Possível solução para os problemas de descarte de lixo

As prefeituras devem entregar ao governo federal até o dia 3 de agosto próximo o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. A obrigação foi instituída, em 2010, pela Lei nº 12.305. Ela estabeleceu diretrizes para o setor e previu que até 2014 não haveria no país mais nenhum lixão. É preciso uma boa dose de otimismo nessa previsão, tendo em vista a qualidade dos que comandam prefeituras que, muitas vezes, são transformadas, por obra dos políticos, em “burgos podres sem alma cívica”, conforme definição inesquecível de Tancredo Neves.

Levantamento publicado há uma semana revelou que 90% dos municípios mineiros ainda não haviam preparado um plano para o lixo, sem os qual a prefeitura não pode receber repasses de recursos federais para o cumprimento da lei. Aparentemente, a ameaça de multas que serão aplicadas sobre os lixões, findo o prazo previsto na legislação, não intimida os que deveriam cuidar de aplicar melhor os impostos que arrecadam da sofrida população do município.

O governo estadual parece ver no problema do lixo uma oportunidade para alavancar em Minas uma proposta do PSDB lançada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990 – o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas. O governador Antonio Anastasia deve acreditar que a PPP pode ser a solução para problemas que o governo, com sua crônica falta de recursos e às voltas ainda com a deficiente gestão nos órgãos públicos, não tem conseguido resolver sozinho.

Sendo assim, é louvável a iniciativa de reunir todos os municípios da Região Metropolitana num projeto único de descarte de lixo, até mesmo porque a capital está ficando sem espaço físico para tal finalidade. Pelo anunciado, as prefeituras vão repassar ao estado a responsabilidade pela remoção e possível aproveitamento de 2.900 toneladas diárias de lixo. Inclusive o hospitalar, que exige cuidados especiais. Recolhimento e transporte serão feitos pelo parceiro privado a ser contratado pelo governo depois de licitação, por um período de 30 anos. A empresa deverá promover o reaproveitamento dos resíduos sólidos e receberá do governo proporcionalmente ao nível de reciclagem de lixo que comprovar. O estado prevê gastar no projeto R$ 2,5 bilhões ao longo de 30 anos.
Parece um bom negócio. Por isso, é necessário cuidado na seleção do parceiro, para não ser este mais um caso de malversação de recursos públicos e má prestação de serviço à população.

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Juros no Brasil deveriam ficar em 12% para evitar inflação, diz economista

As reduções que o Banco Central vem promovendo na taxa básica de juros, a Selic, podem ter uma consequência ruim para o consumidor nos próximos meses: o aumento da inflação.A opinião é do professor de finanças do Insper Otto Nogami. Na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), o Banco Central sinalizou que os cortes devem continuar.Para Nogami, o governo vem agindo de forma "preocupante", e os preços devem começar a subir no segundo semestre. Ele defende que a taxa de juros no Brasil deveria ficar sempre num nível alto, entre 10% e 12% ano ano. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

 O governo já fez oito cortes na Selic. Como o senhor avalia esses cortes?

 - O governo, nessa ânsia de manter o nível de consumo num determinado patamar, está reduzindo a taxa de juros. O grande receio é que essa redução trágica da taxa de juros possa, num determinado momento, fazer com que as pessoas se sintam estimuladas a consumir. Aí pode começar a acontecer uma pressão de demanda, principalmente tendo em vista a situação em que a indústria está, que é de cautela com relação ao ambiente incerto que paira sobre a economia mundial.O perigo é que o governo, diante dessa insistência em reduzir a taxa de juros, seja pego no contrapé: que a população retome o seu ritmo de consumo e os preços comecem a se elevar, forçando o Banco Central a começar a elevar a taxa de juros novamente.

Mas a situação não tem se mostrado diferente? Desde maio o IPCA (índice oficial de inflação medido pelo IBGE) vem caindo.

Mas existe um detalhe que precisa ser considerado: o nível de inadimplência tem crescido de uma maneira assustadora nos últimos meses. Esse aumento do nível de inadimplência é a sinalização de que a sociedade está com a renda comprometida. Assim, uma das primeiras coisas que o consumidor para de fazer é consumir.Essa queda nos preços eu atribuo muito mais a esse aumento no nível de inadimplência do que à questão da queda da taxa de juros propriamente dita. Porque a queda da taxa de juros, tecnicamente falando, vai fazer os preços aumentarem. Eu defendo a ideia de que o governo deveria manter essa taxa de juros em um patamar um pouco mais elevado.

De quanto?

