IPTU 2020: PAGAMENTO VENCE EM 10 DE JUNHO

O prefeito Nivaldo Andrade assinou o decreto 8.651 que prorroga o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2020 para o dia 10 de junho, na quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi. O contribuinte, que pagar à vista, tem desconto de 7 por cento. Já o alvará (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) vence no próximo dia 30 de maio.

A previsão de arrecadação deste ano é de R$ 11 milhões. O total de imóveis na cidade é de 41 mil, sendo 33 mil edificações e 8 mil lotes, segundo informações do secretário municipal de Finanças, Paulo Roberto da Silva.

Em caso de não recebimento do carnê, a segunda via poderá ser obtida pela internet no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br ou na Secretaria Municipal de Finanças, rua Ministro Gabriel Passos, no centro da cidade, que funciona de 9 às 16h, com acesso reduzido por causa da pandemia do coronavírus.

Em relação a imóvel não edificado (lote), os contribuintes deverão retirar o carnê pela internet ou também na própria Secretaria de Finanças. (Texto e foto: Orlando de Paiva Barros)

Parcelas

Parcela Única/primeira parcela: 10 de junho

Segunda parcela: 10 de julho

Terceira parcela: 10 de agosto

Quarta parcela: 10 de setembro

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COM SETE CASOS CONFIRMADOS DE SARAMPO, MINAS FARÁ NOVA ETAPA DE VACINAÇÃO EM AGOSTO

Doença infecciosa que estava erradicada no país, o sarampo voltou a rondar os brasileiros. Neste ano, Minas Gerais registrou sete casos da enfermidade e está em alerta.

São Paulo, que faz divisa com Minas, já tem transmissão ativa do vírus, e o Rio de Janeiro contabiliza 826 casos da doença. Para evitar situação semelhante por aqui, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que em agosto deste ano vai realizar uma nova fase da campanha de vacinação contra o sarampo.

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral não detalhou, durante coletiva nesta segunda-feira (11), a data exata da mobilização nem qual o público-alvo da ação. Segundo ele, na primeira fase da campanha, que encerrou-se no dia 24 de abril, 94,93% das crianças foram imunizadas contra a doença.

A alta taxa de cobertura pode ser um dos motivos de Minas não estar enfrentando um surto de sarampo como outros estados. "Foi uma cobertura boa e nós vacinamos bem as crianças", avaliou. Mesmo assim, uma nova fase da campanha está prevista para o segundo semestre. "Continuamos tomando conta e prestando atenção no sarampo", ressaltou.

Sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa grave, provocada por vírus, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, podendo ser contraída por pessoas de qualquer idade. É caracterizada por febre, inflamação das mucosas do trato respiratório, erupção maculopapular generalizada seguida por descamação. A única forma de prevenção é a vacina fornecida de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A doença pode matar.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2020

Apesar de pedidos de universidades, governo não dá sinais de que a prova possa ser adiada por conta da pandemia
Começou hoje (11/5) o prazo para que alunos se inscrevam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova serve como vestibular para diversas universidades públicas e privadas no país. O prazo para inscrições vai até 22 de maio. As provas impressas serão aplicadas nos dias 1 e 8 de novembro. Já o exame digital, em que os estudantes vão poder responder as questões de um computador, o que é novidade neste ano, deve ser aplicado nos dias 22 e 29 de novembro.
Em fase de testes, a prova digital vai ser ser feita de forma semelhante à prova impressa. Os estudantes vão até o local de aplicação do Enem, onde terão acesso a um computador e vão responder quatro provas de 45 questões e escrever uma redação em língua portuguesa. 100 mil participantes vão poder optar por esse modelo de prova na hora de se inscrever. A opção por responder questões de inglês ou espanhol também deve ser feita no ato da inscrição.
Para se inscrever, o estudante deve entrar no site enem.inep.gov.br e fazer um registro usando CPF e RG. Também é necessário informar um número de celular e um endereço de e-mail. É por esses meios que comunicados sobre a prova serão transmitidos aos estudantes.
Isenção de taxa
A inscrição neste ano custa R$ 85, valor que deve ser pago até 28 de maio. Têm direito a isenção: 1- os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio em escola pública; 2- alunos que já terminaram o ensino médio e o cursaram totalmente na rede pública; 3- estudantes que já terminaram o ensino médio, que tiveram bolsa integral para estudar na rede particular e que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e 4- estudantes que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de famílias de baixa renda ou por estarem inscritos no cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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CISVER ENTREGA 09 RESPIRADORES E 09 MONITORES CARDÍACOS PARA SÃO JOÃO DEL REI

O Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (Cisver), entidade que reúne 16 municípios do Campo das Vertentes (exceto São João del-Rei) consorciados, e que visa a melhoria do sistema de saúde da região, divulgou no dia 9 de maio, que entregou nove respiradores (ventiladores mecânicos) e nove monitores cardíacos ao Hospital N.S. das Mercês e Santa Casa de São João del-Rei, que são as instituições de referência para atendimento intensivo (UTI) para os municípios integrantes do Cisver.
Mesmo sem citar em nota, os investimentos e doações da entidade derrubam o discurso do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), de que "o município [SJDR] não recebe ajuda das cidades vizinhas. E que as mesmas utilizam os serviços de saúde de São João del-Rei".

