Renovação garante redução média na conta de luz de 16,7%
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A queda média de 16,7% na conta de luz será menor que os 20,2% inicialmente planejados pelo governo pelo fato de que houve empresas que não aceitaram renovar as concessões na área de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 ponto.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir desse mês.
Zimmermann responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia. "Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig", afirmou Zimmermann.
Segundo o secretário executivo, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também serão penalizadas pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."
IPVA 2013 ficará em média 11% mais barato em Minas; veja a tabela
Os mineiros já podem aproveitar a primeira parcela do 13º salário para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste ano, os valores serão, em média, 11% mais baratos do que os de 2012, redução impulsionada pelo índice de depreciação dos veículos, conforme pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela com os preços do IPVA 2013 foi publicada, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial Estado.
A arrecadação do governo de Minas Gerais, no entanto, deverá ser 8,9% maior do que a do ano passado, número que passou de 2,77 bilhões para R$ 3,02 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, a justificativa é o aumento da frota em Minas, que será de 7,71% em 2013, em relação a 2012 (haverá 557.463 veículos a mais circulando no Estado, em comparação com 2012)
A destinação da receita, também conforme a SEF-MG, será divida para investimentos nos estados (40%), municípios (40%), e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (20%).
Quem optar por pagar o valor à vista terá 3% de desconto em janeiro. A SEF-MG estima que 32% dos proprietários quitem o IPVA 2013 dessa forma. Pode-se ainda dividir o imposto em três parcelas iguais e consecutivas. O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixas das agências dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo.
Motoristas que não concordarem com o valor cobrado podem pedir revisão até o dia 27 deste mês, protocolando-o na repartição fazendária da cidade onde o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado. O formulário de requerimento também está disponível do site da SEF.
O pedido será deferido somente se houver diferença de mais de 10% entre o valor da tabela e o valor médio apurado nos veículos de imprensa especializados. Neste ano, apenas quatro pedidos foram deferidos em Minas Gerais, segundo a SEF-MG.
O índice de inadimplência no IPVA, segundo previsão do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, deve ficar em 5%. A multa para atrasos no pagamento é de 0,3% ao dia, até o 30º dia. E de 20%, após esse prazo. O motorista inadimplente que for flagrado em uma blitz poderá ter o veículo apreendido até que regularize a situação.
A arrecadação do governo de Minas Gerais, no entanto, deverá ser 8,9% maior do que a do ano passado, número que passou de 2,77 bilhões para R$ 3,02 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, a justificativa é o aumento da frota em Minas, que será de 7,71% em 2013, em relação a 2012 (haverá 557.463 veículos a mais circulando no Estado, em comparação com 2012)
Quem optar por pagar o valor à vista terá 3% de desconto em janeiro. A SEF-MG estima que 32% dos proprietários quitem o IPVA 2013 dessa forma. Pode-se ainda dividir o imposto em três parcelas iguais e consecutivas. O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixas das agências dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo.
Motoristas que não concordarem com o valor cobrado podem pedir revisão até o dia 27 deste mês, protocolando-o na repartição fazendária da cidade onde o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado. O formulário de requerimento também está disponível do site da SEF.
O pedido será deferido somente se houver diferença de mais de 10% entre o valor da tabela e o valor médio apurado nos veículos de imprensa especializados. Neste ano, apenas quatro pedidos foram deferidos em Minas Gerais, segundo a SEF-MG.
O índice de inadimplência no IPVA, segundo previsão do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, deve ficar em 5%. A multa para atrasos no pagamento é de 0,3% ao dia, até o 30º dia. E de 20%, após esse prazo. O motorista inadimplente que for flagrado em uma blitz poderá ter o veículo apreendido até que regularize a situação.
Receita libera consulta ao último lote de restituições do IR 2012
BRASÍLIA – A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9 horas, consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.
Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.
Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.
Minas Gerais tem recorde de 67% de "bomba" no teste de direção para CNH
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Quase sete em cada dez candidatos levaram “bomba” na prova veicular feita em Belo Horizonte e região metropolitana, até outubro deste ano. No interior do Estado, o índice negativo é praticamente o mesmo (65%), jogando por terra o mito de que é mais fácil tirar carteira em cidades pequenas. Proporcionalmente, o número de testes em 2012 é praticamente o mesmo dos anos anteriores, o que ampara a marca negativa das reprovações.
