NOVAS TARIFAS PARA TRANSPORTE PÚBLICO

A partir do dia 18 de janeiro, entram em vigor as novas tarifas para o transporte público em São João del-Rei. Por meio do Decreto N°6039, de 14 de janeiro de 2015, ficam estipuladas as seguintes tarifas para o transporte coletivo de passageiros em São João del-Rei.

• R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) transporte coletivo urbano, exceto linha 10 (São João del-Rei – Elvas) que passa a ser R$ 3,70 (três reais e setenta centavos).
• R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos) linha 19 (Rio das Mortes –São João del-Rei);
• R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) linha 20 (São Sebastião da Vitória – São João del-Rei)
• R$ 12,00 (doze reais) na linha 21 (Valo Novo – São João del-Rei).

O valor do reajuste é de 14,29% sobre o valor das passagens de ônibus de passageiros no município de São João del-Rei.

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Paróquia de Tiradentes receberá R$ 4,7 milhões para restauração

A Paróquia de Santo Antônio, em Tiradentes, na região do Campo das Vertentes, vai receber R$ 4,7 milhões para restauro do Santuário da Santíssima Trindade e das Capelas dos Cinco Passos da Paixão de Cristo. O repasse será feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Regulamento para o Apoio a Projetos de Preservação e Revitalização do Patrimônio Cultural Brasileiro.

 

O montante será destinado para a restauração arquitetônica dos elementos artísticos e estruturais da igreja, bem como a conservação e restauração dos bens móveis e integrados das capelas. Desde 1938, o santuário e os Cinco Passos são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

Santuário

Inaugurada em 1776 como uma capela, na parte alta de Tiradentes, a Igreja da Santíssima Trindade incorporou, ao longo dos anos, elementos à estrutura original. Atualmente conta com duas sacristias, sala de milagres (ex-votos), secretaria, instalações dos romeiros, chafarizes, bebedouro e loja de artigos religiosos.

 

Reconhecida como santuário nos anos 60 do século passado, a igreja abriga o único exemplar de uma das mais importantes imagens de Deus Pai com trajes papais. Agora precisa de ampla reforma, em razão de danos estruturais como infiltrações e rachaduras.

 

O projeto, com prazo de 24 meses para implantação, também prevê intervenções nas instalações elétricas, nas condições de acessibilidade e nos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, de prevenção e combate a incêndios e de segurança eletrônica.

 

Capelas 

Construídas por volta de 1745, as Capelas dos Cinco Passos também sofreram degradação física nos últimos anos, com ataque de insetos que se alimentam da celulose da madeira, infiltrações de água da chuva, deslocamento das estruturas de madeiras, oxidação de pregos, sujeira, desgaste e alterações cromáticas nas pinturas. A restauração é necessária para a sobrevivência dos monumentos.

Aumento do IOF nas operações de crédito vale a partir de amanhã

O Diário Oficial da União publica hoje (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (22).

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

As outras três medidas, ainda não publicadas, consistem em decreto equiparando o atacadista a industrial para efeito de incidência do IPI; Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis. As quatro medidas irão proporcionar, segundo o governo, um aumento de receitas estimado em R$ 20,63 bilhões ao longo de 2015.

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REFORMA DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL ESTÁ NA RETA FINAL

A Prefeitura, por meio da parceria entre Secretaria de Educação e de Agricultura e Abastecimento, está melhorando as condições do Pré-escolar Municipal Santo Antônio, no distrito do Rio das Mortes. Os reparos foram necessários devido às condições do local. Os serviços de arremates e preparação da pintura já estão sendo finalizados e o pré-escolar será entregue para a comunidade já no fim de janeiro.

Foi retirado o reboco do prédio, que apresentava umidade e o muro que cerca o local foi reforçado, além de pequenos reparos na parte elétrica, garantindo assim, mais segurança para as crianças.

Cerca de 50 crianças, na fase de alfabetização serão beneficiadas. Antes do início das obras, os estudantes foram transferidos para outro prédio da Prefeitura, no qual estudaram os dois meses finais do período letivo de 2014. 