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PSIQUIATRAS VEEM AGRAVAMENTO DE DOENÇAS MENTAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) com cerca de 400 médicos de 23 estados e do Distrito Federal, correspondentes a 8% do total de psiquiatras do país, mostra que 89,2% dos especialistas entrevistados destacaram o agravamento de quadros psiquiátricos em seus pacientes devido à pandemia de Covid-19. “O isolamento social mexe muito com a cabeça das pessoas”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva.

De acordo com o levantamento, divulgado nessa segunda-feira (11) pela associação, 47,9% dos consultados tiveram aumento nos atendimentos após o início da pandemia. Essa expansão atingiu até 25%, em comparação ao período anterior, para 59,4% dos psiquiatras entrevistados.

Do total de entrevistados, 44,6% afirmaram ter percebido queda no número de atendimentos, por razões diversas, entre as quais interrupção do tratamento pelo paciente com medo de contaminação pelo vírus, restrições de circulação impostas pelas autoridades e redução no atendimento aos grupos de risco.

A pesquisa mostra também que 67,8% dos médicos receberam pacientes novos, que nunca haviam apresentado sintomas psiquiátricos antes, após o início da pandemia e do isolamento social. Outros 69,3% relataram ter atendido pacientes que já haviam recebido alta médica, mas que tiveram recidiva de seus sintomas.

Sensibilidade

O presidente da ABP disse que a população brasileira vê o número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus aumentar a cada dia. “São quase 200 mil casos e mais de 11 mil mortes, e as pessoas não veem uma solução”, afirmou o especialista.

“É uma situação de medo, de ameaça constante, sem saber o que fazer”, completou. Muitos pacientes não vão ter acesso a medicamentos. Com isso, a ansiedade, o estresse e a paranoia aumentam e eles deixam de ir ao médico, perdendo as orientações necessárias.

Antonio Geraldo da Silva destacou que há 45 dias escreveu um artigo alertando o governo sobre o surgimento da “quarta onda”, que é a das doenças mentais, como resultado dos impactos que a pandemia traria nos atendimentos e na saúde mental da população.

“Não se pode descuidar das doenças de pacientes mentais e da parte da saúde mental das pessoas”, observou.

A resposta veio por intermédio da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. O Ministério da Saúde firmou parceria com a ABP para garantir atendimento psiquiátrico aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão na linha de frente do combate à Covid-19. O Amazonas foi um dos primeiros estados atendidos.

Antonio Geraldo da Silva informou que cerca de 900 mil profissionais do SUS vão receber questionários “para saber sobre a saúde mental deles, com a preocupação do tipo cuidando do cuidador”. A ABP apoia também outra sondagem sobre a saúde mental do povo brasileiro, para identificar as doenças que vão aparecer mais neste período de pandemia.

Política pública

O presidente da ABP vai levar ao Ministério da Saúde os resultados da pesquisa com os psiquiatras, mostrando que há crescimento das doenças mentais no país. “A gente precisa fazer uma política pública mais direcionada para atender a essas pessoas que estão sofrendo. A gente precisa, com urgência, cuidar dessa quarta onda, que é a das doenças mentais, dos transtornos traumáticos. Não dá para esperar. Isso é gravíssimo”, afirmou.

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CORONAVÍRUS JÁ CIRCULAVA NO BRASIL EM FEVEREIRO, ESTIMA PESQUISA

O novo coronavírus já circulava no Brasil na primeira semana de fevereiro, antes mesmo de ter sido confirmado o primeiro caso vindo do exterior, estima uma pesquisa liderada pelo Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Segundo o estudo, a transmissão comunitária do vírus começou por volta de 4 de fevereiro, ao menos 20 dias antes de o primeiro caso ter sido diagnosticado em um viajante que chegou da Itália, em 26 de fevereiro.

A pesquisa indica que a circulação do Sars-CoV-2 já ocorria no Brasil quase 40 dias antes da transmissão comunitária ter sido confirmada em São Paulo e no Rio de Janeiro, em 13 de março. Como a chegada do vírus precede a transmissão comunitária, os dados indicam que sua introdução no Brasil se deu no fim de janeiro.