Inimiga da perfeição
A pressa é a principal causa da baixa aprovação, avalia o chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG, Anderson França Menezes. Para o delegado, os candidatos se preocupam apenas em cumprir a carga horária. “O fator psicológico influencia, claro. Mas se estou bem preparado, consigo dominar a minha insegurança”.
O reduzido número de aulas práticas exigidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também é questionado. “É impossível alguém que nunca pegou um volante ficar pronto para enfrentar o trânsito e as armadilhas dele em tão pouco tempo”, diz França. Para marcar o exame de direção são obrigatórias 20 horas/aula.
Mudanças na preparação do candidato e nas provas devem ser anunciadas pelo Denatran até o segundo semestre de 2013. Uma nova resolução está sendo discutida pelo órgão
Lei irá autorizar 100% de aumento para edis
Por Gazeta de São João del-Rei em 08/12/2012
Os subsídios pagos aos vereadores em São João del-Rei podem dobrar a partir de 2013. Além disso, os valores pagos ao prefeito podem subir a quase 50%. A notícia foi dada na última reunião da Câmara, na terça-feira, 4, quando dois projetos atestando as mudanças foram lidos e colocados em circulação entre as comissões da Casa, podendo ter primeira votação já na próxima semana.
No caso dos legisladores, que recebiam R$2,5 mil, a alteração significa que cada um deles sairá da Casa com R$5 mil nos bolsos todos os meses e que a administração municipal vai arcar com R$780 mil anualmente para cobrir a folha de pagamentos dos 13 edis.
Já o prefeito eleito de São João del-Rei, Helvécio Reis (PT), também vai contar com reajustes no subsídio como líder do Executivo. Até então o administrador municipal recebia em torno de R$10 mil. A proposta, agora, é de que esse pagamento chegue a R$15 mil mensais. Aumento superior a 50%.
Algo semelhante é previsto para quem assumir lideranças nas secretarias municipais. Nesses casos, os vencimentos passarão de uma média de R$2,5 mil para R$4,5 mil.
Gastos
Essa conta, porém, pode ganhar novos fatores. Isso porque a bancada aprovou neste ano o reajuste dos salários de acordo com o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa conta, porém, pode ganhar novos fatores. Isso porque a bancada aprovou neste ano o reajuste dos salários de acordo com o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
E mais: é preciso somar, ainda, R$1,5 mil cedido a cada vereador como verba indenizatória (antiga verba de gabinete) e R$1,3 mil por assessor. Com essa cifra, o rombo nos cofres públicos sobe para mais de R$1,2 milhão só com vereadores. Vale lembrar que os valores das verbas extras são baseados no que foi pago ao longo de 2012. Se seguida a tendência, pode ser que esses números também sofram inflação a partir do ano que vem.
A manobra foi uma rasteira em outra controvérsia instalada pouco antes do período eleitoral, quando um projeto para supressão da verba indenizatória foi apresentado pela bancada. No documento era previsto que subsídios de R$2,5 mil na época fossem somados aos R$1,5 mil para gastos com gabinetes. Com a decisão, os vereadores não seriam obrigados a prestar contas da indenização. A proposta caiu por terra e, desta vez, fala-se em aumentos reais de 100% nos salários, mantendo a estrutura da verba como funcionava anteriormente.
Dos dez vereadores em exercício, quatro serão beneficiados com o reajuste, já que permanecem no Legislativo até 2016: Vera Alfredo (PT), Rodrigo Deusdedit (PMDB), Jânia Costa (PRTB) e Gilberto dos Santos (PMDB). Segundo o presidente da Câmara, Mauro Duarte (PSDB), a sugestão do aumento foi resultado de conversas entre reeleitos e novos edis.
Boatos
A possibilidade de mudança começou a ser ventilada no final da última semana, quando boatos sobre os aumentos começaram a circular na internet. Não seriam os únicos, já que também está na Câmara uma proposta para aumento nos subsídios dos secretários municipais.
A possibilidade de mudança começou a ser ventilada no final da última semana, quando boatos sobre os aumentos começaram a circular na internet. Não seriam os únicos, já que também está na Câmara uma proposta para aumento nos subsídios dos secretários municipais.