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Gasolina deve subir 7,2% e etanol, 5%, nas bombas com volta da Cide, diz o Pine

O Banco Pine prevê que a reintrodução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) elevará o preço da gasolina em 7,2% nas bombas. A cotação será reajustada em fevereiro e deve acarretar um incremento médio de 5% na cotação do etanol hidratado até o início de abril, quando começa a safra 2015/16 de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil. "A elasticidade de preço do etanol hidratado, pelos nossos cálculos, é de 68% da variação do preço da gasolina e demora até dois meses para ser integral", diz a instituição por meio de relatório assinado pelo analista Lucas Brunetti.

Ainda segundo o Pine, esse aumento de 5% no preço do hidratado faria o mix de produção pender em mais 0,6% para a produção de etanol em 2015/16, o que significa dizer que mais cana será destinada à produção do biocombustível em vez da fabricação de açúcar. Pelos cálculos do banco, a elevação da cotação do hidratado em 5% representaria uma queda de 450 mil toneladas na produção de açúcar na safra.

O Pine estima fabricação de 33 milhões de toneladas de açúcar na próxima temporada, 3,2% mais na comparação entre os ciclos. Quanto ao etanol, a produção deve avançar 1,4%, para 26,4 bilhões de litros, dos quais 15,2 bilhões de litros apenas de hidratado (+0,4%). A moagem de cana no Centro-Sul também deve aumentar, em 3,7%, para 592 milhões de toneladas.

O retorno da Cide foi anunciado na segunda-feira, 19, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O tributo será de R$ 0,22 por litro de gasolina e passará a valer, efetivamente, em três meses. Até lá, esse R$ 0,22 será preenchido pelo aumento das alíquotas PIS/Cofins.

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Com níveis dos reservatórios baixos, apagão exige economia já

Responsáveis por 70% da geração de energia do país, os reservatórios da região Sudeste apresentam níveis inferiores a 20%, índice que acende a luz vermelha no fornecimento de eletricidade do país. Mesmo que em 2015 não seja decretado um racionamento oficial, a falta de chuvas pode indicar um corte drástico no fornecimento em 2016. Para evitar o caos, a solução é uma só: economizar. Ou seja, mais uma vez, a conta cai sobre o consumidor.

O ideal, na avaliação do diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina), Roberto D’araújo, seria se o governo Federal fizesse uma exposição clara do problema para a sociedade e desse início a uma campanha nacional de estímulo à redução do consumo. Afinal, há exatamente um ano os reservatórios do Sudeste estavam com aproximadamente 40% de água, o dobro do volume atual. E o estado já era crítico.

Naquela época, segundo D’araújo, os reservatórios já respondiam à opção do Operador Nacional do Sistema (ONS) de usar o mínimo possível das térmicas, . Hoje, elas vão de vento em popa. Segundo o diretor do Ilumina, ao manter desligadas as usinas termelétricas, cujos combustíveis são mais caros do que a água (óleo diesel, óleo natural, carvão e gás), o governo garantia a manutenção das contas de luz, que não subiam. No entanto, sem as térmicas, o nível dos reservatórios caía cada vez mais.

“O ONS foi muito otimista, confiou muito no sistema pluviométrico brasileiro, que era constante. Era. Até que as chuvas não vieram e o sistema entrou em colapso. O governo precisa mostrar isso à população, que deve começar a economizar”, diz D’araújo.

Outra forma de o governo mitigar o problema é incentivar o uso de fontes elétricas menos potentes por parte da população. As lâmpadas de led, que consomem 6 watts (W), são uma opção de substituição às dicróicas, que consomem 44W. Isso significa que uma lâmpada dicróica consome o mesmo que seis de led. “A desoneração dessas lâmpadas reduziria o preço para o consumidor, incentivando o uso dela”, comenta o especialista. Hoje, uma lâmpada dicróica custa certa de R$ 20, enquanto uma de led sai por aproximadamente R$ 70.

