Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS.
Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que
regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC
das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a
aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A PEC das Domésticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu 16
direitos trabalhistas para a categoria. Do pacote de benefícios, sete deles
estavam à espera de regulamentação para entrar em vigor: indenização em
demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno,
auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
O texto aprovado define como empregado doméstico aquela pessoa que
presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. A
matéria veda a contratação de pessoa menor de 18 anos.
O projeto aprovado no Senado confirma a jornada de trabalho diária de 8
horas, sendo que a semanal não poderá passar de 44 horas, conforme havia sido
estabelecido na PEC. O empregado poderá fazer até duas horas extras por dia,
mas desde que acordado entre as partes.
"Eu penso que nós atenuamos e nós criamos as condições reais de
aumentar a formalização do trabalho doméstico, porque hoje 80%, segundo
cálculos da categoria, é informal. Com isso nós estamos criando um regramento
que dá segurança ao empregador e ao trabalhador doméstico", disse a jornalistas
a relatora do texto, senadora Ana Amélia (PP-RS) antes da votação.
“Agora sim, acabamos de fechar a última senzala do Brasil”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao final da votação. “Se a ordem é igualdade, a igualdade deve começar nas nossas casas."
“Agora sim, acabamos de fechar a última senzala do Brasil”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao final da votação. “Se a ordem é igualdade, a igualdade deve começar nas nossas casas."
INSS
Nesta terça, os senadores mantiveram o pagamento por parte do empregador de 8% ao INSS. A contribuição previdenciária foi ponto de polêmica entre os parlamentares. No texto que havia sido aprovado pela Câmara, os deputados haviam alterado a contribuição para 12%, percentual igual ao pago pelas empresas. Já no caso da contrinbuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.
Nesta terça, os senadores mantiveram o pagamento por parte do empregador de 8% ao INSS. A contribuição previdenciária foi ponto de polêmica entre os parlamentares. No texto que havia sido aprovado pela Câmara, os deputados haviam alterado a contribuição para 12%, percentual igual ao pago pelas empresas. Já no caso da contrinbuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.
Trabalho noturno e
multa de FGTS
O projeto aprovado no plenário considera trabalho noturno quando realizado entre as 22h e as 5h. Quanto ao repouso, o empregado terá direito a 24h consecutivas por semana e também em feriados. O período de férias será de 30 dias remunerados com um terço a mais que o salário normal. A empregada doméstica gestante terá direito a licença-maternidade de 120 dias.
O projeto aprovado no plenário considera trabalho noturno quando realizado entre as 22h e as 5h. Quanto ao repouso, o empregado terá direito a 24h consecutivas por semana e também em feriados. O período de férias será de 30 dias remunerados com um terço a mais que o salário normal. A empregada doméstica gestante terá direito a licença-maternidade de 120 dias.
O texto torna obrigatório o recolhimento de 8% de FGTS pelo empregador.
Atualmente, o recolhimento do benefício é opcional.
Os senadores aprovaram ainda a obrigação de o empregador depositar,
mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS em uma espécie de poupança que
deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o
trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for
demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e
a poupança fica para o empregador.
"Ou seja, todo mês a multa do FGTS de demissão sem justa causa será
depositada em uma conta vinculada, garantindo que o empregado doméstico vai
receber os 40% da multa [caso seja demitido sem justa causa", disse o
senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nos casos de demissão com justa causa, o valor
depositado na conta será devolvido ao patrão.
Horas extras
O texto aprovado no Senado prevê que as primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador doméstico. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano.
O texto aprovado no Senado prevê que as primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador doméstico. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano.
Adicional noturno,
seguro-desemprego e auxílio-família
O texto prevê que a hora do trabalho noturno seja computada como de 52,5 minutos - ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.
O texto prevê que a hora do trabalho noturno seja computada como de 52,5 minutos - ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa terá direito a
seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por até cinco meses, conforme o
período em que trabalhou de forma continuada.
O texto também dá direito ao salário-família, que é um benefício pago
pela Previdência Social. O trabalhador autônomo com renda de até R$ 725,02
ganha R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha
acima desse valor R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.
Auxílio-creche e
seguro contra acidente de trabalho
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Pelo texto aprovado no Senado, as domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Pelo texto aprovado no Senado, as domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.
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Além de atividade competitiva, o xadrez
também tem o seu lado educacional e lúdico.
