Motorista que matar ao volante poderá pegar até 18 anos de prisão
Projeto de lei em tramitação na Câmara
Federal pode mudar a vida de milhares de motoristas que se envolvem em
acidentes de veículo com morte. A pena poderá variar entre três e 18 anos de
prisão.Só em Belo Horizonte, a aprovação do texto significaria maior rigor na
punição de 238 pessoas que, nos primeiros oito meses deste ano, mataram no
trânsito e respondem, na Justiça, por homicídio culposo (sem intenção). Ao
longo de 2011, 316 homens e mulheres foram enquadrados da mesma maneira pelo
Código de Trânsito Brasileiro, na capital.
Raridade Em contrapartida, são poucas as situações em que motoristas respondem pelo artigo 121 da Lei 2.848 (Código Penal), que trata do homicídio com dolo eventual – quando a pessoa assume o risco de matar. Até agosto deste ano, houve cinco casos em BH. Ao longo de 2011, foram quatro.O projeto de lei estabelece novas definições para dolo e culpa e aumenta a pena dos eventos culposos. Pela proposta, o crime doloso ocorre quando o agente quer o resultado. Já o culposo, nas situações em que o autor, por imprudência consciente, assume o risco e causa o resultado.
Dolo eventual A medida eliminaria a opção do dolo eventual, usado atualmente para indiciar alguns responsáveis por homicídios no trânsito. Se o texto for aprovado, esse tipo de acidente passará a ser considerado crime culposo, com pena mais próxima da aplicada no doloso. A punição, que hoje é de um a três anos de detenção para o homicídio culposo, passaria a ser, no mínimo, a metade do doloso, ou seja, de três a dez anos de prisão.
A mudança é vista como positiva pelo especialista em trânsito Silvestre Andrade. “Dados dos inquéritos de crimes culposos mostram que grande parte dos motoristas fica livre, já que a pena é convertida em prestação de serviços”. Para Andrade, mudar a lei é a solução. Evita a impunidade e ainda tem viés preventivo. “As pessoas precisam ter consciência de que não podem agir dessa forma. Infelizmente, a sociedade só vai aprender com penas mais duras”, alega.
Delegado sugere criação de agravantes no Código de Trânsito Reduzir os acidentes com morte no trânsito passa, para o coordenador de Operações Policiais do Detran, Ramon Sandoli, pelo aumento da punição. Mas o delegado considera inadequada a proposta em tramitação na Câmara.“O ideal seria criar uma qualificadora da pena (dentro da definição de homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro) para os crimes cometidos em circunstâncias mais graves, como embriaguez ao volante, excesso de velocidade e disputa de pegas”, afirma. “A mudança evitaria a discussão de culpa ou dolo, e a punição mais rigorosa seria certa”.
Tramitação O Projeto de Lei 3.832/2012, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), aguarda análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, a proposta seguirá para votação em plenário e, caso aprovada, irá para o Senado. Para virar lei, a medida precisa ser sancionada pela presidente
Raridade Em contrapartida, são poucas as situações em que motoristas respondem pelo artigo 121 da Lei 2.848 (Código Penal), que trata do homicídio com dolo eventual – quando a pessoa assume o risco de matar. Até agosto deste ano, houve cinco casos em BH. Ao longo de 2011, foram quatro.O projeto de lei estabelece novas definições para dolo e culpa e aumenta a pena dos eventos culposos. Pela proposta, o crime doloso ocorre quando o agente quer o resultado. Já o culposo, nas situações em que o autor, por imprudência consciente, assume o risco e causa o resultado.
Dolo eventual A medida eliminaria a opção do dolo eventual, usado atualmente para indiciar alguns responsáveis por homicídios no trânsito. Se o texto for aprovado, esse tipo de acidente passará a ser considerado crime culposo, com pena mais próxima da aplicada no doloso. A punição, que hoje é de um a três anos de detenção para o homicídio culposo, passaria a ser, no mínimo, a metade do doloso, ou seja, de três a dez anos de prisão.