A geração distribuída, ou seja, a possibilidade de gerar energia em casa e injetar o excedente na rede, também poderia contribuir para evitar problemas com o sistema elétrico. O problema, novamente, é a conta.

O próprio diretor do Ilumina tentou montar uma estação de geração solar em casa, mas ficou assustado com o valor. Como o Brasil não produz equipamentos das usinas solares, fica quase inviável montar uma pequena geradora em casa.

Mas ações simples também podem fazer a diferença. Tirar os equipamentos da tomada pode reduzir em até 30% o consumo dos equipamentos, conforme explica o Analista de Comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais ( Cemig), Ranieri Coelho.

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SUB-DESTACAMENTO POLICIAL VOLTARÁ PARA DISTRITOS

Na última segunda-feira, 12, o Prefeito Professor Helvécio se reuniu com o Tenente Coronel José Antônio Andrade na sede do 38° batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, onde discutiram sobre a reativação dos sub-destacamentos que funcionavam nas localidades de Rio das Mortes e São Sebastião da Vitória. O assessor de políticas estratégicas Dimitrius Chaves, o Secretário de Agricultura e Abastecimento Rogério Bosco e representantes de empresas nos distritos, também participaram do encontro.

Os Policiais Militares vão verificar a situação dos postos de atendimento e repassar para a Prefeitura realizar as devidas reformas e adequações, para que mais breve possível, as instalações sejam reinauguradas, conforme informou o Tenente Coronel.

O Prefeito aproveitou o encontro e agradeceu ao Tenente Coronel pelas ações realizadas pela Polícia Militar no município nesses dois primeiros anos de mandato, e reforçou o pedido de mais policiamento para as atividades do carnaval são-joanense.

Os dois postos de atendimento da polícia foram desativados há dois anos e o patrulhamento vem sendo feito por meio de viaturas que visitam os distritos. Após os ajustes solicitados pela Polícia Militar, as comunidades poderão contar novamente com policiais atendendo diariamente a população nas comunidades.

Em Minas, 40% de aumento para 1º escalão de Pimentel e 5% para professor

Secretários de Estado e professores estaduais terão o mesmo percentual de reajuste neste ano. Porém, no final das contas, o ganho não será o mesmo para ambas as categorias. Isto porque o índice será aplicado ao período em que não houve aumento para cada cargo. A informação é de uma fonte do governo, que prefere o anonimato.

A proposta do governo seria manter os 5% de reajuste salarial que os professores tiveram em 2013, aplicando-o novamente sobre o valor dos vencimentos de 2014. Com isso, o salário para 24 horas semanais trabalhadas passaria dos atuais R$ 1.455,03 (pago aos profissionais com licenciatura) para R$ 1.527,08.

Já o primeiro escalão está sem correção salarial desde 2007. Aplicando os mesmos 5%, retroativos no período, os vencimentos deles passariam dos atuais R$ 10 mil para R$ 14.070. Um índice de 40%.

A assessoria de imprensa do governo não confirmou as informações da fonte e disse desconhecer projeto neste sentido. A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, também disse desconhecer a proposta, apesar de ter se reunido na última segunda-feira com a secretária de Educação, Macaé Evaristo.

De qualquer forma, Beatriz Cerqueira reforçou que a negociação com o governo é para estabelecer em Minas o piso salarial nacional para todos os professores estaduais, que é de R$ 1.917,78 para até 40 horas semanais trabalhadas.

“Nossa situação não pode ser comparada a nenhuma outra categoria do funcionalismo público. Nenhuma teve congelamento de carreira e outra série de prejuízos. O que nos importa não é o reajuste, trata-se de mudar a nossa estrutura de remuneração”.

Reforma

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira (13) para analisar a reforma administrativa enviada pelo governador Fernando Pimentel (PT). Mas o encontro durou poucos minutos. O relator da matéria, deputado André Quintão (PT), pediu diligência para que o Executivo forneça mais informações.

Prática de jetons é mantida para titulares empossados

Dos 28 secretários já empossados ou que ainda irão tomar posse no governo de Fernando Pimentel (PT), dez já foram nomeados conselheiros em empresas estatais mineiras. Mas esse número ainda pode aumentar.