Difícil dizer. Mas eu sempre defendi a ideia de que o Brasil, dada a falta de infraestrutura e a falta de competitividade, é um país tipicamente de taxa de juros alta, algo em torno de 10% ou 12%.

Então o senhor acha que, se a inadimplência cair, pode haver alta de inflação ainda neste ano?

Sem dúvida alguma. Quando o consumidor que está inadimplente conseguir equacionar seu endividamento, e isso será inevitável, ele voltará a consumir. O setor mais sensível é, sem dúvida, o agropecuário. Os fenômenos de seca e chuva já estão afetando os produtos de origem agropecuária, e isso deve se refletir nos preços.Nesse segundo semestre a tendência é de pressão inflacionária. Devemos fechar o ano com uma inflação em torno de 5% ou 5,5%. Esse aumento deverá acontecer conforme se aproximam as festas de fim de ano e o período eleitoral. Isso normalmente aquece a economia.

O senhor acha que o governo está deixando um pouco de lado a questão da meta da inflação neste ano?

Acho que ele está muito mais preocupado em manter o nível de consumo da sociedade, porque o consumo representa quase 65% do PIB. Como o governo tem essa obstinação em manter o PIB num patamar alto, ele vai usar de todos os instrumentos possíveis para não deixar o nível de consumo cair. Mas é uma atitude um tanto quanto preocupante. É uma imprudência essa atitude de baixar mais a taxa de juros.

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Governo oferece de 25% a 40% de reajuste a professores e pede trégua a servidores

BRASÍLIA – O governo federal cedeu e ofereceu nova proposta de reestruturação de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e universidades federais. Depois de mais uma rodada de negociação, para colocar fim à greve que já dura 69 dias, foram oferecidos reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes. Além disso, a data para entrada em vigor do aumento foi antecipada.
Na oferta da semana passada, o aumento variava entre 12% e 45%, já somados os 4% aprovados em maio, pela Medida Provisória 568, que teve efeito retroativo a março. A proposta não agradou os representantes da categoria, que alegaram que o governo não contemplou a reestruturação da carreira para todos os níveis de docentes.
A nova proposta do governo foi aumentada em 7,7%. Com isso, a reestruturação de carreira, apresentada nesta terça-feira (24) aos professores universitários, terá impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento Federal. O montante é R$ 300 milhões a mais que a oferta anterior, de R$ 3,9 bilhões. Os aumentos, que serão escalonados durante os próximos três anos, começam a vigorar a partir de março de 2013. Na proposta anterior, feita no último dia 13, o aumento iria vigorar a partir de julho do próximo ano.
Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a contraproposta mostra o recuo do governo em prol do fim da paralisação e descarta novo aumento. “Em uma negociação sempre tem margem, mas o governo já fez movimento de avanço ouvindo críticas e necessidades. Estamos convictos que essa é proposta para fazer acordo”, assegurou.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, dá a entender que essa é a proposta final e que o governo chegou ao “limite” tanto em “critérios de ascensão quanto em valores”. “Nós já adaptamos a proposta, fizemos uma série de alterações. No caso de valores, chegamos ao limite. Temos que pensar na situação que o país está vivendo de incertezas, que decorre do cenário de crise internacional”, disse.

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Trégua de 15 dias na greve dos servidores

O governo também sugeriu aos servidores públicos federais uma trégua de 15 dias na paralisação da categoria para apresentação de uma proposta que garante o pagamento dos 12 dias de ponto cortados em junho. A sugestão foi apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, a representantes dos servidores.
“A proposta é muito clara: primeiro que a gente faça uma trégua de 15 dias para o governo poder devolver o salário que foi confiscado dos contracheques. Segundo: neste período de 15 dias, o governo apresentará uma proposta às nossas reivindicações. Não falou se é de 1 centavo, ou se é de R$ 1 milhão”, resumiu o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), Othon Pereira, após deixar a reunião com Carvalho.
De acordo com a Secretaria-Geral, a trégua não é uma proposta formal do governo, apenas  uma sugestão do ministro aos trabalhadores até que o governo apresente uma resposta às reivindicações, e seria uma forma de evitar perdas salariais com o corte do ponto.
Segundo Pereira, a trégua é, “a  princípio, “inaceitável”, mas será levada aos trabalhadores para avaliação. A próxima rodada de discussões deverá ser em uma reunião, ainda nesta semana, entre os comandos de greve e o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento, responsável pela negociação entre governo e servidores em greve.
“A princípio, acho difícil essa proposta face ao exíguo tempo que se tem para fechar o Orçamento, no dia 31 de agosto. Se dermos uma trégua agora de 15 dias, qual vai ser o tempo que teremos para analisar e enfrentar uma nova greve, se a proposta do governo daqui a 15 dias for ruim?”, questionou.
Além do prazo curto para retomar a negociação, Pereira também disse que não há garantias de que a proposta a ser apresentada seja razoável. “O governo não garante qual seria o reajuste nem para quem, exatamente. Neste período haveria uma proposta de reajuste do governo para 2013, mas sem se comprometer com nenhum parâmetro, nenhum índice, nenhum valor”, avaliou.
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço PúblicoFfederal (Condsef), da  Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) também participaram da reunião, definida por Pereira, como “tensa”.
Em todo o país, cerca de 350 mil servidores federais aderiram à paralisação, segundo o Sindise