A mudança é vista como positiva pelo especialista em trânsito Silvestre Andrade. “Dados dos inquéritos de crimes culposos mostram que grande parte dos motoristas fica livre, já que a pena é convertida em prestação de serviços”. Para Andrade, mudar a lei é a solução. Evita a impunidade e ainda tem viés preventivo. “As pessoas precisam ter consciência de que não podem agir dessa forma. Infelizmente, a sociedade só vai aprender com penas mais duras”, alega.
Delegado sugere criação de agravantes no Código de Trânsito Reduzir os acidentes com morte no trânsito passa, para o coordenador de Operações Policiais do Detran, Ramon Sandoli, pelo aumento da punição. Mas o delegado considera inadequada a proposta em tramitação na Câmara.“O ideal seria criar uma qualificadora da pena (dentro da definição de homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro) para os crimes cometidos em circunstâncias mais graves, como embriaguez ao volante, excesso de velocidade e disputa de pegas”, afirma. “A mudança evitaria a discussão de culpa ou dolo, e a punição mais rigorosa seria certa”.
Tramitação O Projeto de Lei 3.832/2012, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), aguarda análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, a proposta seguirá para votação em plenário e, caso aprovada, irá para o Senado. Para virar lei, a medida precisa ser sancionada pela presidente
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Falta de investimento isola o gás de Minas na ‘Sibéria do Sertão’
Na encosta, brota do chão um vapor de
enxofre, com estúrdio barulhão, o gado foge de lá”. O que Guimarães Rosa
testemunhou no sertão de Minas e relatou na obra “Grande Sertão: Veredas” foi
confirmado. Sondas perfuraram o solo e encontraram gás natural na Bacia do São
Francisco, nas regiões Central e Norte do Estado. O que desafia as empresas e o
governo, agora, é tirar o gás do subsolo e torná-lo comercial. Um pulo que
custa bilhões de reais em investimentos, uma política industrial de fomento
robusta e uma estrutura regulatória transparente.
Após a confirmação de que existe gás, e em abundância, especialistas apontam que o próximo passo para Minas confirmar o título de “Sibéria do Sertão” reside em como distribuir o gás.
“O gás só tem valor quando chega ao ponto de consumo”, aponta o especialista em petróleo e gás e ex-gerente jurídico da Petrobras Internacional Marcelo Mello.
É um passo que exige o esforço de uma longa caminhada. São basicamente duas formas de distribuição. Ou se constrói uma usina termelétrica ou se amplia a rede de gasodutos. As alternativas, além de exigirem aportes bilionários, esbarram na regulamentação do setor.
Gasoduto ou térmica A distribuição do gás natural via gasodutos ocorre por meio de monopólio estatal. A construção de uma termelétrica depende de licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em ambos os casos, a bola está com o governo.
“A forma de distribuição tem que ser definida pelo governo porque deve fazer parte de uma política industrial”, aponta o advogado especialista em petróleo e gás, Cláudio Pinho.“O operador dos blocos pode até fazer o investimento na distribuição (no caso da opção por uma térmica), mas primeiro precisa saber como vai transportar seu produto, e essa decisão tem de ser tomada agora”, afirma Pinho.Nem a iniciativa privada nem o governo trabalham, hoje, com possibilidade do investimento em sua contabilidade, o que mantém a exploração do gás de Minas como economicamente inviável.
“Se o governo ou as empresas farão o investimento, ainda depende do potencial”, disse o subsecretário de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico e Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Machado Ribeiro
Após a confirmação de que existe gás, e em abundância, especialistas apontam que o próximo passo para Minas confirmar o título de “Sibéria do Sertão” reside em como distribuir o gás.
“O gás só tem valor quando chega ao ponto de consumo”, aponta o especialista em petróleo e gás e ex-gerente jurídico da Petrobras Internacional Marcelo Mello.