Até esta terça-feira (13), tinham sido escolhidos para assumir cadeiras nos conselhos da Cemig, BDMG, Prodemge, Cohab, Codemig e MGS. Até o fim deste mês, ainda serão definidos os conselheiros da Copasa, Gasmig, Emater, Epamig, MGI e Prominas.

A presença dos secretários nos conselhos, recebendo os chamados jetons, contraria a proposta do líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Ângelo (PT).

O deputado estadual informou ao Hoje em Dia, na semana passada, que Pimentel pretendia aumentar o valor dos vencimentos dos secretários para equipará-los à realidade do mercado, não necessitando, assim, complementar os salários com a participação deles em conselhos de estatais.

Historicamente, os auxiliares diretos do governador fazem parte da composição dos conselhos administrativos e fiscais das estatais como forma de aumentar o valor dos vencimentos. A prática não é ilegal.

Adjunta

Uma situação curiosa surgiu com a formação dos conselhos neste ano. A secretária de Estado Adjunta da Governadoria, Alcione Maria Martins Comonian, receberá mais jetons do que o chefe dela, Eduardo Serrano, titular da pasta.

Enquanto Comonian foi designada para três conselhos (Codemig, Prodemge e MGS), com remuneração de R$ 9,3 mil, Serrano ocupará uma cadeira na Codemig, onde receberá R$ 5 mil mensais.

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 CARNAVAL COM MAIS ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA

Aconteceu no dia 12 de janeiro, na sede do 38º  Batalhão de Policia Militar reunião entre os vendedores ambulantes que pretendem trabalhar durante o Carnaval 2015 de São João del-Rei, e setores públicos, como Policia Militar, Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal (Secretaria de Finanças e Secretaria de Cultura e Turismo).

No local foram informados os valores referentes ao alvará para o Carnaval, dicas de segurança e algumas normas. No geral as regras são as mesmas do ano anterior, inclusive os valores, permissões e proibições.

De acordo com a Secretaria de Finanças, não serão permitidas a venda no canteiro central da Avenida Oito de Dezembro nem na Avenida onde ocorre os desfiles, serão sorteadas 10 barracas, que ficarão na Avenida Hermilo Alves, e concedida 20 autorizações para vendas nas arquibancadas da passarela do samba. O sorteio acontece na próxima segunda, dia 19, as 16h30, no 38º Batalhão da PM.

Uma novidade do Carnaval de 2015 é que quem já tem alvará anual não necessitará realizar o pagamento, porém devem comparecer a Secretaria de Finanças para retirada do alvará referente ao período do carnaval.

Os Bombeiros deram dicas de segurança e normas em relação ao uso de extintores e gás, e a Policia Militar ressaltou que se o motorista parar em local proibido, o carro será multado e guinchado, e que vão realizar blitz da Lei Seca, orientando assim para que os motoristas utilizem o transporte publico para aproveitar o carnaval com mais tranquilidade.

De acordo com Ulisses, "a proposta é que o carnaval seja bastante organizado, coordenado, e que as pessoas trabalhem e brinquem com segurança, alegria e solicitamos que cada um faça sua parte para que a cidade esteja bonita para receber nossos visitantes", disse.

Valores:

Barracas Padronizadas (Av. Hermilho Alves): R$ 350,00

Isopor (1 caixa): R$ 55,00

Carrinhos Diversos (sorvetes, churrasquinho, empada e etc) : R$ 55,00

Carrinhos Diversos + 1 Isopor: R$ 90,00

Carrinhos de Pipoca e Algodão Doce: R$ 30,00

Veículos especiais ou adaptados: R$ 200,00

Adereços carnavalescos: R$ 55,00

Confira alguns pontos importantes para que os vendedores ambulantes trabalhem de forma legal durante o período do carnaval de São João del-Rei:

1- Todos os ambulantes têm que ser cadastrados;

2- Só podem trabalhar com alvará e crachá de identificação;

3- Não vender nada que seja perfurante, cortante, garrafas e copos de vidro, spray de espuma e serpentina metálica;

4- Não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, nem empregá-los para que realizem vendas.