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Riqueza do ferro passa ao largo de Minas e fica com empresas

O minério de ferro é a principal riqueza econômica de Minas Gerais. De janeiro a maio deste ano, respondeu por 40,5% de tudo que o Estado exportou, com vendas de US$ 5,5 bilhões. Mas as riquezas geradas pelo minério passam longe dos mineiros. Ficam com as mineradoras e com os países que compram a commodity e a vendem de volta ao Brasil na forma de produtos de alto valor.

No ano passado, o governo do Estado arrecadou apenas R$ 181,4 milhões com os royalties do minério – a compensação financeira paga pelas mineradoras por rasgarem as montanhas mineiras. No mesmo período, o governo do Rio embolsou R$ 6,9 bilhões (valor 38 vezes maior que o de Minas) em royalties do petróleo explorado em seu litoral, sem qualquer devastação ambiental em terra. Os municípios mineradores de Minas embolsaram R$ 512 milhões, enquanto os fluminenses receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais). A conta parece injusta – e é.

“Há uma grande disparidade entre o royalty do petróleo e o do minério. Queremos uma maior compensação financeira pela exploração dos recursos minerais”, tem dito o governador Antonio Anastasia. Para tentar virar o jogo, o governo está empreendendo a campanha “Minério com mais justiça – Mudança nos royalties do minério já”. O movimento tem o apoio de entidades civis como as seções mineiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI-MG). O principal front da batalha é o Congresso Nacional.

Ali, o Estado espera ver aprovado, em agosto, o projeto substitutivo que unirá dois projetos de mesmo teor, apresentados pelos senadores Clésio Andrade (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e que terá como relator o senador Aécio Neves. O principal ponto é o que aumenta a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty do minério, dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o faturamento bruto. Se for aprovado, representará uma injeção de R$ 1 bilhão no caixa do Estado.

“Esta é uma luta histórica de Minas. A população tem que ter acesso às riquezas do minério”, diz o jornalista Eustáquio Oliveira, representante da ABI-MG

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Governo corta o ponto de servidores federais em greve

O Palácio do Planalto resolveu jogar duro com os 350 mil servidores públicos em greve. Cortou o ponto deles do dia 18 ao dia 30. Numa reunião na tsegunda-feira (23) com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos sindicatos dos funcionários públicos, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse que o governo poderá recuar do corte do ponto se eles suspenderem a greve por 15 dias.
A reunião foi tensa, contou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Oton Neves. Carvalho lembrou que o ponto estava sendo cortado e que servidores poderiam ser demitidos. "Nós falamos que isso faz parte do passado", disse o sindicalista. Segundo ele, não se pode mais aceitar que pessoas "sejam escravizadas" no tempo atual. Eles apelaram então para que o governo recuasse.
Nesse momento, explicou, Gilberto Carvalho pediu a trégua. "Ele (Gilberto Carvalho) fez uma proposta que a gente acha, a princípio, inaceitável também: a gente dá uma trégua de 15 dias para o governo, o governo repõe os salários que foram descontados, que a gente vai deixar de receber no inicio do mês. Evidente que a gente vai discutir tudo isso com as nossas bases, mas, a princípio, acho difícil essa proposta face ao exíguo tempo que tem para fechar o Orçamento, que é dia 31 de agosto", disse Oton.
De acordo com os sindicalistas, a trégua serviria inicialmente para refazer a folha de pagamento. "O governo não garante qual seria o reajuste, nem para quem exatamente", afirmou o secretário-geral. Segundo o Estado apurou, o Planalto acredita que a greve é precipitada e que tem o direito e o dever de cortar os dias parados. A presidente Dilma Rousseff já foi confrontada diretamente com a insatisfação de servidores, que lhe causaram constrangimentos em dois eventos públicos.