É um passo que exige o esforço de uma longa caminhada. São basicamente duas formas de distribuição. Ou se constrói uma usina termelétrica ou se amplia a rede de gasodutos. As alternativas, além de exigirem aportes bilionários, esbarram na regulamentação do setor.
Gasoduto ou térmica A distribuição do gás natural via gasodutos ocorre por meio de monopólio estatal. A construção de uma termelétrica depende de licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em ambos os casos, a bola está com o governo.
“A forma de distribuição tem que ser definida pelo governo porque deve fazer parte de uma política industrial”, aponta o advogado especialista em petróleo e gás, Cláudio Pinho.“O operador dos blocos pode até fazer o investimento na distribuição (no caso da opção por uma térmica), mas primeiro precisa saber como vai transportar seu produto, e essa decisão tem de ser tomada agora”, afirma Pinho.Nem a iniciativa privada nem o governo trabalham, hoje, com possibilidade do investimento em sua contabilidade, o que mantém a exploração do gás de Minas como economicamente inviável.
“Se o governo ou as empresas farão o investimento, ainda depende do potencial”, disse o subsecretário de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico e Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Machado Ribeiro
Mensalidade média de faculdades sobe após 11 anos
Depois de 11 anos em queda
contínua, o preço médio das mensalidades nas faculdades privadas no país deixou
de cair. De 2000 para 2010, o valor de referência passou de R$ 665 para R$ 482,
uma redução de 27,5%. Com o cenário de retomada dos preços, consolidado agora
em 2012, o reajuste das mensalidades já atingiu 7,5% em relação ao ano passado.
Mais oferta de crédito estudantil, ajuste de preços e previsão de aumento da demanda estão entre as principais causas. Mas, para os próximos dois anos, os reajustes não devem alcançar fortes aumentos reais.
Os dados fazem parte do documento Análise Setorial do Ensino Superior Privado, produzido pela consultoria Hoper Educação. Para definir esses valores foram consultados quase 16 mil cursos. "Pesquisamos o preço de mercado de cursos de graduação presencial e chegamos a valores de referência que incluem cursos de faculdades de massa e de instituições premium", afirma o coordenador da Hoper, Paulo Presse.
Em 2010, o mercado chegou ao patamar mais baixo de valores de mensalidades dos últimos anos, diz o analista da Hoper Alexandre Nonato. O aumento da concorrência e o crescimento "eufórico" das matrículas desde a década de 1990 estão entre fatores que justificam essa situação.
"Valores mais baixos que esses inviabilizariam a sustentabilidade financeira das instituições", afirma Nonato. Ele alerta, no entanto, que essa realidade generalizada pode ter um contexto específico em determinadas cidades e regiões. Analisando o comportamento das mensalidades nos diferentes Estados, é possível comprovar essa heterogeneidade e ver que a reversão do quadro foi puxado pelas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Enquanto houve forte aumento das mensalidades de 2011 para 2012 em Mato Grosso do Sul (30,6%) e no Rio (14,2%), no Tocantins e na Paraíba houve queda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Mais oferta de crédito estudantil, ajuste de preços e previsão de aumento da demanda estão entre as principais causas. Mas, para os próximos dois anos, os reajustes não devem alcançar fortes aumentos reais.
Os dados fazem parte do documento Análise Setorial do Ensino Superior Privado, produzido pela consultoria Hoper Educação. Para definir esses valores foram consultados quase 16 mil cursos. "Pesquisamos o preço de mercado de cursos de graduação presencial e chegamos a valores de referência que incluem cursos de faculdades de massa e de instituições premium", afirma o coordenador da Hoper, Paulo Presse.
Em 2010, o mercado chegou ao patamar mais baixo de valores de mensalidades dos últimos anos, diz o analista da Hoper Alexandre Nonato. O aumento da concorrência e o crescimento "eufórico" das matrículas desde a década de 1990 estão entre fatores que justificam essa situação.