5- Respeitar os posicionamentos e regras definidas pelos órgãos competentes.

União gasta 47% do orçamento no pagamento da dívida pública

Enquanto municípios, estados e a União enfrentam problemas com as contas públicas, arrochando os investimentos em diversas áreas, o valor gasto pelo governo federal com a dívida pública deve crescer 35% em relação à previsão para 2014. É o que demonstra o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 enviado ao Congresso pela União. O texto prevê despesas de R$ 2,863 trilhões, dos quais R$ 1,356 trilhão - 47% - destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

 

O cálculo é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que reforça que este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde e 13 vezes mais que para educação, ou 54 vezes o estimado para o transporte. 

 

O movimento, que conta com apoio de mais de 45 entidades nacionais e várias regionais, luta há anos para que a dívida pública brasileira passe por uma auditoria. “Feita pelo poder público, mas com participação cidadã”, diz a economista Maria Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. 

 

Ela explica que diversos levantamentos, inclusive os realizados pela CPI da Dívida Pública, que encerrou os trabalhos em 2010, apontam irregularidades e ilegitimidades no cálculo total da dívida, com suspeita até de contratos vencidos que continuam sendo pagos.

 

Juros indevidos

 

O economista Rodrigo Ávila, que também integra o movimento, diz ainda que o valor exorbitante da dívida pública hoje é resultado da cobrança de juros indevidos. “A gente sabe que a dívida decorre de juros sobre juros, não de um excesso de gastos sociais. Nos últimos 20 anos fizemos superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida) e ela cresceu por ela mesma. Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal que diz que cálculo de juros compostos é ilegal”, acrescenta. 

 

Maria Eulália lembra que este problema se arrasta há anos, já que a dívida brasileira começou a tomar a forma que tem hoje na época da ditadura militar. “De lá para cá, nenhum governo enfrentou isso”, destaca.

 

De acordo com Rodrigo Ávila, sem acesso a informações “transparentes” sobre a dívida pública, conforme solicitado, sem sucesso, pela associação e pela própria CPI, não é possível estimar em quanto ela poderia ser reduzida depois de feita a auditoria e aplicados os parâmetros “justos”.

 

Porém, segundo ele, a queda poderia ser drástica. “O Equador, por exemplo, fez auditoria que começou em 2007 e teve resultados a partir de 2009. Lá, eles conseguiram uma redução de 70% na dívida externa com bancos privados, dívida em títulos com o setor financeiro, uma dívida bem parecida com a do Brasil”. 

 

Auditoria Cidadã contesta dado oficial

 

Dados do Tesouro Nacional revelam que, em setembro, o estoque da dívida pública federal alcançou R$ 2,183 trilhões. A Auditoria Cidadã da Dívida contesta. “O governo contabiliza de forma equivocada, de modo a tentar reduzir o peso da dívida no orçamento”, diz o economista Rodrigo Ávila. Nos cálculos da organização, a dívida hoje superaria os R$ 3 trilhões.

 

Enquanto o governo alega gastar cerca de 5% do Produto Interno Bruto com a dívida, a associação fala em algo em torno de 15% do PIB. “O governo desconsidera nos seus cálculos as amortizações da dívida. Eles usam um dado do Banco Central que relaciona apenas juros, mesmo assim descontadas algumas parcelas. Mas a verdade é que o governo gasta dinheiro vivo do orçamento para pagar amortizações da dívida”, explica Rodrigo Ávila.

 

Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, em setembro o país não conseguiu fazer superávit para amortizar os juros da dívida, registrando déficit de R$ 20,4 bilhões, contra o de R$ 10,4 bilhões de agosto. “Quando o governo não tem dinheiro para amortizar a dívida, faz contingenciamento dos gastos sociais. O pagamento da dívida tem preferência sobre todos os investimentos, exceto os vinculados constitucionalmente. Isso quer dizer que o Estado retira dinheiro de gastos sociais, salários, educação, saúde para pagar a dívida”, diz a economista Maria Eulália Alvarenga.