Com os rumores, manifestantes voltaram a ocupar a plateia da sessão. “Viemos para mostrar que não estamos satisfeitos e que vamos continuar pressionando. Se os rumos não nos agradam e esta é a Casa do Povo, é nosso direito e dever participar para colocar a boca no trombone”, disse Rodrigo Filho, 17 anos.
Na ordem do dia a boataria não se concretizou, com apenas quatro projetos colocados em pauta. E nenhum com promessa de tensão. As pastas diziam respeito a três contratos de comodato entre a Prefeitura Municipal, uma associação comunitária, um grupo de artesãos e obras sociais de uma paróquia. Todos foram aprovados em segundo turno. A última proposta votada seguiu os costumes da Casa e deu título de honra ao mérito a um sargento.
A polêmica só começou nos minutos finais de reunião, quando as pastas encaminhadas para as comissões foram lidas e, entre elas, estavam as que versam sobre o aumento de salários para vereadores.
O reajuste vergonhoso
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Além da conduta execrável de aumentar os próprios salários - muitas vezes depois de vetar reajustes para as folhas de pagamento dos servidores públicos de suas cidades - os aumentos auto-concedidos beiram o exagero, e porque não dizer, a vergonha, com índices que extrapolam em 4 vezes ou mais a inflação do período. Diante dessa lamentável atitude, quero lhes dedicar uma carta de "agradecimento":
"Senhores vereadores, considerados a maior vergonha que os municípios podem ter em seu quadro de servidores...
Em primeiro lugar quero lhes parabenizar por essa atitude de coragem. Coragem de conceder a si próprios reajustes de salário tão absurdos e de dimensão tão vergonhosa quanto à miséria que muitas famílias vivem em suas cidades. Famílias estas que, por falta de formação, de escolas e de professores capacitados, não conseguem entender o tamanho da vossa malandragem. Quero congratular-lhes por, com esse reajuste inaceitável, terem contribuído para um aumento orçamentário tão absurdo que fará muitas prefeituras a cortar investimentos na saúde, educação, obras e segurança. Parabéns por cada doente que morrerá nos corredores de hospitais enquanto vossas senhorias comemoram com champanhe aumentos de até 80%. Parabéns por cada professor que deixará de pagar suas contas porque não conseguiram receber o merecido reajuste salarial. Parabéns por cada policial que morrerá nas mãos de bandidos porque não possuem armas novas por falta de verbas da segurança pública. Parabéns por cada criança que terá menos merenda, menos uniforme, menos material escolar, menos chance de ser alguém na vida por causa da vossa megalomania e safadeza. Quero agradecê-los ainda, senhores vereadores, pelos buracos de rua que deixarão de ser tapados e pelas moradias que deixarão de ser construídas para que o orçamento da prefeitura a qual vocês deveriam servir consiga suprir vossos valorosos salários. Afinal como nobres e poderosos da escória política, vocês precisam pagar suas mordomias. E não me esqueço também de elogiá-los pelo superfaturamento de obras públicas em suas cidades para que a propina que enche vossos bolsos possa continuar enriquecendo-os sem muito esforço. Enfim, os parabenizo por conseguir enganar tantos eleitores quantos forem necessários para que vossas senhorias possam continuar com suas falcatruas e atitudes vergonhosas, como aumentar os próprios salários, tornando os políticos do nosso país cada vez menos respeitados, mesmo aqueles que não compactuam dessa postura vil, mesquinha e egoísta. Parabéns vereadores por reforçar cada vez mais a imagem que temos de vossas senhorias, vistos como safados, inescrupulosos, desonestos e corruptos. É claro que não parabenizo a todos de vossa categoria, pois sei que há aqueles que não compactuaram com nada disso e continuam, sem muita esperança, tentando tornar esse país um lugar melhor para se viver. Que bom (para vossas senhorias) que eles são minoria, não é mesmo?
Atenciosamente, eu, um eleitor.
Horário de Natal em São João começa nesta segunda
São João del-Rei terá um horário especial de funcionamento do comércio durante o mês de dezembro nos dias que antecedem as comemorações do Natal. As lojas estarão abertas até mais tarde a partir do dia 10, indo até 24 de dezembro com um horário diferenciado para atrair os consumidores.