"Valores mais baixos que esses inviabilizariam a sustentabilidade financeira das instituições", afirma Nonato. Ele alerta, no entanto, que essa realidade generalizada pode ter um contexto específico em determinadas cidades e regiões. Analisando o comportamento das mensalidades nos diferentes Estados, é possível comprovar essa heterogeneidade e ver que a reversão do quadro foi puxado pelas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Enquanto houve forte aumento das mensalidades de 2011 para 2012 em Mato Grosso do Sul (30,6%) e no Rio (14,2%), no Tocantins e na Paraíba houve queda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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Embaixadores brasileiros nas Nações Unidas são referência em
meio ambiente e energia
Brasília – Os embaixadores Luiz Alberto Figueiredo Machado, de 57 anos,
e André Aranha Corrêa do Lago, de 52 anos, transformaram-se em uma espécie de
referência da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, realizada em junho, no Rio de Janeiro. Nos dez dias de
evento, com intensa agenda de trabalho, eles conseguiam multiplicar as horas do
dia participando das principais mesas de discussões, concedendo entrevistas
coletivas e ainda apaziguando as divergências.
Em comum, Figueiredo e Corrêa do Lago têm uma longa trajetória com as negociações multilaterais e bilaterais referentes não só às questões ambientais, como também de energia. Na Rio+20, sempre bem-humorados, eles respondiam às perguntas embaraçosas, sem provocar mal-estar, nem incômodo.
Na Organização das Nações Unidas (ONU), ambos terão vários desafios a enfrentar. Principal órgão internacional de negociações multilaterais, a entidade também exige que os representantes das delegações travem acordos bilaterais e específicos. Assuntos como paz, segurança e meio ambiente são apenas alguns dos vários colocados em debates constantes no órgão.
A sede das Nações Unidas em Nova York engloba a presidência, a Secretaria-Geral e o Conselho de Segurança. Também há unidades em Viena (Áustria), Genebra (Suíça), Nairóbi (Quênia) e Haia (Países Baixos).
A diplomacia brasileira costuma ser elogiada por se caracterizar pela construção de consensos, o fim das polarizações e a manutenção constante de diálogos e acordos. Nos últimos anos, as questões relativas à defesa de direitos humanos ganharam mais força devido à ação da delegação brasileira, que tem ressaltado a importância de preservação, manutenção e defesa desses princípios
Em comum, Figueiredo e Corrêa do Lago têm uma longa trajetória com as negociações multilaterais e bilaterais referentes não só às questões ambientais, como também de energia. Na Rio+20, sempre bem-humorados, eles respondiam às perguntas embaraçosas, sem provocar mal-estar, nem incômodo.
Na Organização das Nações Unidas (ONU), ambos terão vários desafios a enfrentar. Principal órgão internacional de negociações multilaterais, a entidade também exige que os representantes das delegações travem acordos bilaterais e específicos. Assuntos como paz, segurança e meio ambiente são apenas alguns dos vários colocados em debates constantes no órgão.
A sede das Nações Unidas em Nova York engloba a presidência, a Secretaria-Geral e o Conselho de Segurança. Também há unidades em Viena (Áustria), Genebra (Suíça), Nairóbi (Quênia) e Haia (Países Baixos).
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Governo estuda mudanças
para baixar juros no cartão
Fazenda
debate com empresas, mas não há decisão; críticas de Dilma são fortes
Brasília. O Ministério da
Fazenda está discutindo com as administradoras de cartão de crédito medidas que
possam resultar na redução dos juros cobrados ao consumidor. O governo avalia
que os cartões estão cobrando taxas muito elevadas para o rotativo. O ministro
interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo tem debatido com as
administradoras fórmulas para resolver o problema.