A Prefeitura Municipal por meio da
Secretaria de Esporte e Lazer promove neste sábado, 09, o Festival de Xadrez. A
ação é aberta a todo o público interessado e aos alunos das redes municipal,
estadual e privada de ensino.
Além de ser uma modalidade esportiva, o
xadrez traz inúmeros benefícios pra quem o pratica. Aprimora e reforça a
capacidade de cálculos matemáticos; responsabilidade e tomada de decisão;
melhora a concentração, ajuda a melhorar o relacionamento e sentido de grupo.
Outras vantagens que a modalidade
apresenta são também opção de atividades lúdicas, além de colaborar com o
desenvolvimento de senso de disciplina através das regras do tabuleiro,
melhorando a conduta do aluno dentro e fora da sala de aula.
As inscrições estão acontecendo na
Secretaria de Esporte e Lazer, que fica em cima do Mercado Municipal. Para
maiores informações, os interessados também poderão entrar em contato com a
Secretaria pelo telefone 3372-5153.
A competição e recreação vão acontecer
no sábado, 09, no Campus Santo Antônio da UFSJ, na sala 2.22, a partir das 08h.
Também no dia a organização, os interessados poderão fazer as inscrições.
São parceiros neste evento a
Universidade Federal de São João del-Rei e a vereadora Vera do Polivalente.
O que? Festival de Xadrez;
Quando? Sábado, 08, à partir das 08h;
Onde? Sala 2.22 do Campus Santo Antônio-UFSJ
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PREFEITURA REALIZA 3ª FEIRA POPULAR
A Prefeitura por meio da Secretaria de Governo realiza nos dias 08 e 09 de Maio, a 3ª Feira Popular de Empreendedorismo e Economia Solidária do Campo das Vertentes.
O evento vai acontecer das 09h às 18h, na Avenida Presidente Tancredo Neves, próximo ao Coreto e vai contar a participação, exposição e venda dos artesanatos produzidos pelos membros das Associações de Vendedores Ambulantes e Autônomos e também dos Artesãos e Empreendedores de Pequeno Porte do Campo das Vertentes.
Haverá também atrações, como apresentações culturais, ações recreativas para as crianças, sorteio de brindes, som eletrônico e homenagem às mães.
De acordo com o Coordenador das Ações de Economia Solidária, Roberto Lira, o objetivo da Feira é dar oportunidade aos trabalhadores de divulgarem os seus produtos. “Queremos fortalecer cada vez mais esta classe trabalhadora, fazendo com que aumente a geração de trabalho e renda. As duas primeiras edições foram um sucesso e nós da Prefeitura esperamos que esta seja ainda melhor”, disse.
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COPA DE MOUNTAIN
BIKE ACONTECE EM SJDR
A competição será disputada no CTAN, em
São João del-Rei, de 15 a 17 de maio.
A Prefeitura apoia e a cidade de São
João del-Rei sedia pela terceira vez consecutiva, a segunda etapa da Copa
Internacional Levorin de Mountain Bike Levorin (CIMTB). A competição será no
Campus Tancredo Neves da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), de 15
a 17 deste mês.
Para a realização do evento, existe um
grande envolvimento da Prefeitura Municipal. Diversas secretarias participam do
processo, como a de Obras e Agricultura e Abastecimento, que já finalizaram os
serviços de capina, limpeza e abertura da pista para que os ciclistas possam
correr com mais velocidade e segurança. O apoio da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade é na vistoria do local para proteção
do meio ambiente.
Outra mobilização importante é com o
Departamento de Trânsito, que mobilizará todo a estrutura para fluidez e
melhoramento do trânsito nos dias do evento, no qual o número de ciclistas
aumenta na cidade. Além das Polícias Militar e Rodoviária e do Corpo de
Bombeiros, que trabalham para a prevenção e segurança do local.
No ato da inscrição, os ciclistas estão
fazendo a doação de 1kg de alimento não perecível, que será recolhido pela
Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social e destinado às
entidades beneficentes da cidade. No ano passado foram recolhidas quase duas
toneladas de alimentos.
A Secretaria de Educação está
promovendo com os alunos da rede municipal, a terceira edição do concurso de
desenhos e redação. Este ano o tema será: “O uso da bicicleta no trânsito da
cidade”, são alunos do segundo ao nono ano. A organização da CIMTB premiará com
uma bicicleta o aluno vencedor e também o professor da classe.