Os pesquisadores também analisaram dados internacionais, e sua metodologia confirmou outros estudos que apontam o início da transmissão comunitária na Europa entre meados de janeiro e o início de fevereiro. Em Nova York, epicentro da covid-19 nos Estados Unidos, a transmissão comunitária teria começado no início de fevereiro. Em todos os casos, a circulação do vírus teve início entre duas e quatro semanas antes das primeiras confirmações de casos em viajantes.

O estudo foi publicado na revista científica Memórias do Instituto Oswaldo Cruz e contou com a participação do Laboratório de Aids e Imunologia Molecular do IOC/Fiocruz, da Fiocruz-Bahia, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da Universidade da República (Udelar), no Uruguai. Diante da urgência de informações científicas sobre a doença, a publicação se deu na seção fast-track dedicada a estudos sobre a pandemia. A íntegra pode ser conferida aqui.

Segundo o estudo, encontrar o início da transmissão comunitária por meio de análises genéticas tem como obstáculo o curto período de tempo desde o início da epidemia e a quantidade limitada de genomas do Sars-CoV-2 que já foram sequenciados na maioria dos países.

Os pesquisadores desenvolveram, então, um método estatístico para estimar o início da transmissão comunitária a partir do número de óbitos nas primeiras semanas. O total de mortes é considerado o dado mais confiável, devido à carência de testes e ao grande número de casos assintomáticos. A partir desse dado, os cientistas consideraram que o tempo médio entre a infecção e o óbito é de três semanas e que a taxa de mortalidade gira em torno de 1%.

Para confirmar a validade do método, o cálculo foi aplicado em casos dos Estados Unidos e da China, onde já havia uma data determinada para o início da transmissão comunitária a partir da análise genética do Sars-CoV-2. Os resultados obtidos com o cálculo estatístico foram semelhantes aos da análise genética.

O IOC destaca que a pesquisa corrobora outras evidências de que o coronavírus começou a circular no Brasil antes do primeiro caso oficialmente confirmado.

Uma delas é a hospitalização de pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), medida pelo sistema Infogripe, da Fiocruz. O número de internações encontra-se acima do observado em 2019 desde meados de fevereiro.

PRESIDENTE DO INEP ADMITE POSSIBILIDADE DE ADIAR PROVAS DO ENEM EM FUNÇÃO DO CORONAVÍRUS

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu a possibilidade de adiar as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas, se acontecer alteração na aplicação do teste, a decisão não será tomada nos próximos dias.
"É possível mexermos na data da prova, mas é uma discussão prematura. Esse não é o momento. O que a gente precisa é garantir que vai ter Enem e cumprir essas etapas. Nosso foco é garantir a execução. Se tecnicamente for necessário, vamos mudar a data, mas é uma discussão para frente, não para agora. Não tem uma data limite (para mudança nas datas). Quando for necessário, a gente faz uma alteração", disse Alexandre Lopes, em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta terça-feira (12).
A partir deste ano, o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para 1º e 8 de novembro, e as digitais, para 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o teste em papel não poderá se inscrever na edição on-line. Após concluir o processo, ele terá diretio a mudar de opção.
A manutenção das datas da prova é criticada por muitos estudantes em função dos impactos causados pelo novo coronavírus. Apesar das aulas presenciais comprometidas neste ano e as escolas públicas ainda com indefinições sobre o estudo a distância, o Enem está garantido pelo Ministério da Educação (MEC).
“Quem se sentir prejudicado, pode entrar na justiça. Mas temos conseguido vencer todas as ações judiciais mostrando todo o trabalho que está sendo feito, o que precisa ser feito para ter Enem”, ressaltou Lopes. 

Inscrições
As inscrições para a prova começaram nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet (clique aqui).
Até o momento, segundo o Inep, 1,4 mil estudantes se inscreveram, 100 mil a mais do que em 2019. Na modalidade digital foram 91 mil inscrições no total.

AUXÍLIO EMERGENCIAL PODERÁ DURAR MAIS QUE TRÊS MESES, DIZ SECRETÁRIO

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou nesta segunda-feira (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.

Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes de a pandemia entrar em vigor.

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos.

Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas.

Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

SOCORRO FEDERAL: REAJUSTE A SERVIDORES JÁ APROVADO PODE DEIXAR MINAS EM 'SAIA JUSTA'

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar até amanhã o projeto de lei de auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios, aprovado pelo Congresso na semana passada. Bolsonaro avisou que pretende vetar trecho que permite que determinadas categorias do serviço público federal, estadual e municipal tenham aumento salarial ou promoções, até dezembro de 2021.

Se tal veto se concretizar e, eventualmente, não for derrubado pelo Congresso, atendendo ao interesse da área econômica federal, Minas pode enfrentar uma “saia justa” nos próximos meses. É que, desde março, está no colo da Assembleia Legislativa projeto de Lei, proposto pelo Estado e sancionado parcialmente pelo governador Romeu Zema (Novo), estabelecendo a recomposição salarial de 13% para todos os servidores da Segurança.