Segundo Barbosa, parte das instituições tem afirmado que os parcelamentos sem juros acabam provocando a elevação das taxas porque são um risco que é coberto pelas parcelas de quem está no rotativo. "É uma preocupação deles e a gente está analisando se é isso ou não. Não tem nenhuma decisão", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já manifestaram a preocupação com os juros cobrados no cartão. Há poucos dias, Mantega chamou as taxas de "escorchantes" e mandou um aviso: "Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos preocupados, é bom que eles (os bancos) também se preocupem".
Dilma aproveitou o pronunciamento em comemoração ao aniversário da Independência do Brasil para fazer uma dura cobrança às administradoras. "Os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para níveis civilizados seus ganhos", desabafou a presidente. "Sei que não é uma luta fácil, mas garanto a vocês que não descansarei enquanto isso não se tornar realidade", disse.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, também já se manifestou sobre o assunto e afirmou que gostaria de ver um aumento do pagamento mínimo obrigatório da conta de cartão de crédito no Brasil, que foi ampliado no ano passado para 15% do total.
Ele admitiu, no entanto, que o governo encontra dificuldades para adotar a medida sem afetar as pessoas que já estão no crédito rotativo. O fluxo de pagamento com cartões no ano passado foi de mais de R$ 420 bilhões, segundo o BC, dos quais cerca de metade foi parcelamento sem juros
Segundo Barbosa, parte das instituições tem afirmado que os parcelamentos sem juros acabam provocando a elevação das taxas porque são um risco que é coberto pelas parcelas de quem está no rotativo. "É uma preocupação deles e a gente está analisando se é isso ou não. Não tem nenhuma decisão", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já manifestaram a preocupação com os juros cobrados no cartão. Há poucos dias, Mantega chamou as taxas de "escorchantes" e mandou um aviso: "Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos preocupados, é bom que eles (os bancos) também se preocupem".
Dilma aproveitou o pronunciamento em comemoração ao aniversário da Independência do Brasil para fazer uma dura cobrança às administradoras. "Os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para níveis civilizados seus ganhos", desabafou a presidente. "Sei que não é uma luta fácil, mas garanto a vocês que não descansarei enquanto isso não se tornar realidade", disse.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, também já se manifestou sobre o assunto e afirmou que gostaria de ver um aumento do pagamento mínimo obrigatório da conta de cartão de crédito no Brasil, que foi ampliado no ano passado para 15% do total.
Ele admitiu, no entanto, que o governo encontra dificuldades para adotar a medida sem afetar as pessoas que já estão no crédito rotativo. O fluxo de pagamento com cartões no ano passado foi de mais de R$ 420 bilhões, segundo o BC, dos quais cerca de metade foi parcelamento sem juros
A Primavera começou.
A primavera começou no sábado
(22), mais especificamente às 11h49, o inverno chega oficialmente ao fim para a
chegada da primavera. A estação mais florida do ano dura até o dia 21 de
dezembro, quando começa o verão.Primavera
é quando, num pedacinho da Terra, as flores se abrem,
o sol fica mais forte e a vida fica mais alegre.
Quando, num canto da Terra, se faz primavera, nos outros cantos se faz verão, inverno e outono.
Das quatro estações, a primavera é a mais bonita, porque colore a terra, perfuma o ar
e contagia os corações sensíveis com sua alegria.
A primavera é uma boa época para renovar o espírito, assim como as flores se renovam. E de colher os frutos e semear a terra.
Semear a terra sempre, pois isso significa mantê-la sempre fértil.
E de terra fértil, sempre brota a vida.
Bom seria se a primavera acontecesse o tempo todo, em todos os corações humanos... florescendo, enfim, na forma de atos, palavras e pensamentos, sempre positivos...
se cada ser vivente, fosse como uma flor, bela, pura e cheirosa, toda a Terra viveria uma eterna primavera...
Depende de cada um, fazer do próprio coração, a terra...
semeá-lo e cuidá-lo, para cultivar o espírito da primavera, todo o tempo...
em qualquer estação.
o sol fica mais forte e a vida fica mais alegre.