Para o Secretário de Esportes e Lazer,
Cleudes Barbosa são incalculáveis os ganhos econômicos e sociais proporcionados
pela competição ao município. "Além de incentivarem a prática esportiva,
os organizadores do evento possuem objetivos sociais e educativos, a partir da
doação de alimentos para entidades beneficentes e da promoção do concurso de
redação e desenho, por exemplo. Também podemos afirmar com segurança que a
CIMTB Levorin gera um aquecimento da economia, tanto na rede hoteleira quanto
no comércio e nos restaurantes", analisou.
O primeiro dia está reservado aos treinos livres e
tomadas de tempo do Sprint Eliminator. No sábado, o dia é cheio e acontecem as
finais do Sprint Eliminator, depois treinos livres para todas as categorias do
Cross Country, o Passeio Ciclístico Sense Bike, seguido das provas e premiações
das categorias da LM Bike de Amadores. O dia termina com Congresso Técnico e a
largada da corrida a pé, Night Run. O domingo começa às 8 horas da manhã, com
as primeiras largadas da CIMTB Levorin, seguidas pelas respectivas premiações,
com destaque para a Super Elite, masculina e feminina, a partir das 14h.
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A próxima etapa dos Jogos Escolares de Minas Gerais acontecerá em São
João del-Rei na próxima semana.
Após a etapa
municipal dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) que aconteceu no mês de
abril, nos dias 11 a 15 de maio começa a segunda etapa. A cidade de São João
del-Rei sediará a fase microrregional dos jogos. A Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Esporte e Lazer é parceira junto da 34ª Superintendência
Regional de Ensino..png)
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Jogos Escolares de Minas Gerais 2015
O Minas Olímpica/JEMG é um Programa do Governo de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e da Secretaria de Estado de
Educação.
A fase Microrregional na cidade começa dia 11 de maio, com 89 jogos. No
período 21 escolas, representando quatorze municípios da região, competem nas
modalidades de basquete, futsal, handebol, vôlei e xadrez.
Os municípios participantes da etapa microrregional em São João del-Rei
são: Bom Sucesso, Conceição da Barra de Minas, Dores de Campos, Ijaci,
Itumirim, Itutinga, Lagoa Dourada, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz
de Minas, São João del-Rei, São Tiago e Tiradentes.
Também são parceiros desta fase, a Universidade
Federal de São João del-Rei e Fernando Magno Sport Center,América Recreativo, Athletic Club, Sesi Dom Bosco, Corpo de Bombeiros,
Polícia Militar, Curso de Enfermagem do IPTAN.
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Vacinação
contra Gripe
De 4 a 22 de maio todas as unidades de
saúde estão vacinando contra a gripe. Veja quem deve se vacinar e se você
beneficiário do Bolsa Família aproveite para fazer a pesagem
A vacinação contra a gripe começou hoje
e vai até o dia 22 de maio em todas as unidades de saúde da cidade. Veja quem
deve receber a vacina:
- Gestantes;
- mulheres
que deram a luz, até 45 dias depois do parto;
- adultos
com mais de 60 anos;
- crianças
de 6 meses a menores de 5 anos e
- portadores
de doenças crônicas com receita médica.
Dia 9 de maio, sábado
vai ser o dia D de vacinação e todas as unidades das 8h às 17h.
Se você é beneficiário do Programa Bolsa família aproveite para fazer a pesagem. Devem ser pesadas
crianças de até sete anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes.
Para efetuar a pesagem, é preciso
apresentar:
- cartão
do Programa Bolsa Família,
- caderneta
de vacinação,
- documento
de identidade e cartão da gestante.
Prefeitura de São João del-Rei com
você, por uma cidade saudável!
TREINAMENTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Servidores
da prefeitura participaram do curso de capacitação “O atendimento que faz a
diferença!”
Cerca de 50 servidores públicos municipais participaram, no último dia
29, no auditório da AMVER de um treinamento para atendimento ao Público,
intitulado "O atendimento que faz a diferença!" A parceria da AMVER
foi fundamental para a realização do curso.
Prefeitura
de São João del-Rei e você, juntos por uma cidade melhor!
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CELEBRAÇÕES
DO DIA DO TRABALHADOR
O Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1° de
maio, é uma das datas mais importantes para a comunidade do Tijuco, que tem
como padroeiro do Bairro São José Operário, protetor dos trabalhadores. Na
parte da manhã o Prefeito Professor Helvécio e a vice-prefeita, Cristina Lopes,
acompanharam a celebração presidida pelo Bispo Emérito Dom Valdemar.