O horário especial de Natal foi mais uma vez elaborado através de um acordo entre o Sindicato do Comércio de São João del-Rei (SindComércio), que representa a classe patronal, e o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade, que representa os trabalhadores.
O presidente do SindComércio, Wainer Pastorini Haddad, disse acreditar que os são-joanenses vão prestigiar o comércio local na hora de comprar os presentes de Natal, assim como os clientes que vêm das cidades vizinhas para fazer suas compras. “A primeira parcela do 13º começa a aquecer as vendas, mas é mais próximo à data que os consumidores saem às compras”, afirmou.
Como fica o horário das lojas
- 10 a 14 de dezembro – de segunda a sexta-feira – das 9h às 20h
- 15 de dezembro – sábado – 9h às 13h
- 16 de dezembro – domingo – fechado
- 17 a 21 de dezembro – segunda a sexta-feira – 9h às 21h
- 22 de dezembro – sábado – 9h às 18h
- 23 de dezembro – domingo – 15h às 21h
- 24 de dezembro – segunda – 9h às 20h.
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Brasileiros estão cansados da corrupção
Quem vem acompanhando há quatro meses o julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal compreende o cansaço do relator e agora presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, implícito no desabafo feito em meio a um longo pronunciamento do ministro revisor, Ricardo Lewandowski: “Eu acredito que a nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar, está na hora!”
De fato, o Supremo precisa avançar, pois há pelo menos 67 mil processos aguardando julgamento e mais de 2.600 acórdãos à espera de publicação.
A nação, na verdade, não se cansou somente com a demora em punir os condenados nesse processo histórico por crimes de corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os brasileiros estão exauridos pela corrupção que parece ter-se generalizado em governos e prefeituras.
A cada momento, surgem novos casos, alguns roçando o absurdo, como a compra de precatórios falsos pela prefeitura de Montes Claros e outras do Norte de Minas. Esses documentos teriam sido vendidos por estelionatário sediado no Espírito Santo e que prestava consultoria a prefeituras. Depois de preso pela Polícia Federal pelo mesmo crime e liberado por um juiz, ele montou outra firma e continuou lesando municípios mineiros.
Espera-se que o mesmo não se repita com Paulo Rodrigues Vieira, preso pela Polícia Federal durante a Operação Porto Seguro, acusado de chefiar uma quadrilha que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresários. Uma semana depois, ele foi solto pela justiça. Sua exoneração a pedido, por “motivos pessoais”, de uma diretoria da Agência Nacional de Águas, foi publicada no Diário Oficial da União. Ele perde um cargo proveitoso que duramente conquistou. Em 2009, seu nome, indicado pelo presidente Lula, fora rejeitado pelo Senado com a justificativa de que faltava a ele capacidade técnica. No ano seguinte, por proposta de um senador capixaba, o nome foi reexaminado e aprovado, podendo então ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff.
Preocupa neste momento o projeto para a venda de 23 mil metros quadrados de áreas pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte. Apresentado há um mês pelo vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), o projeto tramitou em tempo recorde e está aguardando votação. É o tipo de projeto de lei que exige cautela. Venda de bens públicos tem sido o sonho de pessoas que estão a cansar esta Nação
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Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo estuda a possibilidade de manter alguns dos estímulos provisórios que deveriam ser retirados a partir de janeiro. Está em avaliação a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca e do Reintegra, regime que devolve às empresas 3% do faturamento com exportações.
Os benefícios podem, no entanto, sofrer algumas adaptações. No caso do IPI para produtos da linha branca, o governo estuda a possibilidade de tornar permanente parte da redução do imposto para alguns itens, como os chamados tanquinhos. Não está descartada a renovação do IPI para carros, segundo uma fonte da área econômica.
Uma das preocupações do governo é com o impacto no crescimento econômico e na inflação decorrente da retirada total dos incentivos no primeiro trimestre do ano que vem. Há uma avaliação de que a volta do IPI cheio pode arrefecer o ímpeto da retomada da atividade industrial.
Os dados mostram que as empresas estão desovando os estoques nesta primeira fase de recuperação da economia e manter a expectativa de demanda é importante para que a produção cresça com mais força. Mas ainda não há decisão por causa do impacto fiscal da renovação, mesmo que parcial. Isso só deverá ocorrer no fim do mês. Ainda pesa contra a renovação o efeito colateral negativo no comportamento do consumidor de sucessivas renovações do benefício.