 

Tesouro e associação divergem sobre o destino do dinheiro 

 

O dinheiro gasto com a dívida pública, que é muito superior ao aplicado em saúde, educação, segurança pública e outros setores prioritários, vai para as mãos de poucos. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o maior montante beneficiaria poucos credores. Segundo dados do Tesouro Nacional relativos a agosto deste ano, as instituições financeiras detêm 28,4% da dívida pública, seguidas dos fundos de investimentos, com 21,2%.

 

A associação apresenta outros dados. De acordo com o movimento, os bancos nacionais e estrangeiros são detentores de 47,24% da dívida pública federal. Este percentual, somado com o que está nas mãos de investidores estrangeiros e das seguradoras, que pertencem principalmente aos grandes bancos, faz com que esse grupo fique com 62% do estoque da dívida. 

 

A diferença, segundo a organização, acontece mais uma vez porque o governo desconsidera alguns aspectos importantes, como as “Operações de Mercado Aberto”, que representam a dívida do Banco Central com os bancos, “conforme comprovado na recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados”, destaca relatório da organização.

 

Os economistas da associação dizem ainda que os fundos de investimentos representam apenas 17,7% do estoque da dívida. “Isso desfaz a ideia de que é a classe média que ganha com a dívida quando investe no Tesouro Direto ou em fundos de investimento. Claro que tem um percentual pequeno que se enquadra neste caso, mas isso serve mais para legitimar a dívida. O governo faz isso para dizer que ela beneficia o povo como um todo. Mas quando pedimos informações para saber qual percentual é de classe média e qual é de grandes investidores, o governo diz que não sabe ou não pode responder por causa do sigilo bancário”, diz Rodrigo Ávila.

 

Para Maria Eulália Alvarenga, a força do setor econômico na política brasileira é um dos entraves para que a auditoria da dívida seja feita. “Se mudarmos a forma de financiamento das campanhas eleitorais, isso teria reflexo na dívida, porque o poder do capital nas eleições do Brasil é muito grande. O governo e o Congresso são eleitos com dinheiro desses grupos econômicos, que não têm interesse de resolver o impasse. Quando as empresas financiam a campanha de um político querem alguém que beneficie esse sistema, porque empresário não faz doação, faz investimento. Quem paga a banda, escolhe a música”. 

 

Maria Eulália defende uma reforma política que alcance a questão do financiamento das campanhas eleitorais como um dos primeiros passos para se conseguir fazer a auditoria da dívida pública. A economista ainda lembra que a auditoria está prevista na Constituição de 1988 e precisa ser feita pelo Congresso Nacional.

Editoria de Arte/Hoje em Dia

SÃO JOÃO DEL-REI RECEBE VISITA DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS                                                          

São João del-Rei receberá nos dias 22 e 23 de janeiro, a visita técnica dos membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Coordenadoria de Promoção dos Direitos LGBT e da Presidência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Durante a visita, irão ocorrer agendas específicas com a Prefeitura Municipal por meio do Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT).

De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de Direitos LGBT e Diretor de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal, Carlos Bem, o objetivo da visita é conhecer a rede de proteção aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, tendo como base que São João del-Rei é a única cidade de Minas Gerais a compor um Conselho Municipal de Direitos LGBT. 

Na sexta-feira, 23, acontecerá a adesão de São João del-Rei ao Sistema Nacional de Direitos Humanos LGBT. O evento ocorrerá no Salão Nobre da prefeitura, às 15h, e vai contar com a presença do Prefeito Helvécio e dos secretários municipais. A programação completa pode ser conferida abaixo:

Programação visita técnica

Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República

Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT

Dias 22 e 23 de janeiro de 2015

Dia 22 de janeiro

- 15h: Visita ao Conselho Tutelar

O objetivo dessa visita é fortalecer a relação dos conselheiros tutelares com a o conselho LGBT no sentido de atuarmos coletivamente na defesa dos direitos dos adolescentes LGBT. Ano passado tivemos algumas denúncias de violação de direitos e atuamos em parceria em ações de capacitação do conselho tutelar.