Após a
missa o Prefeito participou da largada da 13ª corrida rústica do Dia do
Trabalhador, organizado pela ASCOREI, com o apoio da Secretaria de Esporte e
Lazer. Mais de 150 corredores participaram da prova esse ano e todos que
completaram ao percurso de 8 km receberam medalhas, além de troféus para os
cinco melhores colocados de cada categoria.
Depois da
corrida o prefeito e a vice visitaram o Clube Social, onde estava sendo
realizado o futebol dos servidores, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Convidado a discursar o prefeito parabenizou os trabalhadores, lembrando que a
data, este ano, não deve ser apenas festiva, mas utilizada para fazer uma
reflexão sobre a situação dos trabalhadores, principalmente sobre o projeto de
terceirização.
O dia de hoje é principalmente um dia de reflexão. Nós somos
contrários ao projeto de terceirização que tramita no senado. Não podemos ser
favoráveis a um projeto que prejudica e retire direitos dos trabalhadores,”
afirmou. Ainda durante suas falas, o prefeito repudiou o confronto da PM com
professores estaduais do Paraná e destacou as ações de valorização dos
servidores municipais de São João del-Rei, promovidas em sua gestão.
Durante a noite o Prefeito Professor Helvécio, acompanhado do
Deputado Estadual, Cristiano Silveira, participaram da solene procissão de São
José Operário percorrendo diversas ruas do Bairro Tijuco.
PREFEITURA RECEBE A VISITA DE SECRETÁRIO DE ESTADO
A cidade recebeu na última quarta-feira, 06, a visita do Secretário de
Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. O Secretário foi recepcionado
pelo Prefeito Professor Helvécio no Salão Nobre da Prefeitura, juntamente com o
Diretor de Direitos Humanos da Prefeitura, Carlos Bem e dos vereadores Antônio
Carlos de Jesus Fuzatto, Lívia Guimarães, Vera Lúcia Alfredo e Fio da Dona
Glória, que compuseram a mesa para um diálogo com a população. Apenas neste
ano, essa é a terceira vez que a cidade recebe um secretário de estado, já que
nos dois últimos anos isso não aconteceu.
No encontro, Nilmário contou um pouco sobre a
experiência que teve como ministro de Diretos Humanos no governo do
ex-presidente Lula e como estão sendo os trabalhos a frente da Secretaria, além
dos desafios que o governo estadual tem pela frente. “O foco da nossa gestão é
fazer com que o governo do Fernando Pimentel seja participativo. Já criamos a
Subsecretaria de Promoção de Diretos Humanos, que vai nos aproximar cada vez
mais dos idosos, crianças e adolescentes, negros, pessoas com deficiência e
gays. Estamos em uma situação difícil e neste ano precisamos arrumar a casa, já
que encontramos um governo cheio de dívidas”, disse.
Após a reunião, todos se dirigiram à Câmara
Municipal, já que o Secretário e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cristiano Silveira, foram os
mediadores do seminário realizado no dia, cujo tema foi a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos, que está em pauta no congresso.
O deputado Cristiano disse que a redução da
maioridade penal não irá reduzir os crimes no país. “Apenas 1% dos crimes
cometidos no país são feitos por crianças e adolescentes, portanto isso não
resolveria o nosso problema. Nosso sistema carcerário está falido e o que temos
que fazer é praticar políticas públicas e oferecer oportunidades a essas
pessoas”, afirmou.
O Prefeito Helvécio destacou uma das ações que a
Prefeitura tem feito para evitar que as crianças e adolescentes da cidade
insiram no mundo das drogas e da violência. “Implantamos o Programa Mais
Educação na maioria das escolas municipais e isso tem sido muito bom, pois ao
invés das crianças irem para as ruas, elas têm a oportunidade de ocuparem o
tempo ocioso na próprias escola com aulas de música, esporte, etc.”, ressaltou.
No final foi aberto um espaço para debate e as
pessoas puderam questionar e fazer as suas considerações sobre a proposta.
Estiveram também presentes os secretários
municipais Leonardo Silveira, Rogério Bosco, Merilane Cardoso, os vereadores
Fábio da Silva, Igor Sandim, representantes de entidades públicas e privadas e
da sociedade civil.
Fotos: Antônio Celso Toco
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