Programa Mineiro de
Empreendedorismo e Gestão
Nos dias 1º e 02 de Agosto,
a Consultora do Governo do Estado de Minas Gerais, Christiane de Miranda e
Silva Correia, esteve na Prefeitura Municipal de São João del-Rei para realizar
a segunda etapa do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para
Resultados Municipais – Etapa Diagnóstico Municipal – onde contou com a
presença de todos os setores da Prefeitura, de acordo com cada tema para o
diagnóstico preciso do Município. Estiveram presentes na reunião, a Secretária
Municipal de Educação Mercês Corrêa, a Secretária Municipal de Finanças Tânia
Câmara, a Chefe de Gabinete Magui Nascimento, o Secretário de Governo Leonardo
Silveira, o Controlador Geral Vicente Paula, a Superintendente de Planejamento
Patrícia El-Corab, o Diretor de Contabilidade Paulo Moreira, a Diretora de
Transparência Camila da Silveira, o Diretor de Trabalho, Emprego e Renda Omar
Peligrinelli e o Diretor de Desenvolvimento de Pessoas, Walter Almeida.
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Coletiva Prefeito Helvécio
ReisNa tarde de terça-feira, dia 06, o Prefeito Helvécio Reis concedeu uma coletiva de imprensa no Salão Nobre da Prefeitura para informar sobre o recurso viabilizado, através da parceria entre Prefeitura Municipal, o Deputado Estadual Rômulo Viegas, o Senador Aécio Neves e com o Governador Antônio Anastasia. No total, foram 8 carros, 7 destinados para a Secretaria de Saúde e 1 para a Polícia Civil.
Prefeito se reúne com servidores da rede municipal de ensino
Na noite de terça-feira, dia 06, foi realizada no Teatro Municipal, a primeira reunião entre o Prefeito Helvécio Reis, a Secretária de Educação Mercês Corrêa e os servidores da rede municipal de ensino. Na reunião, estiveram presentes professores, pedagogos, diretores e funcionários da administração. O objetivo foi ouvir as demandas da categoria e de acordo com a Secretária, o resultado foi bastante positivo. “Como foi o primeiro encontro, achei que o resultado foi satisfatório. Cumprimos o nosso objetivo, que foi ouvir as demandas dos servidores e já pudemos verificar as necessidades de todos.” Avaliou.
Terraplanagem e limpeza geral do terreno do Hospital das Mercês
Mais um trabalho foi realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras. Foi construído um muro de contenção na Rua José Valentin, na altura do número 478, localizada no bairro Alto das Mercês. O muro, possui 8 metros de comprimento e irá beneficiar todos os moradores próximos da comunidade.
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Palestra sobre a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis
Na manhã de terça-feira, dia 30, foi realizada
no auditório do 38º Batalhão da Polícia Militar, uma palestra sobre a prevenção
de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Essa iniciativa é da Secretaria de
Saúde, através do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e tem como
objetivo, formar multiplicadores das ações em torno da prevenção da doença,
discutindo a abordagem aos pacientes soropositivos, além de realizar testes
para DST’s.O evento contou com a presença de representantes da Polícia Militar dos municípios da microrregião de São João del-Rei.
Campanha “Amamentação: Abrace essa causa”
Na tarde de quinta-feira, dia 1º, foi realizado
no Batalhão do 38º Batalhão da Policia Militar, o evento o inaugural das
atividades que serão realizadas em prol do aleitamento materno. O objetivo
dessa campanha que tem como tema “Amamentação: Abrace essa causa”, é mudar a
realidade do município que mostra uma baixa adesão à amamentação, o que tem
repercutido negativamente na saúde das crianças sãojoanenses. No evento,
estiveram presentes profissionais da área da saúde e estudantes de enfermagem. 
Posse do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Na tarde de quinta-feira, dia 1º, foi realizada
na Biblioteca Municipal Caetano D’Almeida, a posse do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social, o FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e
Conselho Municipal de Turismo. O evento contou com a participação da
vice-prefeita Cristina Lopes, do secretário de Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer, Pedro Leão, da secretária de Educação, Mercês Corrêa, do presidente da
câmara Antônio Carlos Fuzatto, da vereadora Vera Lúcia Alfredo e demais
autoridades.
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Durante os dias 02 e 03 de agosto acontece a VI Conferência Municipal de Assistência Social de São João del-Rei, no Campus Dom Bosco da UFSJ. Na sexta-feira, dia 02, foram proferidas palestras da Secretária Municipal de Assistência Social de Betim, Adelaide Ramos Dutra e da Assistente Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Marilene Cunha Brasiel.
Prefeitura recebe doação da Ferrovia Centro Atlântica
A Prefeitura Municipal,
recebeu uma doação da Ferrovia Centro Atlântica de 300 dormentes e 30 toneladas
de ferro. Vendo a necessidade da instalação de pontos de ônibus na cidade e na
zona rural, a Secretaria de Obras em parceira com a secretaria de
desenvolvimento urbano e sustentabilidade, irá aproveitar todo o material
doado. De acordo com o Secretário de Obras João Afonso, com essa doação, a
Prefeitura Municipal irá economizar cerca de 1 milhão de reais. O trabalho
também será realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Sustentabilidade, que é a responsável pela elaboração do projeto.