Reintegra
Segundo fontes, o Reintegra pode ter mudanças na lista de produtos que geram direito ao crédito. A ideia original era que a relação de produtos fosse apenas de manufaturados, mas alguns semimanufaturados foram incluídos. Por isso, o governo pode tornar a lista mais enxuta.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior defende a extensão do programa no modelo em vigor por mais um ano, mas a Fazenda entende que o programa é caro e questiona a efetividade dos resultados gerados. A equipe do ministro Guido Mantega não gostaria de prorrogar o Reintegra, que tem uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,3 bilhões ao ano. Mas o governo enfrenta uma pressão do setor empresarial, que pede a sua extensão.
"Neste momento tão delicado da economia mundial e de redução do saldo da balança comercial brasileira fica difícil não ter a prorrogação do Reintegra", diz um técnico do governo. Essa fonte lembra que somente agora o programa está "azeitado".
O governo tem sido pressionado pelos empresários a tomar uma decisão rápida sobre o Reintegra. Eles argumentam que as empresas estão inseguras para fechar os contratos de exportação sem uma definição se poderão contar com o benefício em 2013.
Brasil Maior
O Reintegra foi um mecanismo estabelecido no Plano Brasil Maior - a política industrial do governo Dilma Rousseff - para devolver até 3% dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens manufaturados.
Embora tenha sido anunciado em agosto do ano passado, a sua regulamentação saiu apenas no fim de 2011, quando efetivamente entrou em vigor. Na ocasião na edição da MP do Brasil Maior, o câmbio era ainda de R$ 1,56 por dólar.
Os benefícios podem, no entanto, sofrer algumas adaptações. No caso do IPI para produtos da linha branca, o governo estuda a possibilidade de tornar permanente parte da redução do imposto para alguns itens, como os chamados tanquinhos. Não está descartada a renovação do IPI para carros, segundo uma fonte da área econômica.
Uma das preocupações do governo é com o impacto no crescimento econômico e na inflação decorrente da retirada total dos incentivos no primeiro trimestre do ano que vem. Há uma avaliação de que a volta do IPI cheio pode arrefecer o ímpeto da retomada da atividade industrial.
Os dados mostram que as empresas estão desovando os estoques nesta primeira fase de recuperação da economia e manter a expectativa de demanda é importante para que a produção cresça com mais força. Mas ainda não há decisão por causa do impacto fiscal da renovação, mesmo que parcial. Isso só deverá ocorrer no fim do mês. Ainda pesa contra a renovação o efeito colateral negativo no comportamento do consumidor de sucessivas renovações do benefício.
Reintegra
Segundo fontes, o Reintegra pode ter mudanças na lista de produtos que geram direito ao crédito. A ideia original era que a relação de produtos fosse apenas de manufaturados, mas alguns semimanufaturados foram incluídos. Por isso, o governo pode tornar a lista mais enxuta.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior defende a extensão do programa no modelo em vigor por mais um ano, mas a Fazenda entende que o programa é caro e questiona a efetividade dos resultados gerados. A equipe do ministro Guido Mantega não gostaria de prorrogar o Reintegra, que tem uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,3 bilhões ao ano. Mas o governo enfrenta uma pressão do setor empresarial, que pede a sua extensão.
"Neste momento tão delicado da economia mundial e de redução do saldo da balança comercial brasileira fica difícil não ter a prorrogação do Reintegra", diz um técnico do governo. Essa fonte lembra que somente agora o programa está "azeitado".
O governo tem sido pressionado pelos empresários a tomar uma decisão rápida sobre o Reintegra. Eles argumentam que as empresas estão inseguras para fechar os contratos de exportação sem uma definição se poderão contar com o benefício em 2013.
Brasil Maior
O Reintegra foi um mecanismo estabelecido no Plano Brasil Maior - a política industrial do governo Dilma Rousseff - para devolver até 3% dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens manufaturados.
Embora tenha sido anunciado em agosto do ano passado, a sua regulamentação saiu apenas no fim de 2011, quando efetivamente entrou em vigor. Na ocasião na edição da MP do Brasil Maior, o câmbio era ainda de R$ 1,56 por dólar.
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