Embora o Legislativo mineiro esteja com esforços concentrados, neste período, apenas em matérias relativas à pandemia da Covid-19, os deputados terão de apreciar novamente o PL em breve. E aprovar ou derrubar – o que é mais provável – o veto de Zema à extensão, proposta por eles, das recomposições a todo o funcionalismo estadual.

Em ambos os casos, e mesmo levando-se em conta que a matéria foi votada antes da aprovação do socorro da União, o Estado será forçado a destoar do restante da federação, concedendo recomposição a uma parte ou ate à totalidade do seu quadro funcional. Na última hipótese, o que se prevê é a judicialização do tema, com o governo estadual recorrendo aos tribunais para barrar reajustes globais.

Questionado ontem sobre o assunto, o governo mineiro assegurou que, tão logo retorne da Assembleia, e desde que mantendo o veto à ampliação dos reajustes, o PL será cumprido. “A recomposição (aos servidores da Segurança) será paga, conforme lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador”, informou a assessoria da Secretaria da Fazenda.

Reforço no caixa

O socorro aprovado no Congresso irá implicar na transferência, a partir deste mês, de quatro parcelas de R$ 750 milhões aos cofres mineiros, totalizando R$ 3 bilhões. Com os recursos, o Estado deve reforçar o caixa, inclusive, para dar conta de parte dos salários do funcionalismo – ameaçados devido à queda expressiva na arrecadação desde o início da pandemia. Mesmo assim, não garantirá a integralidade dos pagamentos.

“Num período de agravamento da crise financeira, toda ajuda é bem-vinda. No entanto, mesmo sendo de livre movimentação, os recursos a serem liberados em quatro parcelas pela União são menores do que a estimativa de perda de arrecadação nos meses de abril e maio, que é em torno de R$ 3,2 bilhões”, esclareceu a Fazenda.

NÚMERO DE PEDIDOS DE SEGURO-DESEMPREGO AUMENTA 22,7% EM ABRIL

Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 22,7% em abril, mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (11) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Apenas em abril, 748.484 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, alta de 22,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o total de pedidos tinha atingido 612.909. Ao todo, 87% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 1,7% em abril de 2019.

Número acumulado

Apesar da alta em abril, os pedidos de seguro-desemprego continuam relativamente estáveis no acumulado do ano, tendo somado 2.337.081 de janeiro a abril de 2020. O total representa aumento de 1,3% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, 2.306.115.

A própria secretaria, no entanto, estima que os dados para o ano podem estar subestimados em até 250 mil pedidos. Isso porque diversos trabalhadores sem acesso à internet não estão conseguindo pedir o benefício nas unidades do Sine, que estão com o atendimento presencial suspenso por causa da pandemia de covid-19.

A estimativa foi elaborada com base na média dos pedidos de seguro-desemprego por meio do atendimento presencial. Segundo o Ministério da Economia, a pasta está divulgando as projeções de pedidos que deixaram de ser realizados para dar um quadro mais honesto do impacto da pandemia sobre o mercado de trabalho.

Nos quatro primeiros meses do ano, 39,3% dos requerimentos de seguro-desemprego (918.688) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 60,7% dos benefícios foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,2% dos requerimentos (2.270.285) tinham sido pedidos nos postos do Sine e apenas 1,6% (35.830) tinha sido solicitado pela internet.

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores continuam aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego em abril de 2020, a maioria é masculina (57,1%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,1%) e, quanto à escolaridade, 62,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, serviços representou 41,6% dos requerimentos, seguido por comércio (27,7%), indústria (19,9%) e agropecuária (3,7%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (217.247), Minas Gerais (85.990) e Rio de Janeiro (58.945) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Amazonas (98,9%), Acre (98,5%) e Rio de Janeiro (97,8%).

Suspensão

Desde o início do ano, as estatísticas oficiais de emprego com carteira assinada estão suspensas. Os dados de 2020 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deixaram de ser divulgados por causa da mudança na forma de registro dos dados, que passou a ser feita no eSocial, sistema eletrônico de registro das informações de empregadores e de empregados.

Além de empresários que ainda estavam adaptando-se ao processo informatizado, a pandemia do novo coronavírus tem impedido as empresas de concluírem a transição para o novo sistema. Segundo o Ministério da Economia, a divulgação do Caged será retomada assim que as empresas puderem enviar as informações corretamente.

Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por e-mail. Em Minas, por exemplo, o e-mail é trabalho.mg@mte.gov.br. Em cada unidade da Federação, basta trocar a sigla da Unidade da Federação para a do local desejado (trabalho.mg@mte.gov.br, trabalho.rj@mte.gov.br e assim por diante).