Encerramento VI Conferência Municipal de Assistência Social
Aconteceu na manhã deste sábado, dia 03, o
encerramento da VI Conferência Municipal de Assistência Social de São João
del-Rei. Durante o dia aconteceram debate nos grupos de trabalho, apresentação
do Plano Decenal, Plenária Final com aprovação das propostas para a Conferência
Estadual de Assistência Social e Eleição dos Delegados para a Conferência
Estadual de Assistência Social. Os delegados eleitos foram: Titulares Governo:
Merilane Cardoso - secretária cidadania, desenvolvimento e assistência social;
Antônio Claret - Superintendente assistência social; Laura Isadete - Assistente
secretaria municipal de saúde. Suplentes: Nida Regina - Secretária executiva do
conselho municipal de assistência social; Marcy Mara - secretária municipal
conselho de assistência social; Heloísa Gabriela - secretária municipal
conselho de assistência social. Já a sociedade civil, os titulares eleitos
foram: Nivaldo Neves - Associação de congado Santa Efigênia; José Eustáquio -
Sociedade São Vicente de Paula; Valderi Leite - Associação produtores rurais.
Os suplentes foram: Mariza Ferreira - Economia Solidária; Maria Auxiliadora -
APAE; Leda Batista - Pastoral da Criança. Segundo a secretária Merilane
Cardoso, a presença do público nos 2 dias confere uma credibilidade ao serviço
desempenhado na secretaria de assistência social e nas organizações populares
do município. 
Multitarefas Rua Luiz Giarola
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de
Obras, está realizando trabalhos de multitarefas e o desassoreamento do córrego
que passa na Rua Luis Giarola, localizada na Colônia Marçal. Durante a ação,
são retirados entulhos e areia. Além do desassoreamento, a equipe da Secretaria
de Obras também faz o serviço de limpeza das margens, poda de árvores e
retirada de lixo e de outros materiais que são trazidos pela água das chuvas.
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Excesso de processo atrasa o julgamento de presos em Minas.
A demora é causada pelo excesso de processos na única Vara Criminal da cidade. São 7.300 processos para apenas uma juíza.
A Lei de Execuções Penais determina prioridade no julgamento dos acusados de crimes que estão presos. Em Araguari, o presídio tem capacidade para receber 110 detentos, mas abriga atualmente 211, todos aguardando a sentença.
A juíza Fernanda Icassati Corazza responde pelo Juizado Especial e ainda julga os processos das varas da Infância e da Juventude e Criminal. “Toda semana sou obrigada a cancelar as audiências de presos que estão soltos para analisar os processos de detentos que estão no presídio”, afirmou.
Um dos beneficiados com o excesso de processos é o operário Luiz Fernando Silva dos Santos, acusado de furto em Araguari, que tem sua primeira audiência marcada para 22 de agosto de 2016.
Por causa do excesso de trabalho, a juíza enviou um pedido de socorro ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Solicita a nomeação de um juiz para ocupar a vaga aberta da Vara Criminal e a instalação de uma segunda, o que agilizaria o julgamento dos processos.
O pedido de socorro será atendido pelo Projeto Novos Rumos, do TJMG, que cuida das questões carcerárias e do mutirão carcerário, coordenado pelo juiz Luiz Carlos Rezende Santos. O mutirão foi iniciado em 17 de junho e termina no final deste mês. “Vamos até Araguari para levantar as prioridades e auxiliar os magistrados no julgamento dos processos”, disse.
Timóteo
O drama dos magistrados em Araguari é enfrentado também por juízes de outras cidades. Em Timóteo, no Vale do Aço, as audiências dos acusados de crimes que estão aguardando julgamentos dos processos em liberdade só serão realizadas em julho do próximo ano.
Em Timóteo são 2.500 processos na área criminal para apenas um juiz. “O presídio tem capacidade para receber 50 detentos, mas atualmente está com 150, que aguardam julgamento dos processos”, informou a promotora Luz Maria Romanelli. Segundo ela, o presídio chegou a ter 200 presos, mas em função de uma ação na Justiça o Estado transferiu os condenados.
Por causa da superlotação, a promotora disse que uma cela com capacidade para 14 detentos tem 25 amontoados.
Parlamentares retomam trabalho com longa lista de
votações
Na volta do recesso
branco esta semana, deputados e senadores têm uma longa lista de votações. A
pauta começa a ser definida em várias reuniões de bancadas e líderes previstas para esta terça-feira (6). Entre as matérias que dependem de
análise em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares já vão encontrar a
pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma
Rousseff.
Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do plenário, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo deParticipação dos Estados (FPE).
Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.
Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco regulatório para a mineração - PL 5.807/13 - é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro.
A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13).
Além de propostas como a que cria o passe livre no transporte público para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).
Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do plenário, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo deParticipação dos Estados (FPE).
Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.
Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco regulatório para a mineração - PL 5.807/13 - é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro.
A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13).
Além de propostas como a que cria o passe livre no transporte público para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).
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