- 16h30: Visita à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UFSJ

O objetivo é dialogarmos com a Universidade e estreitarmos os laços para elaboração e execução de mais projetos de extensão. Nos últimos 04 anos tivemos 04 projetos de extensão executados em parceria com o movimento LGBT

- 18h: Reunião com os movimento sociais.

 Local: sede do MGRV

O objetivo é que o CNCD conheça a sede do MGRV e articule a agenda dos direitos LGBT com o movimento de mulheres, negros e juventude.

Dia 23 de janeiro

- 09h30: Reunião com a Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde

O objetivo é fortalecer o diálogo que o movimento e o conselho LGBT local tem feito à secretaria municipal de saúde para instituir o comitê técnico de saúde integral LGBT

- 11h: Reunião com a Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social e Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS)

O objetivo é que o CNCD conheça o trabalho de parceria realizado pelo conselho municipal LGBT, diretoria de direitos humanos e CREAS. A secretaria de assistência social está em fase de instituir o grupo de trabalho para organizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em relação à população LGBT. 

- 14h: Reunião com a comissão de direitos humanos e mesa diretora da Câmara Municipal de São João del-Rei

- O objetivo é fortalecer a parceria com o legislativo local e agradecer pelo apoio e aprovação do conselho municipal LGBT.

- 15h: Reunião do Conselho Municipal de Direitos LGBT e adesão de São João del-Rei ao Sistema Nacional de Direitos Humanos LGBT.

Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal com a presença do Prefeito Professor Helvécio e secretários.

CARNAVAL 2015- PROGRAMAÇÃO NO AR

O Carnaval 2015 de São João del-Rei já está com a programação no ar

VemPraSaoJoao se divertir! 

http://goo.gl/CZrgIA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZARÁ ENTREGA DOS KITS NATALIDADE

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei, por meio da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, realiza, na próxima quarta-feira, 21 , a entrega do “Kit Auxílio Natalidade” para gestantes cadastradas. A ação ocorrerá na sede da Secretária de Assistência Social, às 16h.

Durante a entrega, haverá uma roda de conversa sobre diversos temas, tais como: cuidados com a saúde da mamãe e do bebê, alimentação, pré-natal, puerpério, aleitamento materno, dentre outros temas relacionados ao período da gestação, que contribuem para uma gestação tranquila e saudável tanto para mamãe, assim como para o bebê.

Como realizar o cadastro

Para recebê-lo a gestante, a partir do sexto mês de gravidez, deve procurar o PLANTÃO SOCIAL da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cidadania e Assistência Social para preenchimento do formulário de solicitação e cadastro, de 7h às 17h.  O auxílio garante um kit com peças de enxoval para os bebês.

A Secretaria fica localizada na Rua Salomão Batista de Souza, n 10, de 7h às 17h, telefone: 3379-1550. 

SÃO JOÃO DEL REI É DESTAQUE EM NOVELA

 “São João Del-Rei Film Commission” é uma das ações desenvolvidas pela Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para oferecer a produtores audiovisuais infraestrutura para gravações de filmes, novelas, documentários e ficções na cidade histórica.

 

Por iniciativa da Prefeitura, por meio de uma carta de intenção assinada pelo Prefeito Professor Helvécio e o Secretário de Cultura e Turismo, Pedro Leão, enviada à produção da Novela Império, da Rede Globo,  foi possível a realização de gravações de cenas da Novela Imperio, em São João del-Rei.

 

Na trama, um dos personagens, Maurílio (Carmo Dalla Vecchia) é da cidade, e em um dos momentos de ápice da novela, os personagens José Alfredo (Alexandre Nero) e Josué (Roberto Birindelli) veem até a terra natal de Maurílio investigar sua vida passada. Ao chegar em São João del-Rei e conversar com a mãe do rival, José Alfredo faz uma descoberta surpreendente: Maurílio está morto e Sebastião Ferreira (Reginaldo Faria), seu benfeitor do passado, nunca saiu da cidade. Ou seja, o homem que o levou para o Monte tem outro nome.

