os órgãos de defesa do consumidor podem ser acionados para inibir abusos.

Outra possibilidade que o governo vai usar é a antecipação, para maio, do aumento da mistura de álcool na gasolina, de 20% para 25%. Mas isso somente será possível se a indústria sucroalcooleira tiver o produto para vender. Com o aumento do preço da gasolina, o do álcool também vai aumentar – e os usineiros reclamavam esse aumento há vários meses.

A Petrobras gostaria de um reajuste maior do que o autorizado, para ter recursos para investir, pois já se encontra muito endividada. Seu plano de vender ativos, num total de 14,5 bilhões de dólares, foi frustrado pela crise no mercado internacional. O governo está certo em tentar segurar a inflação, mas não pode repetir o erro da década de 1990, quando as estatais foram inutilmente usadas – e sucateadas – na tentativa

Helvécio faz uma coletiva no Barracão da Prefeitura com a imprensa e com a equipe de seu governo

Um gesto cheio de simbolismo marcou o pronunciamento do prefeito Helvécio Reis em entrevista coletiva no marco dos 30 dias do seu governo. O local: barracão da Prefeitura - ambiente que mais se aproxima de um pátio de trabalhadores metalúrgicos. Do alto de um empilhamento improvisado de tapume, Helvécio Reis fala para um grupo bem maior de pessoas, que vai além do número de profissionais de imprensa de São João del-Rei.

Helvécio não falava somente para a imprensa, falava também para um exército de militantes do Partido dos Trabalhadores e lideranças de outros partidos que ali estavam como seus avalistas.

Depois de ter acesso aos dados da administração anterior o prefeito soltou um desabafo: "Estou vivendo coisas que eu não vivi a frente da Universidade. Estou vivendo um outro mundo", disse ele. Por mais de uma hora, Helvécio fez uma radiografia do que encontrou, atribuindo o sucateamento da infraestrutura da Prefeitura a uma cultura administrativa implantada em São João del-Rei nos últimos 20 anos. "Este sucateamento nos impede de resolver os problemas de imediato," diz ele.

Ao contrario do que ouviu do prefeito anterior, Helvécio afirmou que encontrou dívidas altas de administrações anteriores para serem pagas pela sua administração.