Quando, num canto da Terra, se faz primavera, nos outros cantos se faz verão, inverno e outono.
Das quatro estações, a primavera é a mais bonita, porque colore a terra, perfuma o ar
e contagia os corações sensíveis com sua alegria.
A primavera é uma boa época para renovar o espírito, assim como as flores se renovam. E de colher os frutos e semear a terra.
Semear a terra sempre, pois isso significa mantê-la sempre fértil.
E de terra fértil, sempre brota a vida.
Bom seria se a primavera acontecesse o tempo todo, em todos os corações humanos... florescendo, enfim, na forma de atos, palavras e pensamentos, sempre positivos...
se cada ser vivente, fosse como uma flor, bela, pura e cheirosa, toda a Terra viveria uma eterna primavera...
Depende de cada um, fazer do próprio coração, a terra...
semeá-lo e cuidá-lo, para cultivar o espírito da primavera, todo o tempo...
em qualquer estação.
AV. LEITE DE CASTRO
FONE 331 8958 O MELHOR COMBUSTIVEL DA CIDADE QUALIDADE COM O MENOR PREÇO .
Desonerações incentivam a economia, mas impactam repasses a
estados e municípios
Os incentivos à economia concedidos pelo governo federal sob a
forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas
afetam as contas de estados e municípios. A renúncia na arrecadação de tributos
como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas transferências
legais da União para as cidades e unidades da Federação, faz encolher o
orçamento de governos estaduais e municipais.O mais recente relatório bimestral
de receitas e despesas do Ministério do Planejamento, divulgado em julho,
diminuiu em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências legais e
constitucionais da União para os estados e municípios em 2012, de R$ 181,2
bilhões para R$ 176,2 bilhões. OAlém disso, embora o último resultado do
Tesouro Nacional mostre que nos sete primeiros meses do ano os repasses para
prefeituras e governos estaduais cresceram 6,8% em relação a igual período de
2011, na comparação entre julho de 2012 e o mesmo mês do ano passado houve
queda de 14,7%.O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, disse que diante de reestimativas dos repasses federais, as
prefeituras têm tido que fazer um esforço para readequar seus orçamentos.
“Anualmente, é informada a transferência do ano seguinte, para que o município
possa fazer o seu orçamento. Só que vem sendo reestimado para baixo”, declarou.
De acordo com Ziulkoski, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, foram reestimados em
menos de R$ 70 bilhões.Ele citou ainda um estudo da CNM divulgado em junho,
segundo o qual as desonerações causarão um impacto de R$ 500 milhões nos
repasses às prefeituras. Segundo o presidente da CNM, muitos prefeitos terão
dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Os
prefeitos] correm o risco de virar ficha suja. O maior impacto é na saúde e na
educação”, disse.Para o advogado tributarista Jacques Veloso, é “inevitável”
que prefeituras e governos estaduais sofram algum impacto em função das
desonerações. “Como a ideia é desonerar equipamentos, incentivar a produção na
indústria, fatalmente o imposto escolhido é o IPI”, ressaltou.Na avaliação
dele, a tendência é que haja uma diminuição nos repasses a curto prazo, mas
também uma recuperação mais à frente. “Já tivemos situação semelhante no
passado, quando ocorreu a desoneração da linha branca e de automóveis em 2008.
Após a queda inicial na arrecadação, houve um incremento muito forte nas
vendas, que compensou. Eu reduzo a alíquota, mas elevo o volume da arrecadação
tributária”, declarou.
SILVA RANDI
PIZZARIA E CREPERIA.
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Silva Randi pizzaria e creperia de terça a domingo a partir das
19:00hs Tel 33715658.
Rua Bernado Guimarães191 A.Matosinhos São João Del rei
MG.
A melhor pizzaria e Creperia da cidade venha conferir.
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