 

A cena gravada no dia 8 de janeiro deve ir ao ar na próxima semana e marca um dos momentos de transição da novela.  

Film Comission em 2015

 

São João Del-Rei possui cenários propícios para todo o tipo de gravação. Por ser uma cidade histórica, cheia de tradição e paisagens naturais, monumentos memoráveis e templos religiosos contribui principalmente para produções de época e contemporâneas.

 

A proposta é que em breve a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, monte uma equipe para realizar registros documentais e fotográficos do maior número possível de atrativos que vão ficar disponíveis para futuros produtores audiovisuais.

 

 

Além disso, a “São João Del-Rei Film Commission” pretende oferecer lista de hotéis, restaurantes, postos de combustível, farmácias e contatos de mão de obra especializada para recrutamento de equipe de trabalho na cidade.

 

A DENGUE NA CIDADE

O resultado do primeiro LIRAa  - Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti – de 2015 , encontrou 90 focos do mosquito transmissor da Dengue em 1934 residências visitadas. O Índice de Infestação predial ficou em 4.1 %, considerado de alto risco.

 O LIRAa permite ao setor de endemias planejar um trabalho eficaz de bloqueio do mosquito transmissor da dengue nos locais com maior índice de foco. Mas a eliminação dos focos depende da colaboração de toda a população.

Veja os como foram os resultados do LIRAa do ano de 2014:

Janeiro 2014 – 63 focos – índice de infestação predial de 3% considerado médio;

Março de 2014 – 92 focos – Índice de infestação predial de 4.2% considerado alto risco.

Outubro de 2014 – 14 focos – Índice de Infestação Predial de 0,7%, considerado de baixo risco.

    

A dengue é responsabilidade de todos nós!

CAMPANHA TODA GOTA CONTA

O Damae e a Prefeitura de São João del-Rei convidam a população para fazer parte de uma força tarefa contra o desperdício de água. A situação do abastecimentona região sudeste do Brasil é crítica e, aqui, em São João del-Rei não é diferente. Nossos mananciais estão muito abaixo de sua capacidade de fornecimento de água e os poços artesianos já estão trabalhando no seu limite máximo.

 Se não chover o suficiente para começar a normalizar essa situação dentro dos próximos 20 dias, corremos o risco de entrarmos em racionamento, podendo nos locais mais altos ficar sem água. Não importa se você gasta muito ou pouco, se paga ou se é isento, todos nós vamos ser prejudicados, daí a importância de unirmos forças.

A partir de agora os fiscais do Damae vão começar a notificar aqueles que forem flagrados desperdiçando água. E todos podem ajudar. Seja um amigo da água junto com a gente! Ajude a conscientizar sua família, seus amigos, seus vizinhos. Faça a sua parte, seja um exemplo e peça que todos sejam também.

Veja como pequenas ações podem ajudar muito:

- reserve água da lavagem de roupa e use para lavar quintais e calçadas e, também, para dar descarga;

- Não lave calçadas e passeios usando a  mangueira como se fosse  uma vassoura!

- leve seu carro para um lava-jato, pois eles têm técnicas que ajudam a evitar o desperdício. E tem mais! Deixe o seu carro sem lavar alguns dias. Ninguém vai te criticar por causa da poeira, pelo contrário, todos vão saber que você está nesta força tarefa;

- regue suas plantas e horta com regador, desligue as mangueiras e os aspersores;

- tome banhos mais rápidos;

- não deixe a torneira aberta na hora de escovar os dentes;

- ensaboe todas as louças antes de enxaguar;

- ligue para o Damae caso veja ou suspeite de um vazamento de água– 3371-8080;

Fique certo de que nós também estamos buscando formas de evitar o desperdício. O Damae está trabalhando para conter todos os vazamentos que ocorrem nas ruas da cidade, lembrando que temos uma rede muito velha e que, muitas vezes, requer retrabalho.

Entre nessa! Não é por um é por todos. Toda Gota Conta.